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Número 37
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Setembro de 2000
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 32/2000:
- Regulamenta o licenciamento provisório dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Regulamento Administrativo n.º 33/2000:
- Autoriza a emissão de notas de dez patacas.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Delega no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo em relação a todos os assuntos relativos ao GCJAOM-2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2000:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2000:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2000:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de vídeo e radar na Ponte da Amizade.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2000:
- Autoriza a celebração do contrato para a construção da Piscina Olímpica de Macau — Controlo de Qualidade.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2000:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2000. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2000, de 24 de Maio.