Número 8
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2003
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 2/2003:
- Regime tributário em caso de dupla tributação regional ou internacional.
Lei n.º 3/2003:
- Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal
alfandegário.
Regulamento Administrativo n.º 2/2003:
- Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
Ordem Executiva n.º 5/2003:
- Define a Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau como uma
instituição educativa particular. - Revoga a Portaria n.º 269/99/M, de 5
de Julho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais,
relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da
Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção
Social Escolar, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura,
relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto
Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de
Macau, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde,
relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de
Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano
económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de
Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano
económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de
Habitação, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da
Auditoria, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do
Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de
2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de
Formação Turística, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo,
relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de
Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2003:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa
Especial de Macau os nacionais da República da Croácia.
