Número 1
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 2 de Janeiro de 1996

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 1/96/M:

• Altera a redacção do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 23/95/M, de 1 de Junho (Regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços públicos do Território).

Portaria n.º 1/96/M:

• Aprova o logotipo do Instituto de Habitação de Macau.

Portaria n.º 2/96/M:

• Nomeia o delegado do Procurador junto dos tribunais de 1.ª instancia de Macau.

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 90/GM/95, que prorroga, por mais dois anos, a duração do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior como equipa de projecto.
• Despacho n.º 91/GM/95, que reformula o funcionamento e o estatuto da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.— Revogações.

Assembleia Legislativa:

• Resolução n.º 8/95/M