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Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2004:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo relativo ao ano económico de 2003.
Rectificação da
Ordem Executiva n.º 83/2003, publicada
no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, I Série,
Suplemento, de 23 de Dezembro de 2003.
-
Deliberação n.º 1/2004/Mesa, que põe em execução
o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da RAEM, relativo ao ano económico
de 2004.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura n.º 3/2004, que reconhece o interesse para a Região Administrativa
Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação
Física ministrado pela Beijing Sport University.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 3/2004:
- Aprova a tarifa de prémios para o seguro obrigatório de responsabilidade civil das embarcações de recreio.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004:
- Proíbe provisoriamente a importação de vários produtos provenientes da Coreia, Vietname, Japão, Tailândia, Camboja, Laos, Indonésia, Taiwan e das províncias de Guangxi, Hubei e Hunan.