Número 39
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quinta-feira, 29 de Setembro de 1994

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 208/94/M:

• Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Símbolos de Sorte».

Portaria n.º 209/94/M:

• Altera os preços a cobrar pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e os modelos de impressos em uso naquele serviço. — Revoga a Portaria n.º 45/89/M, de 13 de Março.

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 60/GM/94, que actualiza as pensões do regime de segurança social. — Revoga o n.º 1 do Despacho n.º 97/GM/93, de 11 de Outubro.

Nota: — Foi publicado um suplemento ao «Boletim Oficial» n.º 38, I Série, em 19 de Setembro de 1994, inserindo o seguinte:

GOVERNO DE MACAU

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 61/GM/94, que determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1994.