Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Agosto de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 26/2003:
- Regulamenta a verificação de habilitações académicas.
Regulamento Administrativo n.º 27/2003:
- Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de várias fracções do "Edifício Nova Taipa", destinadas ao uso da Universidade de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de vários andares do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo n.º 162.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2003, que aprova o regulamento de apostas via "Internet" nas Corridas de Cavalos.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2003, que aprova o regulamento de apostas via "Internet" nas Corridas de Galgos.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2003, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do Curso de Gestão Logística, ministrado pela Jinan University.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2003, que atribui subsídio directo e prémio de antiguidade aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2003, que adita à lista do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, o Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2003, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Ciências, na variante de Justiça Criminal, ministrado pela Saint Joseph's University, dos Estados Unidos da América.