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Número 29
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 22 de Julho de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Define os princípios gerais relativos aos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.— Revogações.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2002:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «10 Anos em prol da Honestidade e Transparência».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2002:
- Altera o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 24/99/M, de 1 de Fevereiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2002:
- Autoriza a celebração de um contrato para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, calibração e uso clínico.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
58/2002, que cancela a autorização governamental n.º 42/92. — Revoga a Portaria n.º 98/92/M, de 11 de Maio.