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Número 39
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 29 de Setembro de 1994
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 208/94/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Símbolos de Sorte».
Portaria n.º 209/94/M:
- Altera os preços a cobrar pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e os modelos de impressos em uso naquele serviço. — Revoga a Portaria n.º 45/89/M, de 13 de Março.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 60/GM/94, que actualiza as pensões do regime de
segurança social. — Revoga o n.º 1 do Despacho n.º 97/GM/93, de 11 de
Outubro.
Nota: — Foi publicado um suplemento ao «Boletim Oficial» n.º 38, I Série, em 19 de Setembro de 1994, inserindo o seguinte:
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 61/GM/94, que determina o período de actualização do
recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1994.
