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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2004

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 5 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, e do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, sob proposta dos Serviços de Saúde e ouvida a Associação de Comerciantes de Medicamentos de Macau, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovadas as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II a este despacho e que deles fazem parte integrante.

2. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas ou terapêuticas se incluam no anexo I ao presente despacho só poderão ser dispensadas mediante prescrição médica obrigatória.

3. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas ou terapêuticas se incluam no anexo II ao presente despacho só poderão ser dispensadas em estabelecimentos de cuidados hospitalares.

4. É revogado o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2001.

5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

26 de Novembro de 2002.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Fármacos/Substâncias Sujeitos a Prescrição Médica Obrigatória

I-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos.

I-2. Medicamentos que se apresentam sob a forma injectável.

I-3. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não exista, a nomenclatura genérica.

I-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos

- ETIOTRÓPICOS, IMUNOTERÁPICOS E DESINFECTANTES

    - ANTIFÚNGICOS *

        * Excluindo:

        (a) Fórmulas de uso externo que contenham antifúngicos:

        CLOTRIMAZOL, MICONAZOLE, NISTATINA,

        QUETOCONAZOL e TOLNAFTATO

    - ANTIMALÁRICOS

    - ANTIPROTOZOÁRIOS

    - ANTIVÍRICOS

    - IMUNOGLOBULINAS E SOROS

    - VACINAS

    - AMINOGLICÓSIDOS

    - CEFALOSPORINAS

    - CLORANFENICOL SAIS E DERIVADOS

    - MACRÓLIDOS E DERIVADOS

    - NITRO-IMIDAZÓIS

    - PENICILINAS E DERIVADOS

    - QUINOLONAS

    - SULFONAMIDAS

    - TETRACICLINAS E DERIVADOS

    - TUBERCULOSTÁTICOS E ANTILEPRÓTICOS

    - OUTROS ANTIBIÓTICOS

- SISTEMA NERVOSO CÉREBRO-ESPINAL

    - ANALGÉSICOS ESTUPEFACIENTES

    - ESTUPEFACIENTES

    - PSICOTRÓPICOS

    - ANTIDEPRESSIVOS

    - ANTIEPILÉPTICOS

    - ANTIPARKINSÓNICOS

    - RELAXANTES MUSCULARES *

        * Excluindo:

        (b) Agentes Bloqueadores Neuromusculares

    - NEUROLÉPTICOS

    - SEDATIVOS HIPNÓTICOS E TRANQUILIZANTES

- ANTIHISTAMÍNICOS

    - H₁*

        *Excluindo:

        (c) Fórmulas de uso externo que contenham os antihistamínicos H₁.

        (d) Fórmulas para administração oral que contenham os

        antihistamínicos H₁:

        BROMFENIRAMINA, CLORFENIRAMINA,

        DEXBROMFENIRAMINA, DEXCLORFENIRAMINA,

        DIFENIDRAMINA, DIMENIDRINATO e TRIPROLIDINA.

        (e) Fórmulas de uso oftalmológico que contenham os an- tihistamínicos H₁.

    - H₂

- APARELHO CARDIOVASCULAR

    - ANTI-HIPERTENSORES

    - ANTIARRÍTMICOS

    - ANTILIPÉMICOS

    - CARDIOTÓNICOS

    - VASODILATADORES

    - VASOCONSTRITORES *

        *Excluindo:

        (f) Fórmulas de aplicação ocular e nasal que contenham os vasoconstritores:

        FENILEFRINA, NAFAZOLINA, OXIMETAZOLINA, TETRIZOLINA e XILOMETAZOLINA.

        (g) Preparados orais associados para o resfriamento que contenham FENILEFRINA e PSEUDOEFEDRINA.

- SANGUE

    - ANTICOAGULANTES, ORAL

    - FIBRINOLÍTICOS

    - HEMOSTÁTICOS*

    *Excluindo:

       (h) Pulverizador de uso externo que contém "OXIDISED CELLULOSE".

    - SUBSTITUTOS DO PLASMA E DAS FRACÇÕES PROTEICAS

- APARELHO GENITURINÁRIO

    - DIURÉTICOS

    - ANTIESPASMÓDICOS USADOS NO URINÁRIO

- HORMONAS E OUTROS FÁRMACOS USADOS NO TRATAMENTO DAS DOENÇAS ENDÓCRINAS

    - ANABOLIZANTES

    - ANTIDIABÉTICOS ORAIS

    - ANTITIROIDEUS

    - CORTICOSTERÓIDES *

    *Excluindo:

    (i) Medicamentos de uso externo contendo não mais que 1% de HIDROCORTISONA.

- GLUCAGON

- HORMONAS DA TIRÓIDE

- HORMONAS HIPOFISÁRIAS

- HORMONAS PLACENTÁRIAS

- INSULINAS

- ESTROGÉNIOS *

- ANDROGÉNIOS *

- PROGESTAGÉNIOS *

    *Excluindo:

    (j) Fórmulas de uso externo contendo menos que 0.004% de substâncias estrogénicas.

    (k) Medicamentos de uso oral com fins contraceptivos contendo não mais que 5mg de substância progestagénica e 0.05mg de ESTROGÉNEOS, por comprimido.

    (l) Medicamentos mineralo-vitamínicos com ou sem mine- rais na sua composição contendo não mais que 0.01mg de ETINILESTRADIOL e não mais que 2.5mg de METIL-TESTOSTERONA, por comprimido.

- PROSTAGLANDINAS E ANÁLOGOS

- FÁRMACOS DE APLICAÇÃO TÓPICA EM OFTALMOLOGIA

    - MIDRIÁTICOS

    - MIÓTICOS

    - TERAPIA DO GLAUCOMA

- FÁRMACOS ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOMODULADORES

    - ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOESTIMULANTES

    - IMUNOSSUPRESSORES

- BRONCODILATADORES E ANTIASMÁTICOS

    - MEIOS DE DIAGNÓSTICO

    - MEIOS DE CONTRASTE PARA RADIOLOGIA

    - IMAGEM DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CONTRASTE MÉDIO (IRM)

- INIBIDORES DA BOMBA DE PROTÕES

- ANTIESPASMÓDICOS USADOS NOS TRACTOS GASTRO-INTESTINAL

- ANESTÉSICOS LOCAIS PARA USO EM MUCOSAS*

    *Excluindo:

    (m) Fórmulas em pastilhas para garganta.

- ANTI-INFLAMATÓRIOS NÃO ESTERÓIDES*

    *Excluindo :

    (n) Fórmulas de uso externo que contenham anti-inflamatórios não esteróides.

    (o) Fórmulas para administração oral que contenham os derivados de ácido propiónico.

    (p) Fórmulas para administração oral que contenham ASPIRINA.

I-3. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou a nomenclatura genérica

ÁCIDO ALENDRÓNICO

ÁCIDO CLAVULÂNICO, SAIS

ÁCIDO CLODRÓNICO

ÁCIDO FOLÍNICO, SAIS, oral

ÁCIDO QUENODESOXICÓLICO

ÁCIDO URSODESOXICÓLICO

ÁCIDO ZOLEDRONICO

ACITRETINA

ADRENALINA

ALENDRONATO

ALIZAPRIDE

ALMITRINA, sais

ALOPURINOL

ALPROSTADIL (injectável intracavernoso e supositório uretral)

ANFEPRAMONA

ANFOMICINA, SAIS

APOMORFINA CLORIDRATO, comprimido sublingual

APRACLONIDINA CLORIDRATO, colírio

AURANOFINA

AUROTIOMALATO DE SÓDIO

BENZBROMARONA

BETANECOL, oral

BITOLTEROL

CALCITONINA

CALCIPOTRIOL

CARBOMICINA, SAIS e DERIVADOS

CICLOFENIL

CIPROTERONA

CISAPRIDE

CLOMIFENO, SAIS

CLORFENTERMINA, SAIS

COLQUICINA

CORINEBACTERIUM PARVUM

CORTICOTROFINAS

CROTETAMIDA

DEMECÁRIO BROMETO

DEXTROMETORFANO

DI-IODOHIDROXIQUINOLINA, uso externo

DIETILCARBAMAZINA

DIFENIDOL

DIFENOXILATO

DIFENOXINA

DIHIDROERGOTAMINA, SAIS

DISTIGMINA

DISULFIRAM

DITRANOL

DOLASETRONA

DOMPERIDONA

DOXAPRAM, SAIS

EFEDRINA, ISÓMEROS ÓPTICOS e SAIS, colírio e solução nasal

ERGOT, ALCALÓIDES e SAIS

ESPARTEÍNA, SAIS

ESTIRAMATE

ETAMIVAM

ETILNORADRENALINA

ETRETINATO

FENACAÍNA, CLORIDRATO

FENACETINA

FENAZOPIRIDINA CLORIDRATO

FENBUTRAZATO

FENOLFTALEÍNA

FENOXAZOLINA, SAIS

FENPRENAZONA

FENTANIL CITRATO, fórmula transdérmica

FINASTERIDE

FLAVOXATO

FLUORESCEINA, colírio

FOSFATO DE SÓDIO, oral

FUMAGILINA, SAIS e DERIVADOS

GANGLIÓSIDOS

GLAFENINA

GLUTATIONA, colírio

GRAMICIDINAS e SEUS SAIS (excepto quando em medicamentos de uso externo em doses inferiores a 0.02%)

GRANISETRON

HEXACLOROFENO

HIDROXIFENAMATO

IMATINIB, oral

ISOTRETÍNOINA

LISOSTATINA, SAIS

MACROGOL 3350

MADURAMICINA, SAIS

MECLOFENOXATO

MELATONINA

MESALAZINA

METAMIZOL SÓDIO

METARAMINOL TARTARATO

METERGOLINA

METILFENTINOL, DERIVADOS

METOCLOPRAMIDA, oral

METOSXALENO

MINOXIDIL

NEOSTIGMINA, oral

NIKETAMIDA

NOREPINEFRINA

ONDANSETRON CLORIDRATO

ORLISTAT

OXIFENISATINA ACETATO

OXITRIPTANO

PENTETRAZOL

PIPERAZINA

PIRANTEL

PIRIDOSTIGMINA

PIROVALERONA

PLEUROMITILINA, SAIS e DERIVADOS

POLIMETILENEBISTRIMETILAMÓNIO, SAIS

PRAZIQUANTEL

PRAZPSOMA, SAIS

PROBENECIDE

PROPILHEXEDRINA e SEUS SAIS (excepto em aerósois)

PROTIPENDIL, SAIS

RILUZOLE

RISEDRONATO DE SÓDIO

RISTOCETINA, SAIS

RITODRINA, oral

SIBUTRAMINE

SILDENAFIL

SOLMITRIPTANO

SULBACTAM

TACRINE CLORIDRATO

TIMONACIC

TIOSTREPTONA e SEUS SAIS

TIROTIRICINA e SEUS SAIS (excepto em pastilhas para garganta)

TOSILATO DE BENZÍLIO

TRETÍNOINA

TRILOSTANO

TRIOXSALENO

TROMETAMOL

TROPISETRON

ZOLMITRIPTAN

ANEXO II

Fármacos/Substâncias reservados para o Uso Exclusivamente Hospitalar

II-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos.

II-2. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não exista, a nomenclatura genérica.

II-1. Grupos farmacológicos e terapêuticos

- SISTEMA NERVOSO CÉREBRO-ESPINAL

    - ANESTÉSICOS GERAIS

- CORRECTORES DA VOLÉMIA E DAS ALTERAÇÕES HIDROELECTROLÍTICAS, NUTRIENTES INJECTÁVEIS*

    * Excluindo:

    (a) CLORETO DE SÓDIO 0.9%, injectável, volume inferior a 500ml.

    (b) GLUCOSE 5%, injectável, volume inferior a 500ml.

- ANTÍDOTOS E ANTAGONISTAS

- FÁRMACOS ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOMODULADORES

    - ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOESTIMULANTES INJECTÁVEIS

    - IMUNOSSUPRESSORES INJECTÁVEIS

- ANTICOAGULANTES INJECTÁVEIS

- AGENTES BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES

II-2. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou a nomenclatura genérica

ACETILCOLINA, injectável

ÁCIDO TRANEXÂMICO, injectável

ADENOSINA, injectável

ADENOSINA TRIFOSFATO, injectável

ALFENTANIL CLORIDRATO

ALPROSTADIL

ALTEPLASE

AMICACINA

AMIFOSTINA

AMIODARONA, injectável

APROTININA

ATOSIBANA

ATROPINA, injectável

BENZATROPINA, injectável

BETANECOL, injectável

BIPERIDENO, injectável

BRETILIO, injectável

BUPIVACAINA

CARBAZOCROMO, injectável

CARBETOCINA

CARBOPROST

CARDIOPLEGIA SOLN STERILE, solução (nome comercial)

CITICOLINA, injectável

COLAGÉNIO (em compressas)

COLFOSCERIL PALMITATO, pó

DANTROLENO, injectável

DEXTRANÓMERO, pasta e pó

DIAZÓXIDO, injectável

DIGOXIN IMMUNE FAB, injectável (nome comercial)

DINOPROST (Prostaglandina F2)

DINOPROSTONA (Prostaglandina E2)

DOPAMINA

DROPERIDOL, injectável

EDROFONIUM, injectável

EFEDRINA, injectável

ERITROPOETINA

ESTREPTOQUINASE, injectável

ETANOLAMINA OLEATO, injectável

FENTANIL CITRATO, injectável

FLUCONAZOL, injectável

GANCICLOVIR, injectável

GLICEROL, injectável

GLUCAGINA

GLUTATIONA, injectável

HEPARINA, injectável

HEXOPRENALINA, injectável

HIALURONATO DE SÓDIO, injectável e solução intraocular

HIALURONIDASE, injectável

LABETALOL, injectável

MEPIVACAINA

MEROPENEM

MESNA

METADONA, injectável

METOCLOPRAMIDA, injectável

METRONIDAZOL, injectável

MICONAZOL, injectável

MIFEPRISTONA

NAFTIDROFURIL OXALATO, injectável

NEOSTIGMINA, injectável

NIMODIPINA, injectável

NITROGLICERINA, injectável

NITROPRUSSIATO DE SÓDIO, injectável

NOXITIOLINA, pó

OXITOCINA, injectável

POLIDOCANOL, injectável

POLIGELINE

PRILOCAINA CLORIDRATO, injectável

PROCAINAMIDA, injectável

QUIMOTRIPSINA, injectável

RITODRINA, injectável

SUFENTANIL CITRATO, injectável

SULPROSTONA

TEICOPLANINA

TIMOSINA alfa 1

TIOGUANINA

TIRILAZAD, MESILATO

UROQUINASE