do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2002:
Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2002:
Aprova os modelos normalizados n.os 1 a 9, previstos no Regulamento Administrativo n.º 14/2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002:
Aprova os modelos das chapas identificativas dos veículos das entidades públicas, bem como as designações abreviadas das referidas entidades.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2002:
Aprova as tarifas referentes aos preços a praticar pelas Oficinas Navais, relativamente aos trabalhos de inspecções, revisões e reparações efectuadas nos veículos das entidades públicas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2002:
Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2002:
Manda publicar a alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura.
