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Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Abril de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Extingue o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), equipa de projecto, e cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), gabinete técnico.
- Regula o registo de dadores para depois da morte (REDA) e a emissão do cartão individual de dador — Lei n.º 2/96/M, de 3 de Junho.
- Delega no director dos Serviços de Finanças poderes para representar o Território na outorga do contrato a celebrar com a Royal Mint, para a produção e fornecimento das novas moedas de circulação de Macau.
- Revoga a autorização concedida pela Portaria n.º 17/90/M, de 22 de Janeiro. (Encerramento da actividade em Macau do Banco Comercial de Macau, S.A.).
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1998.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1998.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 32/GM/98, que
aprova o Curso de Formação Profissional Complementar sobre Estatísticas do
Comércio Externo.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 24/SATOP/98, que converte em definitivas
todas as plantas da freguesia de Nossa Senhora do Carmo.
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