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Número 10
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Março de 2000
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 19/2000:
- Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância.
- Aprova as «Instruções a Situações de Tempestade Tropical» e o «Código dos Sinais de Tempestade Tropical». — Revoga a Portaria n.º 134/86/M, de 13 de Setembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2000:
- Cria uma Comissão de Acompanhamento da Aplicação do Código Comercial.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2000:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Jornada para Ocidente».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2000:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Oriente versus Ocidente — Peças de Xadrez».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2000:
- Prorroga, até 30 de Setembro de 2000, o período de duração da Comissão Instaladora do Centro Cultural.