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Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2003

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2003, no montante de $ 3 686 520,85 (três milhões, seiscentas e oitenta e seis mil, quinhentas e vinte patacas e oitenta e cinco avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

30 de Abril de 2003.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria para o ano económico 2003

Classificação económica Designação Importância
 

Receitas de capital

 
13-00-00-00 Outras receitas de capital  
13-01-00-00 Saldo da gerência anterior $ 3,686,520.85
 

Despesas correntes

 
05-00-00-00 Outras despesas correntes  
05-04-00-00 Diversos  
05-04-00-00-10 Dotação provisional $ 3,686,520.85

Comissariado da Auditoria, aos 28 de Abril de 2003. - A Comissária, Choi Mei Lei aliás Fátima Choi.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2003

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2003, no montante de $ 1 993 869,12 (um milhão, novecentas e noventa e três mil, oitocentas e sessenta e nove patacas e doze avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

30 de Abril de 2003.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo

Classificação económica Designação Importância
Cap. Gru. Art. N.º Alín.
         

Receitas de capital

 
13 00 00     Outras receitas de capital  
13 01 00     Saldo da gerência anterior

($ 1,993,869.12)

         

Despesas correntes

 
02 00 00 00   Bens e serviços  
02 03 09 00   Encargos não especificados  
02 03 09 01   Projectos especiais  
02 03 09 01 05 Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau ($ 720,000.00)
04 00 00 00   Transferências correntes  
04 02 00 00   Instituições particulares  
04 02 02 00   Subsídios específicos e pontuais  
04 02 02 05   Organizações de eventos desportivos ($ 1,173,869.12)
05 00 00 00   Outras despesas correntes  
05 04 00 00   Diversas  
05 04 00 03   Dotação provisional para encargos ($ 100,000.00)

Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau

(Subdivisão)

Classificação económica Rubrica Anulação
02.02.06.00 Vestuário $ 100,000.00
02.02.07.01 Taças e lembranças $ 150,000.00
02.03.07.01 Produção $ 200,000.00
02.03.07.02 Publicidade $ 50,000.00
02.03.08.03 Outros trabalhos especiais $ 220,000.00

Total

$ 720,000.00

O Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 25 de Março de 2003. - O Presidente, Vong Iao Lek. - Os Vogais, Tong Wai Leong - Chang Tou Keong Michel.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2003

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003, no montante de $ 19 822 174,81 (dezanove milhões, oitocentas e vinte e duas mil, cento e setenta e quatro patacas e oitenta e um avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

30 de Abril de 2003.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização

Classificação económica Designação Valores
Cap. Gru. Art. N.º Al.ª
         

Receitas de capital

 
13         Outras receitas de capital  
  01       Saldos das contas de anos findos $ 19,822,174.81
         

Total das receitas

$ 19,822,174.81
         

Despesas correntes

 
05 04 00 00 01 Dotação provisional $ 19,822,174.81
         

Total das despesas

$ 19,822,174.81

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 16 de Abril de 2003. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. - Os Vogais, Tai Kin Ip - Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias - Amélia Maria Minhava Afonso.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2003

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2003, no montante de $ 37 203 652,69 (trinta e sete milhões, duzentas e três mil, seiscentas e cinquenta e duas patacas e sessenta e nove avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

30 de Abril de 2003.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar, relativo ao ano económico de 2003

Classificação económica Designação Importância
 

Receitas de capital

 
13-00-00-00 Outras receitas de capital  
13-01-00-00 Saldo da gerência anterior  
  (excesso do saldo da gerência anterior)  $ 37,203,652.69
 

Outras despesas correntes

 
05-00-00-00 Outras despesas correntes  
05-04-00-00 Diversas  
05-04-00-04 Dotação provisional  
  (excesso) $ 37,203,652.69

Fundo de Segurança Social, aos 3 de Abril de 2003. - O Conselho de Administração. - Fung Ping Kuen - Chan Weng Kuong - Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing - Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2003

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2003, no montante de $ 3 523 110,26 (três milhões, quinhentas e vinte e três mil, cento e dez patacas e vinte e seis avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

30 de Abril de 2003.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar, relativo ao ano 2003

Código Rubrica Importância
 

Receitas

 
  Receitas de capital  
13-00-00-00 Outras receitas de capital  
13-01-00-00 Saldo da gerência anterior
(excesso sobre o saldo inicialmente previsto)
$ 3,523,110.26
 

Despesas

 
  Outras despesas correntes  
05-04-00-00 Diversos  
05-04-00-00-01 Dotação provisional $ 3,523,110.26

O Presidente do Conselho Geral, Vai Tac Leong. - Os Membros do Conselho Geral, Vong Chau Son - Chan Ian Chan - Wang Zhi Shi - Chan Shek Kiu - Ho Kam Ha - Chan Wai Hang - Pang Vai Kam.