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Número 48
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação “中國保險（澳門）股份有限公司”, em português "Companhia de Seguros da China (Macau) S.A.", para o exercício da actividade seguradora em Macau, explorando os ramos gerais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do "Silo do Estádio de Macau".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do "Novo Edifício Escolar do Instituto de Formação Turística".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do "Acesso de Ligação à Fortaleza do Monte".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2002:
- Atribui um subsídio mensal de formação, durante a frequência, na Escola de Polícia Judiciária, dos cursos de formação do ano 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a "Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI".
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 5/2002, respeitante à apreciação do Relatório sobre a Execução
do Orçamento de 2001.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
91/2002, que
aprova as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II do mesmo
despacho. - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura
n.º 33/2001.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2002, I Série, de 27 de Novembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2002:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».