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Número 50
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 25/2002:
- Altera o Regulamento de Acesso à Compra de Habitações Construídas no Regime de Contrato de Desenvolvimento para Habitação.
Regulamento Administrativo n.º 26/2002:
- Aprova o Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas.
Regulamento Administrativo n.º 27/2002:
- Aprova o Regulamento Técnico dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis.
Regulamento Administrativo n.º 28/2002:
- Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente.
Regulamento Administrativo n.º 29/2002:
- Aprova o Regulamento de Segurança dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL).
Regulamento Administrativo n.º 30/2002:
- Aprova o Regulamento Técnico das Instalações de Abastecimento de Gás Canalizado em Edifício.
Regulamento Administrativo n.º 31/2002:
- Aprova o Regulamento Técnico das Redes de Distribuição de Gases Combustíveis.
Regulamento Administrativo n.º 32/2002:
- Harmoniza o Decreto-Lei n.º 72/92/M, de 28 de Setembro com a disciplina da Lei n.º 9/2002, que define as Bases da Segurança Interna na Região Administrativa Especial de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 33/2002:
- Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança e do Gabinete Coordenador de Segurança. - Revogações.
- Autoriza a HSBC Life (International) Limited a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma sucursal para o exercício da actividade seguradora, explorando o ramo vida.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de calças para combate a incêndios à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de material de defesa e segurança à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de concepção/construção da 3.ª Ponte Macau - Taipa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros - Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2002:
- Cria o Centro de Arbitragem de Conflitos em Seguros e Fundos Privados de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada do "Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Roberto Ho Tung".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da "Obra do Silo do Estádio de Macau".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da obra de "Acesso de Ligação à Fortaleza do Monte".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada do "Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada de "Via pedonal ao longo da costa de Hac Sá Long Chao Kok".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para execução da empreitada da obra de "Renovação Parcial dos Arruamentos do Bairro de S. Lázaro (Zona A) - Arranjo Paisagístico das Ruas de Peões".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a "Prestação de Serviços de Elaboração do Projecto do Arranjo Paisagístico e Remodelação de Instalação dos Lagos Nam Van e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a "Prestação de Serviços de Elaboração do Projecto de Melhoramentos e Ampliação do Forum de Macau e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do "Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung".
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 93/2002, que cria na Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas da Universidade de Macau, o curso de licenciatura em Ciências
Sociais, na variante de Psicologia, e aprova a organização
científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Renova o mandato dos Presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.