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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

45/2000

Publicado em:

2000.11.6

Página:

1302

  • Do Regulamento Administrativo n.º 36/2000, publicado no Boletim Oficial n.º 43/2000, I Série, de 23 de Outubro.
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  • Regulamento Administrativo n.º 36/2000 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. — Revogações.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
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    Rectificação

    Por ter sido publicado com omissões, rectifica-se o Regulamento Administrativo n.º 36/2000, ao abrigo do previsto no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999:

    Assim, o artigo 24.º do referido diploma deve ler-se:

    "Artigo 24.º

    Transição do pessoal

    1. ...
    2. ...
    3. ...
    4. ...
    5. ...
    6. ...
    7. O pessoal de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Justiça e do Gabinete para a Tradução Jurídica transita para a DSAJ nos termos previstos no mapa II anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante."

    E publica-se o respectivo mapa:

    Mapa II

    Transição do pessoal de direcção e chefia

    Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Justiça (DSJ) e do Gabinete para a Tradução Jurídica (GTJ) Cargos de direcção e chefia da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
    Subdirector da DSJ Subdirector
    Coordenador-Adjunto do GTJ Subdirector
    Director do Instituto de Menores da DSJ Director do Instituto de Menores
    Supervisor técnico dos juristas do GTJ Chefe do Departamento de Produção Jurídica
    Supervisor técnico do pessoal de tradução do GTJ Chefe do Departamento de Tradução Jurídica
    Supervisor técnico da informação e divulgação jurídica do GTJ Chefe do Departamento de Divulgação Jurídica
    Chefe do Departamento de Reinserção Social da DSJ Chefe do Departamento de Reinserção Social
    Chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira da DSJ Chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira
    Chefe da Divisão de Organização e Informática da DSJ Chefe da Divisão de Informática
    Chefe da Divisão de Recursos Humanos da DSJ Chefe da Divisão de Recursos Humanos
    Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial da DSJ Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Novembro de 2000.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


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