[ ^ ]
Número 47
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Novembro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 28/2001:
- Institui medalhas e títulos honoríficos.
- Manda que um magistrado do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau, em comissão de serviço, seja provido definitivamente no mesmo cargo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2001:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
109/2001, que revoga as Portarias n.os 159/88/M, de 19 de Setembro,
211/88/M, de 28 de Dezembro, 106/90/M, de 29 de Maio, 133/90/M, de 9 de
Julho, 6/95/M, de 16 de Janeiro, e 101/95/M, de 3 de Abril.