鑑於第6/2001號行政命令附件之電信服務收費之中葡文本內有不準確處，現根據第3/1999號法律第九條的規定，作出更正。
因此，葡文文本標題第1.0 － 公共交換電話網絡內第1.5節，應改為：
“1.5 PLANO DE DESCONTOS PARA CLIENTES DO SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL30
1 Amigos e Familiares
1.1 Beneficiários
Clientes residenciais da rede telefónica fixa
1.2 Benefícios
Os clientes podem designar três números IDD frequentemente chamados por cada linha telefónica, tendo 10% de desconto nas contas mensais para os três números registados previamente.
1.3 Outras condições
- Não está sujeito a Taxa Mensal
- O desconto é aplicável por linha
- O valor máximo de utilização mensal que pode beneficiar do desconto é de 1 000 Ptcs. por cada número frequentemente chamado (i.e., 3 000 Ptcs. por linha)
- Aplica-se apenas a chamadas IDD (normal, reduzida e económica); quaisquer chamadas IDD050 são excluídas
- Exclui-se Inmarsat do plano de preços
- Quaisquer chamadas IDD para Paquistão, Camboja, Rússia, Ilhas Niué, México, Myanmar, Nepal e Vietname são excluídas
2 Desconto de Volume
2.1 Beneficiários
Clientes comerciais da rede telefónica fixa
2.2 Benefícios 30A
Utilização Mensal Desconto
(Ptcs.)
1 000 - 3 000 6%
3 001 - 10 000 8%
10 001 - 50 000 10%
2.3 Outras Condições
- Não está sujeito a Taxa Mensal
- Desconto baseado no valor total da conta
- A utilização mínima mensal necessária para o desconto é de 1 000 Ptcs.
- O valor máximo de utilização mensal que pode beneficiar do desconto é de 50 000 Ptcs. por conta
- Chamadas IDD (normal, reduzida e económica) e chamadas IDD050 são abrangidas por este desconto
- Exclui-se Inmarsat do plano de preços
- Quaisquer chamadas IDD para Paquistão, Camboja, Rússia, Ilhas Niué, México, Myanmar, Nepal e Vietname são excluídas
3 Desconto para Clientes da Linha Verde Internacional
3.1 Beneficiários
O desconto aplica-se apenas aos clientes da Linha Verde Internacional
3.2 Benefícios 30A
Utilização Mensal Desconto
(Ptcs.)
1 000 - 3 000 6%
3 001 - 10 000 8%
10 001 - 50 000 10%
3.3 Outras Condições
- Não está sujeito a Taxa Mensal
- Desconto baseado no valor total da conta
- A utilização mínima mensal necessária para o desconto é de 1 000 Ptcs.
- O valor máximo de utilização mensal que pode beneficiar do desconto é de 50 000 Ptcs. por conta
30 É necessário o registo antecipado para os planos de desconto acima referidos. O registo é gratuito.
30A A taxa de desconto é única e não progressiva.”;
在中文文本標題第5.0—— 流動電話服務內第3.7.4.1節之第2.2.1款，
原文為：
“每一個傳送出的流動短訊使用費
每一個傳送出的流動短訊使用費為...”，
應改為：
“每一個發出或接收的流動短訊使用費...”；
在中文文本標題第5.0——流動電話服務內第3.7.4.2節之第2.1款，
原文為：
“適用於客戶在該國家或地區接收每一個流動短訊的使用費...”，
應改為：
“適用於客戶在該國家或地區發出或接收每一個流動短訊的使用費...”；
在葡文文本標題第5.0——流動電話服務內第3.7.4.1節之第2.2.1款，
原文為：
“Taxa de utilização, por mensagens móvel enviada
A taxa de utilização por mensagem móvel enviada...”；
應改為：
“A taxa de utilização por mensagem móvel enviada ou recebida...”；
在葡文文本標題第5.0——流動電話服務內第3.7.4.2節之第2.1款，
原文為：
“É aplicada a tarifa de utilização por mensagem recebida...”,
應改為：
“É aplicada a tarifa de utilização por mensagem enviada ou recebida...”；
在葡文本標題第5.0——流動電話服務內第3.7.4.3節之第2.1.1款，
原文為：
“Tarifa de utilização por notificação ou recebida”,
應改為：
“Tarifa de utilização por notificação recebida”；
在葡文文本之註97，
原文為：
“A CTM apenas instalará modems fornecidos pela própria CTM.”,
應改為：
“A CTM apenas instalará modems e microfiltros fornecidos pela própria CTM.”.
二零零一年三月二十八日於行政長官辦公室
行政長官 何厚鏵