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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2000

BO N.º:

45/2000

Publicado em:

2000.11.6

Página:

1302

  • Respeitante à constituição da Comissão, que, para o ano de 2001, definirá as características de preço, cilindrada e potências das viaturas a adquirir pela RAEM.

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2000

    Considerando a necessidade de se constituir a comissão que, no próximo ano, definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau, conforme se prevê no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/93/M, de 19 de Julho;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/93/M, de 19 de Julho, o Chefe do Executivo manda:

    A comissão prevista no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/93/M, de 19 de Julho, terá em 2001 a seguinte composição:

    Presidente: Lic.ª Christiana, Ieong Pou Yee - Subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças;

    Vogais: Ieong Kuong Meng - Mestre da Oficina de Viaturas das Oficinas Navais;

    José Lam dos Santos - Chefe da Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

    Mário Ferreira Sin - Chefe da Divisão de Transportes da Câmara Municipal de Macau Provisória;

    Venâncio António Velez da Rosa Xavier - Adjunto-técnico Especialista da Direcção dos Serviços de Economia;

    Secretário: Io U Long, primeiro-oficial da Direcção dos Serviços de Finanças, que não tem direito a voto.

    27 de Outubro de 2000.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


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