Número 38
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 17 de Setembro de 1990
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Rectifica a fórmula constante da alínea o) do artigo 1.º do Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros.
- Altera o Regulamento do Ensino Luso-Chinês. - Revoga diversos artigos do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.
- Altera a designação do capítulo 7 do OGT e adita mais uma rubrica à classificação das despesas.
- Atribui aos oficiais superiores a exercer funções nos Serviços de Marinha e seus familiares o direito a passagens aéreas em classe executiva.
- Aprova o novo regulamento do Programa de Formação de Professores de Português como Língua Estrangeira, 1.ª fase.
- Aprova o logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.
- Rectifica a Portaria n.º 196/89/M, de 27 de Novembro, (Actividade seguradora).
- Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte.
- Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês Veng Tim.
- Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês "Sir Robert Ho Tung".
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos aos "Jogos Asiáticos 1990".
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 118/GM/90, que cria uma comissão de acompanhamento do estudo relativo a projectos de desenvolvimento de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
-
Despacho n.º 70/SAAE/90, que autoriza o Banco de Cantão, S.A.R.L., a alterar a denominação social para "Banco Asiático Segurança Pacífico (Macau), S.A.R.L.", e os seus estatutos.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública:
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Despacho n.º 30/SAEAP/90, que dá nova redacção aos diversos números do Despacho n.º 4/SAEAP/90, de 1 de Fevereiro, (Curso supletivo).
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Despacho n.º 31/SAEAP/90, que altera diversos números do Despacho n.º 13/SAEAP/90, de 19 de Agosto, (Curso supletivo).
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Despacho n.º 32/SAEAP/90, que introduz duas disciplinas no Curso Profissional de Auxiliar Administrativo.
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Despacho n.º 33/SAEAP/90, que determina a data do início e termo do ano lectivo do Curso Básico da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses.
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Despacho n.° 34/SAEAP/90, que designa três funcionários para promover as diligências necessárias à instalação do Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. - Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro.
- Regula o registo de especialidades farmacêuticas.