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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Maio de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 12/2003:
- Reforça a emissão de novas notas de quinhentas, cem e dez patacas.
Regulamento Administrativo n.º 13/2003:
- Concede isenções temporárias de taxas, destinadas a minorar o impacto económico negativo criado pela síndroma respiratória aguda severa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2003:
- Aprova os modelos dos cartões de identificação para uso do director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM (SA), do pessoal dos mesmos Serviços que goza do estatuto de autoridade de polícia criminal, do pessoal alfandegário e do restante pessoal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2003.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
45/2003, que
prorroga, até ao dia 5 de Junho de 2004, a autorização concedida à S.L.O.T.
- Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de
apostas via "internet", na modalidade de "Lotaria Desportiva -
Apostas no Futebol".
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
46/2003, que
prorroga, até ao dia 5 de Junho de 2004, a autorização concedida à S.L.O.T.
- Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de
apostas via "internet", na modalidade de "Lotaria Desportiva -
Apostas no Basquetebol".
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
40/2003, que
aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos de
vários cursos.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
41/2003, que
reconhece e autoriza o funcionamento do curso de Língua Inglesa, ministrado
pela South China Normal University.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
43/2003,
que revoga a Portaria n.º 83/94/M, de 28 de Março.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2003:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2003.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2003:
- Concede um subsídio para aquisição de combustíveis aos condutores de táxi, cuja actividade foi afectada pela epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Severa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003:
- Concede aos condutores de táxi, cuja actividade foi afectada pela epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Severa, um subsídio sujeito a reembolso, destinado a prestar-lhes apoio económico urgente.