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Ordem Executiva n.º 39/2001

Logotipo e cartão de identificação da Fundação Macau

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2001, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Logotipo

1. É aprovado o logotipo da Fundação Macau, conforme o modelo constante do anexo I à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

2. O logotipo é impresso com as cores indicadas no modelo constante do anexo I à presente ordem executiva.

Artigo 2.º

Cartão de identificação

1. É aprovado o modelo de cartão de identificação da Fundação Macau, conforme o modelo constante do anexo II à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

2. O cartão de identificação é de cor branca, medindo 88 x 62 mm, com o selo branco da Fundação Macau aposto no canto inferior esquerdo da fotografia do titular.

3. A emissão do cartão de identificação cabe ao Presidente do Conselho de Administração.

19 de Setembro de 2001.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.