Número 30
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 27 de Julho de 1987
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção ao artigo 19.º do Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau. - Revoga a Portaria n.º 42/87/M, de 27 de Abril.
- Procede ao arredondamento das importâncias relativas à liquidação e cobrança de receitas do Orçamento Geral do Território.
- Revoga a Portaria n.º 60/87/M, de 22 de Junho, que retira da lista de monumentos, edifícios, conjuntos e sítios classificados, o Palacete de Lou Lim Ieoc.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 58/GM/87, delegando competência no administrador da Imprensa Oficial de Macau.
- Despacho n.º 25/SAA/87, que renova as subdelegações de competência, conferidas no director do Serviço de Administração e Função Pública.
- Despacho n.º 26/SAA/87, que atribui remunerações aos membros dos júris de exames da Escola Técnica dos Serviços de Assuntos Chineses.
- Despacho n.º 106/SAES/87, sobre a concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na ZAPE, Quarteirão 4008L, Lote d.
- Despacho n.º 108/SAES/87, sobre a concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na ZAPE, Quarteirão 4011L, Lote f.
Instituto de Acção Social:
- Lista nominativa de transição do pessoal do quadro do Instituto de Acção Social para os novos lugares constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º 42/87/M, de 22 de Junho.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Dá nova redacção aos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, 3.º, 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 88/84/M, e substitui a tabela indiciária dos cargos de direcção e chefia. - Revoga o Decreto-Lei n.º 42/86/M, de 13 de Setembro.
Avisos e anúncios oficiais
- Da Teledifusão de Macau, E.P., sobre a prorrogação do prazo do concurso de subconcessão de exploração de emissores de rádio e televisão.
Publicado em: 30/07/1987