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Número 32
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 12 de Agosto de 2002

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 13/2002:

• Regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

Regulamento Administrativo n.º 14/2002:

• Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.

Regulamento Administrativo n.º 15/2002:

• Estabelece o regime de gestão e atribuição de recursos de numeração de telecomunicações.

Regulamento Administrativo n.º 16/2002:

• Estabelece o regime da instalação e operação de infra-estruturas externas de telecomunicações.

Ordem Executiva n.º 22/2002:

• Exonera, a seu pedido, o juiz do Tribunal de Segunda Instância.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2002:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção do novo posto fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2002:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de vídeo e radar na Ponte da Amizade.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2002:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2002.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2002:

• Suspende, temporariamente, a taxa de inscrição do primeiro arrendamento, prevista no n.º 2 do artigo 9.º da tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado, publicada sob a forma de Postura no Boletim Oficial n.º 53/97, II Série, de 31 Dezembro.

Rectifica o anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2002, I Série, de 15 de Julho.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2002, que designa o Instituto do Desporto como o organismo competente para a realização das acções previstas no Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.