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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2000

BO N.º:

8/2000

Publicado em:

2000.2.21

Página:

106

  • Reconhece a Fundação Song Qing Ling de Macau.

Versão Chinesa

Associações
relacionadas
:
  • FUNDAÇÃO SONG QING LING DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2000

    Tendo sido requerido o reconhecimento da Fundação Song Qing Ling de Macau;

    Dado que os fins prosseguidos pela referida instituição, tal como estão expressos nos respectivos estatutos, merecem ser qualificados de interesse social;

    Reconhecendo-se, por outro lado, que os bens afectados à mesma instituição se mostram suficientes para a realização dos fins visados;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo determina:

    Ao abrigo do disposto nos artigos 141.°, n.° 2, 173.°, 175.°, 177.° e 178.°, n.° 1, todos do Código Civil, concedo o reconhecimento à Fundação Song Qing Ling de Macau.

    16 de Fevereiro de 2000.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2000

    BO N.º:

    8/2000

    Publicado em:

    2000.2.21

    Página:

    106

    • Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Património Classificado — Avenida de Almeida Ribeiro».

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FILATELIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2000

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 de artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

    1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 1 de Março de 2000, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada "Património Classificado - Avenida de Almeida Ribeiro", nas taxas e quantidades seguintes:

    $ 1,00 pataca  750 000
    $ 1,50 patacas  750 000
    $ 2,00 patacas  750 000
    $ 3,00 patacas  750 000
    Bloco com selo de $ 9,00  750 000

    2. Os selos são impressos em 187 500 folhas miniatura, das quais 46 875 serão mantidas completas para fins filatélicos.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    17 de Fevereiro de 2000.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2000

    BO N.º:

    8/2000

    Publicado em:

    2000.2.21

    Página:

    106

    • Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Artes em Macau — Caligrafia Chinesa».

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FILATELIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2000

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

    1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 23 de Março de 2000, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada "Artes em Macau - Caligrafia Chinesa", nas taxas e quantidades seguintes:

    $ 3,00 patacas  750 000
    $ 3,00 patacas  750 000
    $ 3,00 patacas  750 000
    $ 3,00 patacas  750 000
    Bloco com selo de $ 8,00  750 000

    2. Os selos são impressos em 187 500 folhas miniatura, das quais 46 875 serão mantidas completas para fins filatélicos.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

    17 de Fevereiro de 2000.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


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