Número 32
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 6 de Agosto de 2001

Cria os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. - Revogações.

Revoga a autorização concedida à "Sociedade Financeira Iber, S.A.R.L." para a realização de operações financeiras e prestação de serviços afins.

Autoriza a "Seguradora Aetna (Macau) S.A." a alterar a sua denominação para "Seguradora Vida ING (Macau), S.A.".

Delega na Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa a competência para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2001, de 9 de Julho.

Autoriza a celebração do contrato com a Loja de Armas Macau, para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Comércio Tricontinental, Lda. para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada "Ciência e Tecnologia - Composição e Estrutura do DNA".

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2001.

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2001.

Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, que aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau.- Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2001, que cria, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica, para profissionais da Área das Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica, conferente do grau de bacharelato, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

Tribunal de Última Instância: