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Número 38
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 22 de Setembro de 2003

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 34/2003:

• Aprova as alterações do anexo da Ordem Executiva n.º 6/2001 publicada no Boletim Oficial n.º 6/2001, I Série, de 5 de Fevereiro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2003:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da "Construção do Sistema de Drenagem Pluvial Complementar para o COTAI".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2003:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do "Estudo de Viabilidade para a Gestão dos Futuros Resíduos Sólidos de Macau".

Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2003:

• Determina os montantes dos emolumentos cobrados pela emissão de certificados de origem, e especifica as entidades a quem são atribuídas as receitas emolumentares.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2003:

• Define as importações de mercadorias que não são sujeitas a Regime de Licença previsto na Lei n.º 7/2003, e aprova a tabela de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da mesma lei.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2003, que altera o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2003, que aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2003, que aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2003, que aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2003, que aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2003, que aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Bio-Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2003, que aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2003, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências do Ambiente, ministrado pela Jinan University.