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Número 45
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Novembro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega competências no Director-geral dos Serviços de Alfândega.
- Autoriza a KGI Asia Limited, a abrir uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2001:
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Hungria.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2001:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2001:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da cobertura e arranjo paisagístico do Canal Pluvial da Taipa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto do Museu e Praça do Centro Cultural.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra de alargamento da Estrada do Almirante Marques Esparteiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2001:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2001.