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Número 2
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2000
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 14/1999:
- Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2000:
- Aprova o modelo do cartão de identificação dos Magistrados Judiciais dos Tribunais das várias instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2000:
- Dá nova redacção ao artigo 8.º do Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 54/GM/98, de 6 de Julho, com a redacção dada pelo Despacho n.º 23/GM/99, de 1 de Fevereiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2000:
- Republicação do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2000:
- Aprova os modelos do livrete e dos impressos a usar pela Câmara Municipal de Macau Provisória, na sua qualidade de Direcção de Viação.
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Rectificação do
aviso do Chefe do Executivo n.º
7/1999, publicado no
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, de 27 de
Dezembro.
Assembleia Legislativa:
- Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau para o ano 2000.