Número 3
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2002
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2002:
- Define a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano 2001 pelas
instituições financeiras "offshore" a operar na RAEM.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2002:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões,
relativo ao ano económico de 2002.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2002:
- Manda publicar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região
Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do
Reino do Camboja.
