[ ^ ]

Número 44
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 30 de Outubro de 2000

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2000:

• Aprova os 1.º e 2.º orçamentos suplementares do Instituto de Acção Social, relativos ao ano económico de 2000. - Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2000, de 27 de Setembro.

Assembleia Legislativa:

• Resolução n.º 7/2000, que aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2001.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2000, que autoriza a Companhia de Seguros Fidelidade, S. A., a explorar os ramos gerais de seguro "Marítimo-cascos" e "Responsabilidade civil de embarcações".

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2000, que revoga as Portarias n.os 225/85/M, de 16 de Novembro, 113/89/M, de 3 de Julho, 65/91/M, de 15 de Abril, e 182/92/M, de 7 de Setembro (instalação e utilização de redes de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo).