Número 39
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 24 de Setembro de 2001

Delega competências no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU).

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de "Reinstalação dos Serviços de Psiquiatria do Asilo do Carmo".

Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários.

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada "I Ching-Pa Kua".

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 2001.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de Programação e "Marketing" do Centro Cultural de Macau.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas de equipamentos do Centro Cultural de Macau.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2001, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Psicologia Aplicada, ministrado pela South China Normal University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2001, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Direito, em regime de três anos, ministrado pela Huaquiao University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2001, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Direito, ministrado pela Huaquiao University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2001, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura no Ensino da Língua Inglesa, ministrado pela South China Normal University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2001, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura no Ensino da Matemática, ministrado pela South China Normal University.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2001, I Série, de 17 de Setembro, inserindo o seguinte: