Número 44
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 31 de Outubro de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 49/76/M, de 13 de Novembro, respeitante ao funcionamento das Oficinas Navais.
- Cria os meios financeiros indispensáveis à cobertura de encargos com a realização das eleições para a Assembleia Legislativa, aditando uma rubrica à tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1988.
- Altera o escalonamento das verbas previstas na Portaria n.º 82/87/M, de 13 de Julho.
- Autoriza a celebração do contrato com a ‘Empresa Geral de Fomento, S.A.’.
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária ‘35.º Grande Prémio de Macau’.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de mobiliário e outro material ao Gabinete para os Assuntos de Trabalho.
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada, referente aos trabalhos do Terminal das Portas do Cerco.
- Autoriza a revisão do contrato celebrado para a execução da empreitada de concepção/construção da Nova Cadeia Central de Macau, e define o respectivo escalonamento de verbas, previsto na Portaria n.º 108/88/M, de 27 de Junho.
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada, referente aos trabalhos do aterro da plataforma de serviço do Novo Terminal Marítimo no Porto Exterior.
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de equipamento e outro material de apetrechamento das novas instalações do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça:
-
Despacho n.º 43/SAAJ/88, que subdelega competências no director do Serviços de Administração e Função Pública.
Publicado em: 03/11/1988