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Número 40
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 3 de Outubro de 2000
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 34/2000:
- Aprova o Regime Transitório Excepcional para as Escolas de Condução Existentes.
Regulamento Administrativo n.º 35/2000:
- Regulamenta o Licenciamento Provisório de Serviços Internet.
- Define os feriados na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2000:
- Autoriza a celebração do contrato para a construção da Piscina Olímpica de Macau — Assessoria e Fiscalização.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2000:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2000:
- Cria um grupo de trabalho para a revisão do Código da Estrada.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 65/2000, que aprova o novo plano de estudos do curso de
mestrado em Estudos Ingleses da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
Universidade de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 66/2000, que autoriza o Instituto de Enfermagem Kiang Wu
de Macau a leccionar um curso complementar em enfermagem (Bacharelato) e
aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do
referido curso.