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Número 10
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Março de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 3/2003:
- Estabelece as condições para a elaboração de projectos, direcção e execução de obras de instalação de redes de gás e para a montagem e reparação de aparelho a gás.
- Define o horário semanal de trabalho do pessoal alfandegário.
- Aprova o modelo de licença de serviços Internet.
- Estabelece a quantidade mínima do consumo de água, de acordo com o diâmetro do contador.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2003:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada "Medicina Tradicional Chinesa".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2003:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada "Património Classificado - Ilhas da Taipa e Coloane".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2003.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 18/2003, que define o Regulamento Especial para as
Famílias em Situação Vulnerável. - Revoga o Despacho do Secretário para
os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2002.