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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2003

Tendo em vista a adequação às necessidades sentidas na Região Administrativa Especial de Macau do curso de mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Sob proposta da "Elite - Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.";

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É alterado o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2001, que passa a ter a redacção constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

2. As disciplinas do curso são ministradas no mínimo em 12 meses, e no máximo em 24 meses.

3. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação escrita original, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor, aprovado pela Ordem Executiva n.º 37/2000.

4. A apresentação e defesa da dissertação devem ter lugar no prazo de 24 meses após o termo da parte curricular ou no prazo que vier a ser fixado pelo respectivo regulamento.

5. A língua veicular é a língua chinesa ou a inglesa.

6. O plano de estudos referido no n.º 1 aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2003/2004, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2001.

7. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

15 de Setembro de 2003.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Gestão e Administração Pública

* Os alunos devem escolher disciplinas optativas até à obtenção de 20 créditos.

Nota: Em cada semestre, a universidade indicará as disciplinas optativas que poderão ser escolhidas pelos alunos.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2003

Sob proposta da "Elite - Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.";

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovado o novo plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. O curso compreende as seguintes áreas de especialização: variantes de Sistemas de Informação de Gestão, de Marketing, de Gestão de Recursos Humanos, de Gestão e Administração Pública, de Finanças, de Comércio Internacional, de Gestão de Logística e de Gestão Integral de Empresas.

3. As disciplinas do curso, em qualquer das variantes, são ministradas no mínimo em 12 meses, e no máximo em 24 meses.

4. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação escrita original, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor, aprovado pela Ordem Executiva n.º 37/2000.

5. A apresentação e defesa da dissertação devem ter lugar no prazo de 24 meses após o termo da parte curricular ou no prazo que vier a ser fixado pelo respectivo regulamento.

6. A língua veicular é a língua chinesa ou a inglesa.

7. O plano de estudos referido no n.º 1 aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2003/2004, podendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano aprovado pela Ordem Executiva n.º 40/2000 ou requerer a transferência para o novo plano de estudos, sujeita à aprovação da universidade.

8. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2003.

15 de Setembro de 2003.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas

Quadro I

Disciplinas Básicas

Quadro II

Disciplinas de especialização

Sistemas de Informação de Gestão

Marketing

Gestão de Recursos Humanos

Gestão e Administração Pública

Finanças

Comércio Internacional

Gestão de Logística

Gestão Integral de Empresas

Quadro III

Disciplinas Optativas

Nota:

(1) Em qualquer das variantes, os alunos terão de perfazer 72 unidades de crédito para a conclusão do curso: 40 créditos nas disciplinas básicas; 16 créditos nas disciplinas de especialização da variante escolhida; 4 créditos nas disciplinas de especialização de qualquer variante, ou nas disciplinas optativas, ou nas disciplinas dos cursos de mestrado da Faculdade de Administração e Gestão da universidade; 12 créditos na dissertação.

(2) Em cada semestre, a universidade indicará as disciplinas de cada área de especialização do Quadro II e as disciplinas optativas do Quadro III que poderão ser escolhidas pelos alunos.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2003

Sob proposta da "Elite - Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.";

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovados a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos a partir do ano lectivo de 2000/2001, sem prejuízo dos direitos e obrigações de natureza académica e curricular que possuírem à data da entrada em vigor do presente despacho.

3. Os alunos que tenham iniciado os seus estudos antes do ano lectivo de 2003/2004 podem, uma vez obtida a devida aprovação por parte da universidade, concluir o curso de acordo com a organização científico-pedagógica e o plano de estudos aprovados pelo artigo 6.º da Ordem Executiva n.º 36/2000.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2003.

15 de Setembro de 2003.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

Área científica:

Gestão de Empresas.

O curso compreende as seguintes áreas: Contabilidade, Finanças, Marketing, Comércio Internacional, Sistema Informático, Comércio Electrónico, Gestão de Recursos Humanos e Gestão de Logística.

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

Duração:

Quatro anos lectivos, sendo a duração máxima de seis anos lectivos.

Regime de leccionação:

Aulas presenciais.

Língua:

Chinesa e inglesa.

Número total de unidades de crédito necessário para conclusão do curso:

160 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 130 créditos nas disciplinas obrigatórias, assim distribuídas:

1) 86 créditos nas disciplinas constantes do quadro I do Anexo II;

2) 44 créditos nas disciplinas obrigatórias de especialização, conforme a área de estudo escolhida, constantes do quadro II do Anexo II.

2. 20 créditos nas disciplinas optativas, assim distribuídas:

1) 4 a 8 créditos nas disciplinas optativas, conforme a área de estudo escolhida, constantes do quadro II do Anexo II;

2) 4 a 12 créditos nas disciplinas existentes nas outras áreas de estudo, à excepção de "Projectos";

3) 4 a 8 créditos em quaisquer disciplinas existentes nos cursos de licenciatura das outras Faculdades.

3. 10 créditos nas disciplinas de educação geral constantes do quadro III do Anexo II;

Em cada semestre, a universidade indicará as disciplinas optativas e de educação geral que poderão ser escolhidas pelos alunos.

Avaliação:

Assenta em métodos de avaliação internacionais. Inclui trabalhos e provas escritas.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas

Quadro I

Quadro II

Disciplinas de especialização

Contabilidade

Finanças

Marketing

Convércio Internacional

Sistema Informático

Comércio Electrónico

Gestão de Recursos Humanos

Gestão de Logística

Quadro III

Disciplinas de educação geral

Nota: (1) Os alunos que tenham iniciado os seus estudos antes do ano lectivo de 2003/2004 poderão requerer a substituição destas disciplinas por disciplinas optativas ou de educação geral, devendo, porém, perfazer, no mínimo, o mesmo número de créditos.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2003

Sob proposta da "Elite - Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.";

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovados a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos a partir do ano lectivo de 2000/2001, sem prejuízo dos direitos e obrigações de natureza académica e curricular que possuírem à data da entrada em vigor do presente despacho.

3. Os alunos que tenham iniciado os seus estudos antes do ano lectivo de 2003/2004 podem, uma vez obtida a devida aprovação por parte da universidade, concluir o curso de acordo com a organização científico-pedagógica e o plano de estudos aprovados pelo artigo 5.º da Ordem Executiva n.º 36/2000.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2003.

15 de Setembro de 2003.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Medicina Chinesa

 Área científica:

Medicina Chinesa.

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

Duração:

Cinco anos lectivos, sendo a duração máxima de sete anos lectivos.

Regime de leccionação:

Aulas presenciais.

Língua:

Chinesa.

Número total de unidades de crédito necessário para conclusão do curso:

180 unidades de crédito, assim distribuídas:

1) 150 créditos nas disciplinas obrigatórias constantes do quadro I do Anexo II;

2) 10 créditos nas disciplinas optativas constantes do mesmo quadro;

3) 10 créditos nas disciplinas de educação geral constantes do quadro II do Anexo II;

Em cada semestre, a universidade indicará as disciplinas optativas e de educação geral que poderão ser escolhidas pelos alunos;

4) 10 créditos no estágio de 10 semanas em medicina interna tradicional chinesa e acupunctura, no sexto semestre.

Os alunos terão ainda de frequentar um estágio em medicina interna, cirurgia, ginecologia, pediatria, acupunctura e ortopedia em medicina chinesa e em medicina interna e cirurgia ocidental, no decurso do nono e décimo semestres, com a duração de 50 semanas.

Avaliação:

A atribuição do grau de licenciado está dependente da frequência e aprovação nas disciplinas que integram o curso e da conclusão do estágio com aproveitamento.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Chinesa

Quadro I

Quadro II

Disciplinas de Educação Geral

Nota: ⁽¹⁾ Os alunos que tenham iniciado os seus estudos antes do ano lectivo de 2003/2004 poderão requerer a substituição destas disciplinas por disciplinas optativas ou de educação geral, devendo, porém, perfazer, no mínimo, o mesmo número de créditos.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2003

Sob proposta da "Elite - Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.";

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovados a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos a partir do ano lectivo de 2000/2001, sem prejuízo dos direitos e obrigações de natureza académica e curricular que possuírem à data da entrada em vigor do presente despacho.

3. Os alunos que tenham iniciado os seus estudos antes do ano lectivo de 2003/2004 podem, uma vez obtida a devida aprovação por parte da universidade, concluir o curso de acordo com a organização científico-pedagógica e o plano de estudos aprovados pelo artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 36/2000.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2003.

15 de Setembro de 2003.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências

Área científica:

Tecnologia de Informação.

O curso compreende as seguintes áreas:

1. Tecnologia Informática e sua Aplicação;

2. Tecnologia de Informação Electrónica; e

3. Tecnologia de Software e sua Aplicação.

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

Duração:

Quatro anos lectivos, sendo a duração máxima de seis anos lectivos.

Regime de leccionação:

Aulas presenciais.

Língua:

Chinesa e inglesa.

Número total de unidades de crédito necessário para conclusão do curso:

160 unidades de crédito, assim distribuídas:

1) 132 créditos nas disciplinas constantes do quadro I do Anexo II, conforme a área de estudo escolhida;

2) 10 créditos nas disciplinas de educação geral constantes do quadro II do Anexo II;

Em cada semestre, a universidade indicará as disciplinas optativas e de educação geral que poderão ser escolhidas pelos alunos;

3) 18 créditos na dissertação.

Avaliação:

O grau de licenciado é atribuído mediante a aprovação em trabalhos e provas escritas e na dissertação.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências

Quadro I

Tecnologia Informática e sua Aplicação

* Os alunos devem escolher disciplinas optativas até obterem um total de 6 créditos.

Tecnologia de Informação Electrónica

* Os alunos devem escolher disciplinas optativas até obterem um total de 6 créditos.

Tecnologia de Software e sua Aplicação

* Os alunos devem escolher disciplinas optativas até obterem um total de 12 créditos.

Quadro II

Disciplinas de Educação Geral

Nota: (1) Os alunos que tenham iniciado os seus estudos antes do ano lectivo de 2003/2004 poderão requerer a substituição destas disciplinas por disciplinas optativas ou de educação geral, devendo, porém, perfazer, no mínimo, o mesmo número de créditos.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2003

Sob proposta da "Elite - Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.";

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovados a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Bio-Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos a partir do ano lectivo de 2000/2001, sem prejuízo dos direitos e obrigações de natureza académica e curricular que possuírem à data da entrada em vigor do presente despacho.

3. Os alunos que tenham iniciado os seus estudos antes do ano lectivo de 2003/2004 podem, uma vez obtida a devida aprovação por parte da universidade, concluir o curso de acordo com a organização científico-pedagógica e o plano de estudos aprovados pelo artigo 4.° da Ordem Executiva n.º 36/2000.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2003.

15 de Setembro de 2003.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Bio-Medicina

Área científica:

Bio-Medicina.

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.° do Decreto-Lei n.°11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

Duração:

Quatro anos lectivos, sendo a duração máxima de seis anos lectivos.

Regime de leccionação:

Aulas presenciais.

Língua:

Chinesa.

Número total de unidades de crédito necessário para conclusão do curso:

180 unidades de crédito, assim distribuídas:

1) 150 créditos nas disciplinas obrigatórias constantes do quadro I do Anexo II;

2) 10 créditos nas disciplinas optativas constantes do mesmo quadro;

3) 10 créditos nas disciplinas de educação geral constantes do quadro II do Anexo II;

Em cada semestre, a universidade indicará as disciplinas optativas e de educação geral que poderão ser escolhidas pelos alunos;

4) 10 créditos no estágio de 10 semanas em medicina interna tradicional chinesa e acupunctura, no sexto semestre.

Avaliação:

A atribuição do grau de licenciado está dependente da frequência e aprovação nas disciplinas que integram o curso e da conclusão do estágio com aproveitamento.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Bio-Medicina

Quadro I

Quadro II

Disciplinas de Educação Geral

Nota: ⁽¹⁾ Os alunos que tenham iniciado os seus estudos antes do ano lectivo de 2003/2004 poderão requerer a substituição destas disciplinas por disciplinas optativas ou de educação geral, devendo, porém, perfazer, no mínimo, o mesmo número de créditos.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2003

Sob proposta da "Elite - Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.";

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovados a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que tenham iniciado os seus estudos a partir do ano lectivo de 2000/2001, sem prejuízo dos direitos e obrigações de natureza académica e curricular que possuírem à data da entrada em vigor do presente despacho.

3. Os alunos que tenham iniciado os seus estudos antes do ano lectivo de 2003/2004 podem, uma vez obtida a devida aprovação por parte da universidade, concluir o curso de acordo com a organização científico-pedagógica e o plano de estudos aprovados pelo artigo 3.° da Ordem Executiva n.º 36/2000.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2003.

15 de Setembro de 2003.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito

Área científica:

Ciência Jurídicas.

Condições de acesso:

As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro, para o acesso ao ensino universitário.

Duração:

Quatro anos lectivos, sendo a duração máxima de seis anos lectivos.

Regime de leccionação:

Aulas presenciais.

Língua:

Chinesa.

Número total de unidades de crédito necessário para conclusão do curso:

160 unidades de crédito, assim distribuídas:

1) 109 créditos nas disciplinas obrigatórias constantes do quadro I do Anexo II;

2) 38 créditos nas disciplinas optativas constantes do quadro I do Anexo II;

3) 10 créditos nas disciplinas de educação geral constantes do quadro II do Anexo II;

Em cada semestre, a universidade indicará as disciplinas optativas e de educação geral que poderão ser escolhidas pelos alunos;

4) 3 créditos na dissertação.

Avaliação:

O grau de licenciado em Direito será atribuído mediante a aprovação nos exames das disciplinas e na dissertação.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Direito

Quadro I

Quadro II

Disciplinas de Educação Geral

Nota: (1) Os alunos que tenham iniciado os seus estudos antes do ano lectivo de 2003/2004 poderão requerer a substituição destas disciplinas por disciplinas optativas ou de educação geral, devendo, porém, perfazer, no mínimo, o mesmo número de créditos.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2003

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências do Ambiente, ministrado pela Jinan University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

15 de Setembro de 2003.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

1.º Ano

2.º Ano

3.º Ano

4.º Ano

5.º Ano

6. Data de início do curso: Setembro de 2003.