REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Anexo à Ordem Executiva n.º 6/2001

TARIFÁRIO DE TELECOMUNICAÇÕES

2.0 - CIRCUITOS PRIVATIVOS

2.1 - CIRCUITOS LOCAIS DA REDE DIGITAL DE DADOS

³¹  A: tarifa base aplicável ao aluguer do circuito telegráfico privativo com um único terminal (50 ou 75 bauds) n: número de terminais ligados a esse mesmo circuito.

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 80/2010

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 80/2010

^35LPara circuitos acima de 100 Mbit/s, é devida a tarifa mensal adicional de 3 400 patacas por cada 100 Mbit/s adicionais. A taxa de instalação/mudança externa/mudança interna é correspondente a 1 Gbit/s.

³²  As taxas aplicáveis incluem o fornecimento e manutenção das Unidades Terminais de Dados  (“Data Terminal Units-DTU”).

³³ Entende-se por terminação cada uma das “portas” de acesso da Unidade Terminal de Dados.

³⁴  Em caso de utilização de ambas as terminações do DTU pelo mesmo assinante, considera-se “2ª terminação” a que tiver a velocidade mais alta. As taxas aplicáveis incluem não só a instalação da 2ª terminação como também a mudança de velocidade.

³⁵  Taxa aplicada não só à instalação da 2ª terminação mas também à alteração de velocidade.

^35A Este é um Serviço Ethernet. **

^35E A taxa de mudança interna dentro do mesmo edifício corresponde a metade da taxa de instalação/mudança externa. **

^35F Para circuitos acima de 100 Mbit/s, é devida a tarifa mensal adicional de $ 3 900,00 patacas por cada 100 Mbit/s adicionais. A taxa de instalação/mudança externa/mudança interna é a correspondente a 1 Gbit/s. **

^35G O serviço de ligação manual será executado de qualquer ponto de origem local através de ligação ao Centro Internacional de Televisão (ITC) para outro ponto de destino local. *

^35H A tarifa a aplicar será baseada no local da recepção.*

^35I O serviço inclui um canal de vídeo e até dois canais de áudio. *

^35J Qualquer alteração ao pedido de ligação manual feito com antecedência inferior a 10 minutos será atendido de acordo com a disponibilidade de tempo. *

^35K Taxa de ligação manual aplicável a qualquer pedido de cancelamento ou interrupção recebidos com a antecedência inferior a 30 minutos do período reservado.*

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 2/2004

** Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 6/2006

2.2 -  CIRCUITOS INTERNACIONAIS DA REDE DIGITAL DE DADOS

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 7/2007, Ordem Executiva n.º 80/2010

^35D Japão, Coreia do Sul, Singapura, Filipinas, Malásia, Vietname, Tailândia, Indonésia e Austrália.

^35MChina Continental, Hong Kong e Taiwan.

2.3 - EQUIPAMENTOS AUXILIARES DE DADOS ³⁶

³⁶  Os equipamentos não incluídos nesta tabela serão tratados em conformidade com o disposto no n^o 5 do art^o 24 do Contrato de Concessão.

2.4 - EQUIPAMENTOS TERMINAIS PARA CIRCUITOS TELEGRÁFICOS

2.5 - ALUGUER DE ESPAÇO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO PARA EQUIPAMENTO DE ASSINANTE INSTALADO NA CTM ³⁷

³⁷  Os equipamentos não incluídos nesta tabela serão tratados em conformidade com o disposto no n^o 5 do art^o 24 do Contrato de Concessão.

2.6 – DESCONTOS ³⁸

1 - Descontos de velocidade agregada  

Nos circuitos internacionais de alta velocidade, se um assinante tiver mais de um circuito para o mesmo destino pagará a tarifa correspondente à velocidade agregada, i. e. a soma das velocidades dos circuitos, acrescida de uma sobretaxa de 10%.

1.1 Desconto de Contrato a Longo Prazo*^38C

1.1.1 Contrato de 2 anos: 5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

1.1.2 Contrato de 3 anos: 7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

1.1.3 Contrato de 4 anos: 10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

1.1.4 Contrato de 5 anos: 15% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 80/2010

1.2 Desconto de quantidade ^38B *

1.2.1 Nos circuitos locais aplicam-se os seguintes descontos: até 2 Mbit/s inclusive*

1.2.1.1 Assinatura de 20 a 39 DTUs: 7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis*

1.2.1.2 Assinatura de 40 a 59 DTUs: 10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis*

1.2.1.3 Assinatura de 60 a 79 DTUs: 12,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis*

1.2.1.4 Assinatura de 80 DTUs ou superior: 15% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis *

1.2.2 Nos circuitos locais aplicam-se os seguintes descontos: 2 Mbit/s*

1.2.2.1 Assinatura de 20 a 29 DTUs: 7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis*

1.2.2.2 Assinatura de 30 a 39 DTUs: 10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis*

1.2.2.3 Assinatura de 40 a 49 DTUs: 12,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis*

1.2.2.4 Assinatura de 50 DTUs ou superior: 15% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis *

1.2.3 Nos circuitos locais aplicam-se os seguintes descontos: mais de 2 Mbit/s até 100 Mbit/s inclusive*

1.2.3.1 Assinatura de 6 a 9 DTUs: 5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis*

1.2.3.2 Assinatura de 10 a 19 DTUs: 7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis*

1.2.3.3 Assinatura de 20 a 29 DTUs: 10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis*

1.2.3.4 Assinatura de 30 a 39 DTUs: 12,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis*

1.2.3.5 Assinatura de 40 DTUs ou superior: 15% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis *

1.2.4 Nos circuitos locais aplicam-se os seguintes descontos: mais de 100 Mbit/s

1.2.4.1 Assinatura de 6 a 9 DTUs: 7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis*

1.2.4.2 Assinatura de 10 DTUs ou superior: 10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis *

^38B O desconto aplica-se sobre as tarifas mensais aplicáveis. Ao mesmo circuito apenas pode ser aplicado um dos esquemas de desconto de quantidade. *

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 6/2006

1.3. Desconto para clientes com subscrições duradouras*^38C

Os descontos seguintes aplicam-se aos circuitos locais de dados de 2Mbit/s ou de velocidade superior usados por entidades públicas (por circuito):

1.3.1 Subscrição com 2 a 3 anos: 2,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

1.3.2 Subscrição com 4 a 5 anos: 5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

1.3.3 Subscrição com 6 a 7 anos: 7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

1.3.4 Subscrição com 8 a 9 anos: 10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

1.3.5 Subscrição com 10 ou mais anos: 15% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 80/2010

^38CNão é permitida a aplicação simultânea, a um mesmo circuito local de dados, dos esquemas de desconto referidos nos pontos 1.1 e 1.3.

2 CIRCUITOS INTERNACIONAIS DA REDE DIGITAL DE DADOS *

2.1 Desconto de Contrato a Longo Prazo *

2.1.1 Contrato de 2 anos: 5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis. *

2.1.2 Contrato de 3 anos: 10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis.*

2.1.3 Contrato de 5 anos: 20% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis. *

2.2 Esquema de Desconto por Volume de Circuitos ^38A *

Os seguintes descontos aplicam-se apenas ao aluguer de Circuito Privativo Internacional (IPLC) para velocidades de 64 kbits até 2048 kbits (inclusive), independentemente do país ou território em que o circuito for terminado: *

2.2.1 5 circuitos ou mais: 10% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis. *

* Alterado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 7/2007

3 - Descontos multidestinos  

Nos circuitos internacionais de alta velocidade, aplicam-se, aos assinantes com circuitos para mais de um destino, os seguintes descontos:

3.1 2 Destinos: 5,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis

3.2 3 Destinos: 7,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis

3.3 4 Destinos: 9,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis

3.4 5 Destinos: 11,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis 

3.5 6 Destinos: 13,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis 

3.6 7 Destinos: 15,5% de desconto sobre as tarifas mensais aplicáveis 

³⁸  Os esquemas de desconto são aplicados de forma cumulativa e na sequência apresentada de modo a maximizar o benefício para o assinante.

2.7 - DANOS EM EQUIPAMENTO DA CTM CAUSADOS POR CULPA, NEGLIGÊNCIA OU MÁ UTILIZAÇÃO DO SUBSCRITOR*

CE: custo do equipamento ou componente a substituir

^38a A quantia a cobrar não poderá ser inferior a 100 Patacas.

* Aditado - Consulte também: Ordem Executiva n.º 13/2002