Número 30
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Julho de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 21 II Série, de 25 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Mui Chong Lam	81,11

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S.Ex.a o Chefe do Executivo, de 12 de Julho de 2016).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 11 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivos: Arlene Lau, adjunta-técnica principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Chan Ka In, técnico superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ho Kin Fai	80,56
2.º	Chin Chi Ieng	80,28

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Julho de 2016).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, 1 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.

Vogais efectivos: Leong In Peng Erica, chefe do Departamento de Assuntos Gerais; e

Chan Ka Wai, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc: Insolvência n.º CV3-15-0002-CFI 3.º Juízo Cível

Requerente: Lau Jorge Teresa aliás Teresa Lau Jorge aliás Teresa Lao aliás Lau Lai Ngo, residente em Macau, na Estrada de Adolfo Loureiro, n.º 12-I, Edif. Lai Un, 4.º andar K.

Requerido: Jorge Carlos Alberto, com última morada conhecida em Macau, na Estrada de Adolfo Loureiro, n.º 12-I, Edif.Lai Un, 4.º andar K.

Faz-se saber que, por sentença de 12 de Julho de 2016, proferida nos presentes autos, foi declarada a Insolvência do requerido Jorge Carlos Alberto, residente em Macau, na Estrada de Adolfo Loureiro, n.º 12-I, Edif. Lai Un, 4.º andar K, tendo sido fixado em 30 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial o Sr. Dr. Duarte Santos, advogado, com domicílio na Avenida Comercial de Macau, n.os 301-355, Edifício FBC, 8.º andar F, Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 14 de Julho de 2016.

O Juiz de Direito, Carlos Armando C.R. de Carvalho.

A Escrivã Judicial Adjunta, Wong Sio Ieong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social da língua chinesa, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento (nos termos do n.º 6 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015) do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015:

Candidatos aprovados:		Classificação final
1.º	Chao Un Ian	64,55
2.º	Cheong Chi Hoi	62,55
3.º	Ao Cheng Man	62,00
4.º	Cheong Sio Pang	61,52
5.º	Wong Leong Kuan	61,12
6.º	Lei Ion Long	59,98
7.º	Chan Wai Lan	56,50
8.º	Lam Ka Kin	56,05
9.º	Chan Lai Man	55,05
10.º	Lam Ka Man	54,40
11.º	Tong Man Ieng	53,70
12.º	Ieong Mei Sin	53,33
13.º	Chan Iek Chi	53,22
14.º	Huang Junren	51,40

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 60 candidatos;

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 133 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Julho de 2016).

Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Pui Cheng, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Au Son Wa, chefe de divisão; e

Lou Kuai Mui, técnica superior assessora principal.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016.

Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Julho de 2016.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.

Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Julho de 2016.

O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

Aviso

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Julho de 2016, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de multimédia, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam curso superior na área da multimédia, comunicação gráfica, animação, vídeo ou afins.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente, conjuntamente com os documentos abaixo indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.4 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

3.5 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Publicitação das listas

4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da RAEM os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.

4.2 As listas classificativas da prova escrita de conhecimentos e de entrevista profissional serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da RAEM os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.

4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após homologação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5 vence pelo índice 350 da tabela indiciária, constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º e seguintes da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», precedido de um período experimental com a duração de seis meses.

7. Conteúdo funcional

Técnico, área de multimédia

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos desta natureza emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de multimédia.

8. Método de selecção:

A selecção será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos, os quais serão ponderados da seguinte forma:

1) Prova escrita de conhecimentos — 50%;

2) Entrevista profissional — 30%;

3) Análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

O método referido na alínea 1) e 2) tem carácter eliminatório, e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos terá a duração de 3 horas e visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Através da análise curricular pretende-se examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa da prova de conhecimentos

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) O Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

5) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

6) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

7) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8) Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;

9) Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;

10) Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e sonora, aprovado pela Lei n.º 8/89/M, de 4 de Setembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 93/99/M, de 29 de Novembro;

11) Conhecimento profissional:

11.1) Elaboração e tratamento de imagem, animação e vídeo (incluindo pré e pós-produção);

11.2) Multimédia e rede social;

11.3) Photoshop, Ilustração, Flash, Adobe Premiere, Efeitos especiais ou outros conhecimentos sobre software para a pós-produção;

11.4) Elaboração de programa relativo à área de multimédia.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência, nem utilizar aparelhos electrónicos.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ieong Pou Kam, chefe do Departamento de Informação.

Vogais efectivos: Chan U Hong, chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social; e

Lou Kam Lit, técnico.

Vogais suplentes: Chu Ka Lun, técnico superior; e

Tong Man Wa, técnico superior.

12. Observações

As informações fornecidas pelo candidato servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Julho de 2016.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 2.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias	O responsável de projecto de apoio financeiro	N.º de projecto de apoio financeiro	Data da autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Apoio Financeiro dos Projectos das Ciências e da Tecnologia
Cheong, Mei Meng	Cheong, Mei Meng	109/2015/A	29/4/2016	$ 18,000.00	Directional actuated study (1.º payment).
Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada	Lei, Cheong Fai Zhuo Han Kui	092/2011/A	26/4/2016	$ 115,000.00	Research on intrusion detection approach based on AI planning (2.º payment).
CI Kitchen Equipment Company Limited	Un, Wai Chio	106/2015/A	9/5/2016	$ 64,400.00	Environmental pre-washing pool (1.º payment).
Associação de Mestrado em Assuntos Europeus	Trigueiros, Duarte Manuel Forjaz Pacheco	044/2014/A1	25/4/2016	$ 169,000.00	A new methodology for efficient detection of fraud in financial statements (2.º payment).
Kiang Wu Hospital Charitable Association	Che, Ian	031/2011/A2	18/4/2016	$ 176,000.00	Clinical study of transperineal ultrasonography in screening post partum pelvic floor dysfunctional disease and pelvic rehabilitation (3.º payment).
Macau Medical Science & Technology Research Association	Tam, Man Seng Zhang, Huan Tian	111/2015/A	5/5/2016	$ 88,000.00	The clinical significance of PRMT5 expression and its regulatory mechanisms in osteosarcoma (1.º payment).
	Choi, Nim Zheng, Yue Hong	110/2015/A	5/5/2016	$ 60,000.00	Establishment of the control and prevention system for the Diabetic Lower Extremity Vascular Disease in the Macao Special Administrative Region (1.º payment).
	Mok, Tin Seak Zhang Tao	025/2013/A	25/4/2016	$ 76,000.00	NPC proteomics and its mechanism correlation with EB virus (3.º payment).
Universidade de Macau	Wang, Ying	041/2014/A1	18/4/2016	$ 470,000.00	Protein synthesis inhibitor as chemotherapeutic agent against hepatocellular carcinoma (2.º payment).
	Chen, Meiwan	062/2013/A2	25/4/2016	$ 500,000.00	A novel multifunctional nanoparticulate drug delivery system targeted to the liver cancer for active ingredients in Chinese medicine: better efficacy and lower toxicity (3.º payment).
	Lou, In Chio	069/2014/A2	25/4/2016	$ 353,000.00	Development of comparative microbial genomics analysis platform for studying algal blooms in Macau reservoirs by high-throughput sequencing (2.º payment).
	Chen Chun Lung, Philip	008/2010/A1	26/4/2016	$ 315,955.00	Novel wireless positioning technology for weak signal condition in assisted global positioning systems (3.º payment).
	Hu, Guanghui	050/2014/A1	2/6/2016	$ 400,000.00	Adaptive high-order finite volume methods for Euler equations (2.º payment).
	Qian, Tao	099/2014/A2	2/6/2016	$ 470,000.00	Two related topics in Clifford analysis (2.º payment).
	Chen, Yang	077/2012/A3	25/4/2016	$ 400,000.00	Large random matrices with applications to the Shannon capacity arising from multi-user wireless communications, signal processing and a problem on large gap probability (3.º payment).
	Zhou, Jiantao	009/2013/A1	25/4/2016	$ 500,000.00	High-fidelity image and video compression technology for resource-constrained mobile devices (3.º payment).
	Ma, Shaodan	067/2013/A	26/4/2016	$ 233,056.00	Integrated design of multi-band antenna and triplexer for interference cancellation in smart interlock systems (2.º payment).
	Ge, Wei	114/2013/A3	18/4/2016	$ 460,000.00	Functional and genetic analysis of the kIT system in the ovary–A potential paracrine communication mechanism during folliculogenesis (2.º payment).
	Zhang, Qingwen	113/2013/A3	25/4/2016	$ 500,000.00	The study of structural modifications of Ginkgolide b (2.º payment).
Apoio Financeiro dos Ensinos que Promovem a Ciências
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários	Man, Chi Wo	085/2014/P	18/4/2016	$ 30,030.00	F3 Mathematic competition training (2.º payment).
	Chao, Iok Kuan	129/2014/P	25/4/2016	$ 49,500.00	Biological observation and scientific recording (2.º payment).
	Lao, Sio Meng	131/2014/P	5/5/2016	$ 30,268.10	J1 mathematic competition training (2.º payment).
	Sun, Kuo Meng	145/2014/P	25/4/2016	$ 44,000.00	Information algorithms
	Lei, Hio Kuan	152/2014/P	29/4/2016	$ 4,359.00	Childhood computer creations (Level 2). (2.º payment).
	Liang, Yueer	154/2014/P	25/4/2016	$ 9,418.00	Application and research in junior physics (2.º payment).
	Lou, Wai Leong	172/2014/P	29/4/2016	$ 7,260.00	Physics tutorial class (2.º payment).
	Kuok, Chi Kin	175/2014/P	2/6/2016	$ 23,089.00	Robot training class (2.º payment).
	Leong, Kong Fong	180/2014/P	29/4/2016	$ 7,260.00	Chemistry competition studies (2.º payment).
	Chio, Cheng Fai	181/2014/P	5/5/2016	$ 26,400.00	Rapid prototyping research group (2.º payment).
	Leong, Kong Fong	182/2014/P	29/4/2016	$ 600.00	Chemistry in life (2.º payment).
	Liang, Yixing	020/2016/P	25/4/2016	$ 39,140.00	Nautical models for science dissemination education.
	Ho, Su Kei	023/2016/P	18/4/2016	$ 24,282.00	Nautical models for science dissemination education.
Escola Secundária Pui Ching	Chan, Keng Lim	162/2014/P	25/4/2016	$ 3,517.20	Geographic science activities 2014 (2.º payment).
	Lao, Kun Wa	190/2014/P	25/4/2016	$ 29,600.00	Teenager science and technology innovation research (2.º payment).
	Chan, Keng Lim	191/2014/P	25/4/2016	$ 2,267.80	Robotics — design and technology (2.º payment).
	Chan, Keng Lim	193/2014/P	25/4/2016	$ 15,304.60	Introduction to humanoid robot (2.º payment).
	Wong, Chi Chong	196/2014/P	25/4/2016	$ 13,200.00	Autonomous mobile robot research group (2.º payment).
	Chang, Iok Kam	019/2016/P	18/4/2016	$ 123,700.00	Future scientists/Astrophysicists training programme (1.º payment).
	Wong, Chi Chong	026/2016/P	29/4/2016	$ 25,480.00	The training class for FTC asia pacific invitational 2016.
Escola Hou Kong	Tam, Ka Seng	120/2014/P	25/4/2016	$ 129,000.00	Robot and technological innovations (2.º payment).
Escola Hou Kong	Lai, Sam Tong	158/2014/P	29/4/2016	$ 28,600.00	DV class practice and progress (2.º payment).
Escola Hou Kong	Wai, Chin Hou	015/2016/P	11/4/2016	$ 51,600.00	Macau marine Ecology (1.º payment).
Escola Keang Peng	Leong, Kin Keong	148/2014/P	26/5/2016	$ 104,154.00	Science practice and research group (2.º payment).
Escola Keang Peng	Un, Iok Tan	018/2016/P	11/4/2016	$ 57,960.00	Gummy capsule — the «4R» breakthrough for replacing plastic shower-gel bottles used in hotel.
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau	Wong, Hon Fai	021/2016/P	18/4/2016	$ 64,380.00	Nautical models for science dissemination education.
Escola Cham Son de Macau	Ng, Wai Man	100/2014/P	25/4/2016	$ 8,072.00	Pequenos cientistas com grande sabedoria cientifica (2.º payment).
Escola Fukien	Lam, Sok I	016/2016/P	11/4/2016	$ 78,230.00	Nautical models for science dissemination education.
Escola Kao Yip	Xu, Lili	062/2014/P	18/4/2016	$ 39,600.00	Innovative thinking and training (Primary Mathematics Olympiad in the second grade) (2.º payment).
	Pun, Chi Fai	066/2014/P	18/4/2016	$ 66,860.00	Primary robot team (2.º payment).
	Ho, Ieok Man Io, Pun Seng	067/2014/P	18/4/2016	$ 75,461.70	Humanoid workshop (2.º payment).
Escola Tong Nam	Shum, Wai Mui	028/2016/P	29/4/2016	$ 80,140.00	Nautical models for science dissemination education.
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	Cheong, Iao Wai	170/2014/P	25/4/2016	$ 13,156.50	The team of physics and science (2.º payment).
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	Jiang, Tao	171/2014/P	25/4/2016	$ 32,531.30	Scientific interest group (2.º payment).
Escola dos Moradores de Macau	Ng, Wai Man	106/2014/P	18/4/2016	$ 57,860.00	On the exploration of film making and curriculum construction (2.º payment).
	Lai, Kim Fei	114/2014/P	18/4/2016	$ 98,530.40	Basic and advance science and technology innovation workshop (2.º payment).
	Choi, Pak Lok	122/2014/P	18/4/2016	$ 77,275.00	VEX robot study research group (2.º payment).
	Wai, Kin Chio	037/2016/P	26/5/2016	$ 122,183.00	The training of RoboCupJunior 2016.
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	Leong, Si Fai	038/2016/P	26/5/2016	$ 1,800.00	Group of Chemical Olympics (1.º payment).
Escola Pui Tou	Chong, Lai Keng	125/2014/P	25/4/2016	$ 43,113.30	Creative science team (2.º payment).
	Hong, Ka Man	178/2014/P	18/4/2016	$ 88,600.00	ICT skills & application (2.º payment).
	Lei, Chi Fai	185/2014/P	29/4/2016	$ 89,996.00	The course of Astronomy knowledge (2.º payment).
	Jin, Xin	001/2015/P	26/5/2016	$ 119,300.00	The course of space research (2.º payment).
	Kuong, Edmund	027/2016/P	29/4/2016	$ 72,370.00	Nautical models for science dissemination education.
Escola Tong Sin Tong	Ao Ieong, Kin Iao	176/2014/P	18/4/2016	$ 48,692.50	Servo robot — RBL (2.º payment).
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa	Chong, Chin Pong	045/2014/P	26/5/2016	$ 60,857.00	Creativity with Chemistry show (2.º payment).
Escola Lin Fong Pou Chai	Chan, Chung Yin	098/2014/P	18/4/2016	$ 22,904.50	Planting group (2.º payment).
Universidade de São José	Gerald Vincent Estadieu	017/2016/P	18/4/2016	$ 196,128.00	Prototyping spaces & interactive experiences on campus (1.º payment).
Universidade de Macau	Poon, Chuen Wai	024/2016/P	18/4/2016	$ 48,100.00	Biomedical sciences summer camp.
	Chen, Long	030/2016/P	26/5/2016	$ 64,805.00	Robotics and artificial intelligence summer camp 2016.
	Vong, Chi Man	031/2016/P	26/5/2016	$ 45,080.00	Quadcopters summer camp 2016.
	Zhou, Yicong	032/2016/P	26/5/2016	$ 99,630.00	Computer vision and human-machine interaction summer camp 2016.
	Wan, Iat Meng	034/2016/P	26/5/2016	$ 63,438.00	Civil engineering summer camp 2016.
	Wong, Seng Fat	039/2016/P	27/5/2016	$ 191,440.00	New energy vehicle technology summer camp.
	Choi, Wai Wa	040/2016/P	2/6/2016	$ 138,000.00	Plano de desenvolvimento do potencial (2015-2016) (1.º payment).
	Lam, Chi Chiu	041/2016/P	2/6/2016	$ 188,500.00	Centre for science & engineering promotion — open laboratory proposal (1.º payment).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau — Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	Mei, Bao Cai, Zhanchuan	035/2016/P	26/5/2016	$ 48,100.00	Experiencing camp for astronomy science of the magical space (1.º payment).
Associação Promotora sas Ciencias e Tecnologias se Macau	Lee, Ming Yuen	009/2016/P	11/4/2016	$ 148,000.00	Macau zebrafish lab interactive education project (1.º payment).
Physics and Education Research Association of Macau	Wong, Hon Fai	022/2016/P	18/4/2016	$ 125,650.00	Promotion of popular science with Physics experiment activity.
Center of Physics Olympiad of Macao	Chan, Iat Neng	025/2016/P	26/4/2016	$ 54,000.00	The 1st Chinese high school IYPT exchange meeting 2016.
Center of Physics Olympiad of Macao	Chan, Iat Neng	029/2016/P	26/5/2016	$ 91,000.00	Summer science study camp and related activities.
Escola Nossa Senhora de Fátima	-	-	26/5/2016	$ 26,240.00	Subsidy for project demonstration during Science & Technology Week 2016.
Escola Estrela do Mar	-	-		$ 11,120.00
Escola Secundária Pui Ching	-	-		$ 25,700.00
Escola Secundária Pui Va	-	-		$ 13,100.00
Escola Pui Tou	-	-		$ 12,680.00
Escola Kao Yip	-	-		$ 17,400.00
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	-	-		$ 7,325.00
Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores	-	-	26/5/2016	$ 18,947.70	Subsidy for project demonstration during Science & Technology Week 2016.
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	-	-		$ 43,210.00
Colégio Yuet Wah	-	-		$ 20,000.00
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	-	-		$ 26,275.00
Colégio Anglicano de Macau	-	-		$ 14,440.00
Colégio Diocesano de São José	-	-		$ 42,900.00
Colégio de Santa Rosa de Lima — Secção Inglesa	-	-		$ 9,532.00
Escola Fukien	-	-		$ 19,978.00
Escola Kwong Tai	-	-		$ 16,260.00
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	-	-		$ 16,900.00
Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau	-	-		$ 10,755.00
Escola dos Moradores de Macau	-	-		$ 66,530.00
Escola Cham Son de Macau	-	-		$ 9,260.00
Escola Hou Kong	-	-		$ 84,135.00
Escola Keang Peng	-	-		$ 19,900.00
Universidade de Macau	-	-		$ 13,550.00
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários	-	-	30/6/2016	$ 19,430.00	Subsidy for project demonstration during Science & Technology Week 2016.
Total				$ 9,677,752.60

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 22 de Julho de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.

O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro informativo das instalações do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sito na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», Macau, e disponível no sítio da internet deste Gabinete (http://www.gprpae.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, em regime de contrato além do quadro (contrato administrativo de provimento), deste Gabinete, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 21 de Julho de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro informativo das instalações do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sitas na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», Macau, e disponível no sítio da internet deste Gabinete (http://www.gprpae.gov.mo), o local, data e hora da realização da 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova teórica de conhecimentos) do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento deste Gabinete, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 21 de Julho de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:	Classificação
Choi Chan Keng	91,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente, substituto: Chu Yiu On.

Vogal efectivo: Yeung Mei Mei.

Vogal suplente: Lai Fok Heng.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, rés-do-chão do Edifício Administração Pública e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento dos SAFP, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicada na intranet da DSAJ, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Junho de 2016

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 19 de Julho de 2016.

A Conservadora, Tam Pui Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Tam Sio Sek	86,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI.

Vogais suplentes: Ieong Mei San, adjunto-técnico especialista da DSI; e

Lee Sok Man, adjunto-técnico especialista da DSF.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, de 19 de Abril, referente as regras e procedimentos a observar pelo IACM, quanto à concessão de apoios a entidades privadas, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias	Data da autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau	28/4/2016	$ 70,000.00	Actividades do Dia Internacional do Trabalhador.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República	27/1/2016	$ 3,000.00	Oferecimento de caracteres alusivos ao Ano Novo Chinês.
	27/1/2016	$ 4,000.00	Vamos criar um bairro saudável e tornar a família harmoniosa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal	26/1/2016	$ 4,000.00	Concurso de gomoku (jogo de tabuleiro) para familiares.
Associação de Beneficência de Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi» de Macau	26/1/2016	$ 4,000.00	Celebração do aniversário do Deus da Terra.
Centro Comunitário de Iao Hon	28/1/2016	$ 3,000.00	Concurso de concepção de bonsai.
	26/1/2016	$ 3,000.00	Celebração do Ano do Macaco.
	26/1/2016	$ 3,000.00	Série de actividades comunitárias — Concurso de preenchimento de cores da Páscoa.
Centro Comunitário de Mong-Há das Ass. dos Moradores de Macau	27/1/2016	$ 5,000.00	Dia de confraternização «Alegria por entre-ajuda entre vizinhos».
	27/1/2016	$ 2,000.00	Série de actividades «Moradores com vivacidade»: «Aprecie a ecologia da natureza».
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Ass. dos M. de Macau	27/1/2016	$ 2,500.00	Exposição de narcisos.
	27/1/2016	$ 2,000.00	Danças em celebração do Ano Novo Chinês.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	22/1/2016	$ 45,000.00	Vamos criar um novo ambiente no nosso bairro 2016.
	11/1/2016	$ 62,500.00	Despesas frequentes financeiras (meses 1-3).
	11/1/2016	$ 23,893.90	Despesas das actividades e formação (meses 1-3).
	13/4/2016	$ 1,000.00	Palestra para sensibilização «Amor à comunidade e ser bom cidadão».
	8/1/2016	$ 5,435.40	Out reaching team for the district cleaning — Despesas para determinadas (meses 1-2).
	8/1/2016	$ 515,959.30	Out reaching team for the district cleaning — Despesas financeiras correntes (meses 1-3).
	22/1/2016	$ 5,758.00	«Proteger o ambiente, cuidar do nosso planeta» — Visita.
	8/1/2016	$ 57,192.05	Despesas das actividades e formação (meses 1-3).
	8/1/2016	$ 100,000.00	Despesas básicas de funcionamento administrativo (meses 1-3).
Macau Special Olympics	13/4/2016	$ 5,000.00	Série de actividades de formação comunitária: venda de bandeirinhas.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	26/1/2016	$ 20,000.00	Aniversário do Deus da Terra.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T’âi»	16/2/2016	$ 8,000.00	Celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês 2016.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes	27/1/2016	$ 10,000.00	Dia de confraternização e jantar para idosos moradores na Rua da Felicidade, com dança do leão em celebração do Ano Novo Chinês.
	27/1/2016	$ 8,000.00	Dia de confraternização e jantar em celebração do aniversário do Deus da Terra.
	13/4/2016	$ 3,500.00	Passeio pelo antigo e moderno para idosos.
Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa	27/1/2016	$ 8,000.00	Caridade no bairro Tamagnini Barbosa.
	27/1/2016	$ 10,000.00	Celebração do aniversário do Deus da Terra Fok Tak no bairro Tamagnini Barbosa.
	27/1/2016	$ 10,000.00	Dança do leão e dragão no bairro Tamagnini Barbosa 2016.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores da Avenida Almeida Ribeiro	27/1/2016	$ 9,000.00	Dança do leão e dragão em celebração do 15.º dia do 1.º mês do Ano do Macaco.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de S. Domingos, dos Mercadores e Vias Circundantes	26/1/2016	$ 6,000.00	Dia de confraternização dos moradores, em celebração do Ano Novo Chinês.
	26/1/2016	$ 15,000.00	Celebração do aniversário do Deus da Terra.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun de Macau	25/1/2016	$ 3,000.00	Bazar em celebração do Ano Chinês e ao 15.º dia do Ano Novo Chinês.
Centro Comunitário Tamagnini Barbosa da Ass. Geral dos Operários de Macau	26/1/2016	$ 4,000.00	Passeio comemorativo do Ano Novo Chinês.
Associação de Moradores da Taipa	6/5/2016	$ 110,000.00	Celebração da Festa do Deus Pak Tai pelos moradores.
Associação de Moradores de Coloane	26/1/2016	$ 11,000.00	Dia de confraternização para idosos em celebração do Ano Novo Chinês.
Associação de Moradores de Coloane	26/1/2016	$ 3,000.00	Dia de confraternização de familiares.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua Cinco de Outubro	26/1/2016	$ 13,000.00	Série de actividades em celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês no Pagode do Bazar.
Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas	26/1/2016	$ 5,000.00	Festa de comemoração do Dia da Mulher.
Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas	22/4/2016	$ 7,000.00	Festa de confraternização no Dia da Mãe.
Ass. de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Praia do Manduco	27/1/2016	$ 13,000.00	Dança do leão, em celebração do Ano Novo Chinês.
	27/1/2016	$ 6,000.00	Celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês no bairro Há Wan.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	28/1/2016	$ 45,000.00	Despesas de manutenção e gestão do Jardim San Kio (meses 1-3).
	6/5/2016	$ 3,000.00	Concurso de coloração de desenhos sobre a natureza.
	27/1/2016	$ 9,000.00	Dança do leão em celebração do Ano Novo Chinês e festa de confraternização para os idosos.
Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek de Macau	22/4/2016	$ 1,000.00	Eventos sobre temas comunitários em destaque.
Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto exterior (ZAPE)	19/4/2016	$ 2,000.00	Visita à Companhia de Electricidade de Macau pelos moradores do ZAPE.
Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau	13/4/2016	$ 18,000.00	Mês da divulgação da limpeza e higiene nas zonas de vendilhões de Macau.
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau	22/4/2016	$ 4,000.00	Viagem de bons cidadãos.
	22/4/2016	$ 4,000.00	Actividade em celebração da Festividade Tung Ng.
Santo Nino de Cebu in Macau Association	14/1/2016	$ 5,000.00	Sinulog 2016 in Macau.
Associação de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, Abrangendo a Rua dos Faitões de Macau	27/1/2016	$ 1,500.00	Celebração do Ano Novo Chinês para todos.
	13/4/2016	$ 3,000.00	Passeio à natureza.
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral Associações dos Moradores de Macau	27/1/2016	$ 3,000.00	Jogo de adivinhas em celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês.
新口岸社區中心	27/1/2016	$ 3,000.00	Passeio de meio dia em Macau.
	6/5/2016	$ 3,000.00	Workshop de ovos de Páscoa para pais e filhos.
	22/4/2016	$ 3,000.00	Dia de confraternização sobre pais e filhos.
Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau	19/4/2016	$ 30,000.00	Espectáculo de ópera cantonense em celebração do aniversário e agradecimento à Deusa A-Má.
Associação Geral das Mulheres de Macau	16/2/2016	$ 15,000.00	Banquete em comemoração do Dia das Mulheres.
Federação das Associações dos Operários de Macau	26/1/2016	$ 3,500.00	Cursos para pais e filhos durante a Páscoa.
	26/2/2016	$ 1,500,000.00	Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2016 (meses 1-3).
	24/3/2016	$ 1,391,984.57	Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2016 (meses 4-5).
Centro de Serviços Sociais de Macau	27/1/2016	$ 5,000.00	Espectáculo de danças comemorativas do 15.º dia do Ano Novo Chinês.
Centro de Serviços Sociais de Macau	22/4/2016	$ 5,000.00	Actividade para comemoração do Dia da Mãe.
Green Pine Friendship Association	19/2/2016	$ 3,000.00	Encontro de confraternização em celebração do Dia das Mulheres.
Centro Lok Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	27/1/2016	$ 3,500.00	Festa de confraternização da celebração do Ano Novo Chinês.
	13/4/2016	$ 3,000.00	Passeio nas ruas de Macau.
Associação Fraternal dos Habitantes dos Novos Aterros de Macau	19/4/2016	$ 2,839.40	Série de actividades para a prevenção da febre de dengue — comunidade limpa com o nosso esforço.
Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo	27/1/2016	$ 4,000.00	Caligrafia para o ano novo chinês sob o tema entreajuda entre vizinhos.
Associação Mútua dos Condutores do IACM.	19/2/2016	$ 3,000.00	Actividade da deslocação sem poluição — «andar de bicicleta e apreciar as aves».
Associação Mútua dos Condutores do IACM.	19/2/2016	$ 2,895.80	«Passeio nas ruas de Macau» em celebração do 11.º aniversário do Património Mundial.
澳門工會聯合總會氹仔綜合服務中心	26/1/2016	$ 3,500.00	Celebração do Ano Novo Chinês para voluntários.
	26/1/2016	$ 2,551.30	Esfera de cristal para Páscoa.
	22/4/2016	$ 4,000.00	Actividade, em celebração da Festividade Tung Ng para idosos.
Associação de Educação East Asian	19/2/2016	$ 3,000.00	Sharing of Experiences — Incontro Romano 2016.
Aliança de Povo de Instituição de Macau	27/1/2016	$ 5,000.00	Festa de confraternização alusiva ao Ano Novo Chinês.
	27/1/2016	$ 8,000.00	Actividade de visita aos bairros.
	27/1/2016	$ 8,000.00	Espectáculo em celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês.
	27/1/2016	$ 5,000.00	Dia de arborização.
	22/4/2016	$ 5,000.00	Encontro para partilha de experiências sobre gestão.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	26/1/2016	$ 4,000.00	Vamos criar um bairro lindo.
澳門街坊會聯合總會青頤長者綜合服務中心	27/1/2016	$ 2,000.00	Workshop de trabalhos manuais com materiais reciclados.
澳門街坊會聯合總會青頤長者綜合服務中心	27/1/2016	$ 3,000.00	Actividades na natureza.
綠色未來	27/1/2016	$ 4,000.00	Concurso de compra, preparação e confecção de alimentos.
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心	27/1/2016	$ 1,500.00	Celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês — Ano do Macaco.
	19/4/2016	$ 1,500.00	Concurso de design com materiais ecológicos para idosos.
	19/4/2016	$ 2,000.00	Convívio em celebração do Dia da Mãe.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Julho de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lei Wai Nong.

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Concurso Público n.º 1/SFI/2016

«Prestação de serviços de segurança ao Pavilhão do Panda Gigante, Jardins e Zonas de Lazer do IACM»

Faz-se público que, pela autorização do despacho do Chefe do Executivo, de 1 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de segurança ao Pavilhão do Panda Gigante, Jardins e Zonas de Lazer do IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 30 de Agosto de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $ 234 720,00 (duzentas e trinta e quatro mil, setecentas e vinte patacas);

Grupo B — $ 242 080,00 (duzentas e quarenta e duas mil, oitenta patacas);

Grupo C — $ 222 660,00 (duzentas e vinte e duas mil, seiscentas e sessenta patacas);

Grupo D — $ 85 560,00 (oitenta e cinco mil, quinhentas e sessenta patacas);

Grupo E — $ 229 840,00 (duzentas e vinte e nove mil, oitocentas e quarenta patacas);

Grupo F — $ 237 340,00 (duzentas e trinta e sete mil, trezentas e quarenta patacas);

Grupo G — $ 204 880,00 (duzentas e quatro mil, oitocentas e oitenta patacas);

Grupo H — $ 203 480,00 (duzentas e três mil, quatrocentas e oitenta patacas).

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 31 de Agosto de 2016.

Concurso Público n.º 2/SFI/2016

«Prestação de serviços de segurança aos Centros de actividades, Mercados Municipais, Armazéns, Oficinas, Cemitérios e Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço do IACM»

Faz-se público que, pela autorização do despacho do Chefe do Executivo, de 1 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de segurança aos Centros de actividades, Mercados Municipais, Armazéns, Oficinas, Cemitérios e Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço do IACM».

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 18 de Agosto de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $ 296 580,00 (duzentas e noventa e seis mil, quinhentas e oitenta patacas);

Grupo B — $ 158 820,00 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentas e vinte patacas);

Grupo C — $ 129 320,00 (cento e vinte e nove mil, trezentas e vinte patacas);

Grupo D — $ 113 880,00 (cento e treze mil, oitocentas e oitenta patacas);

Grupo E — $ 80 340,00 (oitenta mil, trezentas e quarenta patacas);

Grupo F — $ 241 820,00 (duzentas e quarenta e uma mil, oitocentas e vinte patacas);

Grupo G — $ 323 240,00 (trezentas e vinte e três mil, duzentas e quarenta patacas).

Concurso Público n.º 3/SFI/2016

«Prestação de serviços de segurança aos locais dos escritórios do IACM»

Faz-se público que, pela autorização do despacho do Chefe do Executivo, de 1 de Julho de 2016, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de segurança aos locais dos escritórios do IACM».

O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 16 de Agosto de 2016. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM. A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais», o valor da caução provisória é o seguinte:

Grupo A — $ 135 560,00 (cento e trinta e cinco mil, quinhentas e sessenta patacas);

Grupo B — $ 104 780,00 (cento e quatro mil, setecentas e oitenta patacas);

Grupo C — $ 161 100,00 (cento e sessenta e uma mil, cem patacas);

Grupo D — $ 88 998,00 (oitenta e oito mil, novecentas e noventa e oito patacas);

Grupo E — $ 150 700,00 (cento e cinquenta mil, setecentas patacas).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Julho de 2016.

O Administrador do Conselho de Administração, Mak Kim Meng.

FUNDO DE PENSÕES

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Informa-se que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do FP, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Pensões, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2016:

Para o pessoal do quadro:

Três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Dois lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 21 de Julho de 2016.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2016, tornam-se públicos os modelos de impressos de licenças e declarações para as operações de comércio externo, bem como as respectivas instruções de preenchimento, anexos ao presente aviso e que dele fazem parte integrante.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DAS LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO DOMÉSTICA, DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA E DE REEXPORTAÇÃO

A Licença de Exportação (Modelo E) consta de 5 exemplares:

A — ENTIDADE LICENCIADORA

B — ENTIDADE LICENCIADORA

C — SA (Serviços de Alfândega)

D — ESTATÍSTICA (Direcção dos Serviços de Estatística e Censos)

E — OPERADOR

CAMPO 1 — Operador (nome, morada e número de telefone)

Inscrever a designação, morada e número de telefone do operador, conforme os inscritos na Direcção dos Serviços de Economia (DSE).

CAMPO 2 — Número

Deve ser devidamente inscrito o Número de Registo para Operações de Comércio Externo sob Controlo (OCESC) atribuído pela DSE.

CAMPO 3 — Definição das operações de comércio externo

Assinalar por meio de iniciais a operação a efectuar.

CAMPOS 4 e 5 — Data de emissão e n.º da licença

Reservados à Entidade Licenciadora.

CAMPO 6 — Consignatário (nome e morada)

Inscrever a designação e morada oficiais.

CAMPO 7 — Válida até

Reservado à Entidade Licenciadora.

CAMPO 8 — Nome do banco negociador

Inscrever o nome do banco negociador.

CAMPO 9 — Local de saída

Deve ser claramente indicado o local de saída da RAEM.

CAMPO 10 — Data de saída

Deve ser claramente indicada a data prevista de saída da RAEM.

CAMPO 11 — N.º de contentor/veículo

Reservado aos SA.

CAMPO 12 — Detalhes suplementares

Informações adicionais a preencher pela Entidade Licenciadora ou pelo operador.

No caso de se tratar de uma exportação para fins de exposição, competição, aluguer, teste, reparação ou aperfeiçoamento, etc., é obrigatório mencionar a sua finalidade.

CAMPO 13 — Meio de transporte utilizado

Assinalar por meio de cruz o meio de transporte a utilizar.

CAMPOS 14 — Nome e n.º de cadastro da empresa transportadora

Inscrever a designação e o n.º de cadastro da empresa transportadora.

CAMPOS 15 e 16 — Ano contingentário e n.º da categoria

A preencher somente no caso de se tratar de produtos contingentados.

CAMPO 17 — N.º do produtor

Deve ser devidamente preenchido o n.º da licença industrial atribuída pela DSE.

CAMPO 18 — País ou local de destino

Entende-se por país ou local de destino o último país ou local para o qual as mercadorias foram efectivamente expedidas, verificando-se ou não interrupção no transporte, desde que não tenham sido objecto de transacção comercial nos países ou locais intermédios, se os houver.

CAMPO 19 — Marcas, números, quantidades e tipos de embalagem — código e designação das mercadorias — NCEM/SH

As especificações relativas às mercadorias, devem ser referidas de forma absolutamente clara e pela ordem referida no título deste campo, cujo espaço de preenchimento reservado não deve ser superior a 5 items, ou seja: 1.º marcas e números (shipping marks); 2.º quantidades e tipos de embalagens; 3.º código e designação das mercadorias, segundo a NCEM/sistema harmonizado.

CAMPO 20 — País ou local de origem

Entende-se por país ou local de origem o país ou local onde os produtos agrícolas foram cultivados, o minério extraído e os artigos manufacturados foram fabricados no todo ou em parte.

Se os respectivos processos produtivos foram realizados em dois ou mais países ou locais, devemos considerar o país ou local que foi responsável pela última fase de operação de transformação na forma definitiva como o país de origem. Mais, as legislações pertinentes da certificação de origem de mercadorias dos países importadores têm de ser obedecidas. Os procedimentos de reembalagem, assortimento e mistura não constituem a última fase de operação de transformação na forma definitiva.

Só no caso de se tratar de uma exportação temporária ou reexportação — devidamente assinalado no campo 3 — é obrigatória a inscrição do(s) país(es) ou local(is) de origem das mercadorias.

CAMPO 21 — Peso líquido em Kg

Por peso líquido entende-se o peso das mercadorias, adicionado do peso das taras interiores, ou seja, das embalagens que acompanham o produto até ao seu consumo final.

Esta informação tem de ser expressa em quilogramas exactos.

CAMPO 22 — Moeda e valor FOB

Indicar a moeda e o valor FOB.

CAMPO 23 — Peso líquido total em Kg

Deve ser inscrito o peso líquido total das mercadorias descritas na licença e anexos, se existirem.

CAMPO 24 — Valor FOB total

Deve ser inscrito o valor FOB total das mercadorias descritas na licença e anexos, se existirem.

CAMPO 25 — Local de desembarque

Deve ser indicado o local de desembarque final da mercadoria.

CAMPO 26 — S/encomenda n.º

Deve ser indicado o n.º da encomenda do cliente.

CAMPO 27 — Peso bruto total em Kg

Deve ser inscrito o peso bruto total em quilogramas exactos das mercadorias descritas na licença e anexos, se existirem.

CAMPO 28 — E (exportador)/P (produtor)

Para produtos contingentados, deve ser indicado se se trata de quota do exportador e/ou produtor.

CAMPO 29 — Tipo de quota

Deve ser indicado o tipo de quota a utilizar.

CAMPO 30 — N.º pedido

Deve ser inscrita a numeração aposta pela DSE no respectivo formulário.

CAMPO 31 — Quantidade

Deve ser indicada a quantidade de quota a utilizar.

CAMPOS 32 e 33 — Análise e despacho

Reservados à Entidade Licenciadora.

CAMPO 34 — Declaração do operador

O operador deve apor a assinatura, o carimbo da empresa e indicar a data.

CAMPO 35 — Autenticação dos Serviços

Reservado à Entidade Licenciadora.

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (A)

As Declarações de Importação e Exportação (A) (Modelo DIE-A) constam de 3 exemplares:

A — SA (Serviços de Alfândega)

B — ESTATÍSTICA (Direcção dos Serviços de Estatística e Censos)

C — OPERADOR

CAMPO 1 — N.º fiscal

Inscrever o número fiscal atribuído pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

CAMPO 2 — Definição das operações de comércio externo

Não precisa de preencher.

CAMPO 3 — N.º da declaração

Pré-impresso pela Imprensa Oficial, mas o operador tem de assinalar no parêntese, conforme os números indicados no Campo 2, a operação a efectuar.

CAMPO 4 — Operador (nome, morada e número de telefone)

Inscrever a designação, morada e número de telefone do operador, conforme os inscritos no n.º fiscal da DSF preenchido no Campo 1.

CAMPO 5 — Remetente/Consignatário (nome e morada)

Inscrever a designação e morada oficiais do remetente/consignatário.

CAMPO 6 — Anexo N.º

O operador tem de inscrever claramente o número do documento susceptível de identificar as mercadorias que junto se entregue.

CAMPO 7 — Quantidade

Inscrever claramente o número das páginas do anexo.

CAMPO 8 — N.º de contentor/veículo

Reservado aos SA.

CAMPO 9 — Meio de transporte utilizado

Assinalar por meio de cruz o meio de transporte a utilizar.

CAMPOS 10 — Nome e n.º de cadastro da empresa transportadora

Inscrever a designação e o n.º de cadastro da empresa transportadora.

CAMPOS 11 — Local de entrada/saída

Deve ser claramente indicado o local de entrada/saída na RAEM.

CAMPO 12 — Data de entrada/saída

Deve ser claramente indicada a data prevista de entrada/saída na RAEM.

CAMPO 13 — Detalhes suplementares

Informações adicionais a preencher pelos SA ou pelo operador.

No caso de se tratar de uma importação, exportação doméstica ou reexportação para fins de exposição, competição, aluguer, teste, reparação ou aperfeiçoamento, etc., é obrigatório mencionar a sua finalidade.

CAMPO 14 — País ou local de procedência/destino

Entende-se por país ou local de procedência o país ou local do qual as mercadorias foram inicialmente expedidas com destino a Macau, tendo ou não havido interrupção no transporte, desde que não tenham sido objecto de transacção comercial nos países ou locais intermédios, se os houver.

CAMPO 15 — Marcas, números, quantidades e tipos de embalagem — código e designação das mercadorias — NCEM/SH

CAMPO 16 — País ou local de origem

Entende-se por país ou local de origem o país ou local onde os produtos agrícolas foram cultivados, o minério extraído e os artigos manufacturados foram fabricados no todo ou em parte.

Inscrever obrigatoriamente o nome do(s) país(es) ou local(is) de origem das mercadorias descritas na declaração.

CAMPO 17 — Peso líquido em Kg

Por peso líquido entende-se o peso das mercadorias, adicionado do peso das taras interiores, ou seja, das embalagens que acompanham o produto até ao seu consumo final.

Esta informação tem de ser expressa em quilogramas exactos.

CAMPO 18 — Moeda e valor CIF/FOB

Indicar a moeda e o valor CIF/FOB.

CAMPO 19 — Peso bruto total em Kg

Deve ser inscrito o peso bruto total em quilogramas exactos das mercadorias descritas na licença e anexos, se existirem.

CAMPO 20 — Peso líquido total em Kg

Deve ser inscrito o peso líquido total das mercadorias descritas na declaração e anexos, se existirem.

CAMPO 21 — Valor CIF/FOB total

Deve ser inscrito o valor CIF/FOB total das mercadorias descritas na declaração e anexos, se existirem.

CAMPO 22 — N.º do documento de identificação do portador

Devem ser indicados claramente o tipo e o número do documento de identificação da pessoa que apresente a declaração.

CAMPO 23 — Local de embarque/desembarque

Deve ser indicado o local de embarque inicial/desembarque final da mercadoria.

CAMPO 24 — Declaração do operador

O operador deve apor a assinatura, o carimbo da empresa e indicar a data.

CAMPO 25 — Agente n.º

Reservado aos SA.

CAMPO 26 — Autenticação dos Serviços

Reservado à entidade competente de autenticação.

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (B)

As Declarações de Importação e Exportação (B) (Modelo DIE-B) constam de 4 exemplares:

A — SA (Serviços de Alfândega)

B — ESTATÍSTICA (Direcção dos Serviços de Estatística e Censos)

C — ECONOMIA (Direcção dos Serviços de Economia)

D — OPERADOR

CAMPO 1 — N.º fiscal

Inscrever o número fiscal atribuído pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

CAMPO 2 — Definição das operações de comércio externo

Não precisa de preencher.

CAMPO 3 — N.º da declaração

Pré-impresso pela Imprensa Oficial, mas o operador tem de assinalar no parêntese, conforme os números indicados no Campo 2, a operação a efectuar.

CAMPO 4 — Operador (nome, morada e número de telefone)

Inscrever a designação, morada e número de telefone do operador, conforme os inscritos no n.º fiscal da DSF preenchido no Campo 1.

CAMPO 5 — Remetente/Consignatário (nome e morada)

Inscrever a designação e morada oficiais do remetente/consignatário.

CAMPO 6 — Detalhes suplementares

Informações adicionais a preencher pelos SA ou pelo operador.

No caso de se tratar de uma reimportação, é obrigatória a inscrição do n.º da licença de exportação doméstica ou temporária, ou da declaração de exportação doméstica ou temporária ou de reexportação ao abrigo da qual saíram as mercadorias a reimportar.

CAMPO 7 — CO/GSP/COE

No caso de se tratar de uma exportação doméstica ou de reexportação para a qual é requerida certificação de origem deverá indicar o n.º do C.O., GSP ou COE.

CAMPO 8 — Draubaque

No caso de se tratar de uma reexportação de produtos sujeitos a imposto de consumo deverá assinalar o quadrado draubaque e inscrever, no CAMPO 6, o n.º da licença de importação que procedeu a entrada das mercadorias e o n.º do recibo do pagamento do imposto de consumo.

CAMPO 9 — Meio de transporte utilizado

Assinalar por meio de cruz o meio de transporte a utilizar.

CAMPOS 10 — Local de entrada/saída

Deve ser claramente indicado o local de entrada/saída na RAEM.

CAMPO 11 — N.º de contentor/veículo

Reservado aos SA.

CAMPO 12 — País ou local de procedência/destino

CAMPO 13 — Data de entrada/saída

Deve ser claramente indicada a data prevista de entrada/saída na RAEM.

CAMPO 14 — N.º do produtor

Deve ser devidamente preenchido o n.º da licença industrial atribuída pela DSE.

CAMPOS 15 — Nome e n.º de cadastro da empresa transportadora

Inscrever a designação e o n.º de cadastro da empresa transportadora.

CAMPO 16 — Marcas, números, quantidades e tipos de embalagem — código e designação das mercadorias — NCEM/SH

CAMPO 17 — País ou local de origem

Entende-se por país ou local de origem o país ou local onde os produtos agrícolas foram cultivados, o minério extraído e os artigos manufacturados foram fabricados no todo ou em parte.

Inscrever obrigatoriamente o nome do(s) país(es) ou local(is) de origem das mercadorias descritas na declaração.

CAMPO 18 — Peso líquido em Kg

Por peso líquido entende-se o peso das mercadorias, adicionado do peso das taras interiores, ou seja, das embalagens que acompanham o produto até ao seu consumo final.

Esta informação tem de ser expressa em quilogramas exactos.

CAMPO 19 — Moeda e valor CIF/FOB

Indicar a moeda e o valor CIF/FOB.

CAMPO 20 — Peso bruto total em Kg

Deve ser inscrito o peso bruto total em quilogramas exactos das mercadorias descritas na licença e anexos, se existirem.

CAMPO 21 — Peso líquido total em Kg

Deve ser inscrito o peso líquido total das mercadorias descritas na declaração e anexos, se existirem.

CAMPO 22 — Valor CIF/FOB total

Deve ser inscrito o valor CIF/FOB total das mercadorias descritas na declaração e anexos, se existirem.

CAMPO 23 — N.º do documento de identificação do portador

Devem ser indicados claramente o tipo e o número do documento de identificação da pessoa que apresente a declaração.

CAMPO 24 — Local de embarque/desembarque

Deve ser indicado o local de embarque inicial/desembarque final da mercadoria.

CAMPO 25 — N/encomenda n.º

Deve ser indicado o n.º da encomenda correspondente às mercadorias constantes da declaração.

CAMPO 26 — Declaração do operador

O operador deve apor a assinatura, o carimbo da empresa e indicar a data.

CAMPO 27 — Agente n.º

Reservado aos SA.

CAMPO 28 — Autenticação dos Serviços

Reservado à entidade competente de autenticação.

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA LICENÇA DE TRÂNSITO

A Licença de Trânsito (Modelo T) consta de 5 exemplares:

A — ENTIDADE LICENCIADORA

B — ENTIDADE LICENCIADORA

C — SA (Serviços de Alfândega)

D — ESTATÍSTICA (Direcção dos Serviços de Estatística e Censos)

E — OPERADOR

CAMPO 1 — Operador (nome, morada e número de telefone)

Inscrever a designação, morada e número de telefone do operador, conforme os inscritos na Direcção dos Serviços de Economia (DSE).

CAMPO 2 — Número

Deve ser devidamente inscrito o Número de Regsito para Operações de Comércio Externo sob Controlo (OCESC) atribuído pela DSE.

CAMPO 3, 4 e 5 — N.º da Licença, Data da Emissão e Válida até

Reservados à Entidade Licenciadora.

CAMPOS 6 — Nome e n.º de cadastro da empresa transportadora

Inscrever a designação e o n.º de cadastro da empresa transportadora.

CAMPO 7 — País ou local de procedência

CAMPO 8 — Local de embarque

Deve ser indicado o local de embarque inicial da mercadoria.

CAMPOS 9 e 14 — N.º de contentor/veículo

Reservado aos SA.

CAMPOS 10 e 15 — Meio de transporte utilizado

Assinalar por meio de cruz o meio de transporte a utilizar.

CAMPO 11 — Detalhes suplementares

Informações adicionais a preencher pela Entidade Licenciadora ou pelo operador.

CAMPO 12 — País ou local de destino

CAMPO 13 — Local de desembarque

Deve ser indicado o local de desembarque final da mercadoria.

CAMPO 16 — Utilizador Final (Nome e morada)

Reservados à Entidade Licenciadora.

CAMPO 17 — Marcas, números, quantidades e tipos de embalagem — código e designação das mercadorias — NCEM/SH

CAMPO 18 — País ou local de origem

Entende-se por país ou local de origem o país ou local onde os produtos agrícolas foram cultivados, o minério extraído e os artigos manufacturados foram fabricados no todo ou em parte.

Inscrever obrigatoriamente o nome do(s) país(es) ou local(is) de origem das mercadorias descritas na licença.

CAMPO 19 — Peso líquido em Kg

Por peso líquido entende-se o peso das mercadorias, adicionado do peso das taras interiores, ou seja, das embalagens que acompanham o produto até ao seu consumo final.

Esta informação tem de ser expressa em quilogramas exactos.

CAMPO 20 — Moeda e valor CIF

Indicar a moeda e o valor CIF.

CAMPO 21 — Total

Deve ser inscrito o peso líquido total das mercadorias descritas na declaração e anexos, se existirem.

CAMPO 22 — Total

Deve ser inscrito o valor CIF total das mercadorias descritas na declaração e anexos, se existirem.

CAMPO 23 — Peso bruto total em Kg

Deve ser inscrito o peso bruto total em quilogramas exactos das mercadorias descritas na licença e anexos, se existirem.

CAMPOS 24 a 27 — Local de entrada, N.º do selo, Agente N.º, Autenticação dos Serviços

Reservados aos SA.

CAMPOS 28 a 31 — Local de saída, N.º do selo, Agente N.º, Autenticação dos Serviços

Reservados aos SA.

CAMPO 32 — Local de armazenagem

Reservado aos SA.

CAMPO 33 — Declaração do operador

O operador deve apor a assinatura, o carimbo da empresa e indicar a data.

CAMPO 34 — Autenticação da Entidade Licenciadora

Reservado à Entidade Licenciadora.

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS ANEXOS ÀS LICENÇAS E ÀS DECLARAÇÕES

Os Anexos às Licenças e às Declarações (Modelo A) consta de 5 exemplares:

CAMPO 1 — Número

No caso de se tratar de anexos à licença, deve ser devidamente inscrito o Número de Registo para Operações de Comércio Externo sob Controlo (OCESC) atribuído pela DSE; se forem anexos à declaração, inscreve-se o número fiscal atribuído pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

CAMPO 2 — Anexo

Os anexos são folhas suplementares às licenças e declarações.

Deve ser claramente indicada neste campo a respectiva ordem e o n.º total de páginas utilizadas.

A numeração à esquerda indica a ordem de paginação e a numeração à direita o n.º total de anexos utilizados.

CAMPO 3 — Detalhes suplementares

Informações adicionais a preencher pela Entidade Licenciadora, ou pelos Serviços de Alfândega, ou pelo operador.

CAMPO 4 — Definição das operações de comércio externo

Assinalar por meio de iniciais a operação a efectuar, de acordo com a correspondente licença ou declaração.

CAMPO 5 — N.º do anexo (numeração)

Esta numeração tem de ser igual ao número atribuído pela Entidade Licenciadora à licença ou ao número pré-impresso pela Imprensa Oficial na declaração.

CAMPO 6 — Descrição das mercadorias

As descrições e as respectivas quantidades (n.os de caixotes, embalagens, etc.) relativas às mercadorias devem ser referidas de forma absolutamente clara, cujo preenchimento não deve ultrapassar 8 items por anexo.

CAMPO 7 — Código da mercadoria NCEM/SH

Deve ser inscrito o código segundo a NCEM/sistema harmonizado.

CAMPO 8 — Código do país

Reservado à DSEC (Direcção dos Serviços de Estatística e Censos).

CAMPO 9 — País ou local de origem

Com a excepção da operação de exportação doméstica (licença ou declaração), é obrigatória a inscrição do(s) país(es) ou local(is) de origem das mercadorias descritas.

CAMPO 10 — Quantidade complementar

Reservado à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

CAMPO 11 — Peso líquido em Kg

Por peso líquido entende-se o peso das mercadorias, adicionado do peso das taras interiores, ou seja, das embalagens que acompanham o produto até ao seu consumo final.

Esta informação tem de ser expressa em quilogramas exactos.

CAMPO 12 — Moeda e valor CIF ou FOB

Indicar a moeda e o valor FOB, quando se tratar de exportação.

Indicar a moeda e o valor CIF, quando se tratar de importação ou trânsito.

CAMPO 13 — Código da moeda (C.M.)

Reservado à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

CAMPO 14 — Observações

Reservado aos Serviços intervenientes.

CAMPO 15 — O operador

O operador deve apor a assinatura, o carimbo da empresa e indicar a data.

CAMPO 16 — Autenticação dos Serviços

Reservado à Entidade Licenciadora ou SA (Serviços de Alfândega)

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Concurso Público n.º 1/CP/DSF-DGP/2016

Objectivo:

Fornecimento de artigos e componentes para veículos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2017.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 12 de Agosto de 2016, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 15 de Agosto de 2016, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 30 de Agosto de 2016, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($ 10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.3 e 7.1 do programa do concurso.

Concurso Público n.º 3/CP/DSF-DGP/2016

Objectivo:

Fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2017.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 12 de Agosto de 2016, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 15 de Agosto de 2016, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($ 10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;

b) Certificação de qualidade — 20%;

c) Condições de armazenagem e transporte do produto a fornecer — 25%;

d) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 4/CP/DSF-DGP/2016

Objectivo:

Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2017.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 15 de Agosto de 2016, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 16 de Agosto de 2016, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 5 de Setembro de 2016, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($ 10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária, deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 5/CP/DSF-DGP/2016

Objectivo:

Fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2017.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 17 de Agosto de 2016, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 18 de Agosto de 2016, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 19 de Setembro de 2016, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: quinze mil patacas ($ 15 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 6/CP/DSF-DGP/2016 -

Objectivo:

Fornecimento de combustíveis aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2017.

Entidade adjudicante:

Chefe do Executivo

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 16 de Agosto de 2016, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 17 de Agosto de 2016, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($ 10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças».

Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por

— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

1) Gasolina e gasóleo leve:

a) Preço — 55%;

b) Acessibilidade dos postos abastecedores — 35%;

c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 10%.

2) Gás butano:

a) Preço — 70%;

b) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 30%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 7/CP/DSF-DGP/2016

Objectivo:

Fornecimento de material de construção aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2017.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 17 de Agosto de 2016, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 18 de Agosto de 2016, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 9 de Setembro de 2016, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($ 10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Concurso Público n.º 8/CP/DSF-DGP/2016

Objectivo:

Fornecimento de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2017.

Entidade adjudicante:

Secretário para a Economia e Finanças

Entidade onde decorre o processo do concurso:

Direcção dos Serviços de Finanças

Prazo e local de entrega das propostas:

Dia 16 de Agosto de 2016, até às 17,30 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810

Data, hora e local de abertura do concurso:

Dia 17 de Agosto de 2016, às 15,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Data, hora e local de entrega das amostras:

Dia 29 de Setembro de 2016, às 10,00 horas

Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave

Caução provisória:

Valor: dez mil patacas ($ 10 000,00)

Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:

— para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO V do programa do concurso;
— para prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito no Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços e posteriormente proceder ao depósito no banco indicado.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças». Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($ 50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

a) Preço — 40%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 45%;

c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%.

Tempestade:

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas e condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira especial na área de interpretação e tradução do quadro do pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico contratado por contrato administrativo de provimento da DSEC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Lam I Man	80,61

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Julho de 2016).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor da DICJ; e

Lei Kam Mei, técnico superior principal da DSEJ.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativo Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Fátima Nascimento da Luz Wong	82,5

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Julho de 2016).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente:Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor da DICJ; e

Cheng Iok U, adjunto-técnico especialista da DSI.

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Faz-se público que se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão; e
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Julho de 2016.

O Director, Paulo Martins Chan.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2016:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído	Finalidade
Instituto de Formação Financeira	28/04/2016	$ 200,000.00	Apoio financeiro às actividades desenvolvidas no ano de 2015.
Total		$ 200,000.00

Autoridade Monetária de Macau, aos 20 de Julho de 2016.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administradora: Lei Ho Ian, Esther.

Aviso

Aviso n.º 011/2016-AMCM

Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, torna-se público as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau:

I. Instituições financeiras «offshore»

Banco BPI, S.A. – Sucursal Offshore de Macau

Caixa Geral de Depósitos, S.A. – Sucursal Offshore de Macau

II. Instituições de serviços comerciais e auxiliares (não incluindo as instituições publicadas no aviso anterior)

i. Instituição autorizada de Janeiro a Junho de 2016

1. Sinometal Comercial Offshore de Macau Limitada

Sinometal Macao Commercial Offshore Limited

ii. As companhias foram autorizadas para alterar as suas firmas durante o período de Janeiro a Junho de 2016:

1. Artini Comercial Offshore de Macau Limitada

Artini Macao Commercial Offshore Limited

(Anteriormente conhecido por Arts Empire Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês, Arts Empire Macao Commercial Offshore Limited)

2. Ultimate Source Comercial Offshore de Macau Limitada

Ultimate Source Macao Commercial Offshore Limited

(Anteriormente conhecido por KERN Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês, KERN International Macao Commercial Offshore Limited)

3. New Bright Ciência e Tecnologia (Comercial Offshore de Macau) Limitada

New Bright Technology (Macao Commercial Offshore) Limited

(Anteriormente conhecido por Whole Bright Comercial e Industrial (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês, Whole Bright Industries (Macao Commercial Offshore) Limited)

4. Shiny Comercial Offshore de Macau Limitada

Shiny Macao Commercial Offshore Limited

(Anteriormente conhecido por Fingerq Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês, Fingerq Macao Commercial Offshore Limited)

5. Companhia de Desenvolvimento Infinity Comercial Offshore de Macau Limitada

Infinity Development Macao Commercial Offshore Limited

(Anteriormente conhecido por Infinity Quimica Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês, Infinity Chemical Macao Commercial Offshore Limited)

6. Konci (1989) Comercial Offshore de Macau Limitada

Konci (1989) Macao Commercial Offshore Limited

(Anteriormente conhecido por Leeport Metrology Comercial Offshore de Macau Limitada, em inglês, Leeport Metrology Macao Commercial Offshore Limited)

iii. Autorizações que foram revogadas durante o período de Janeiro a Junho de 2016:

1. Sanda Kan Industrial e Comercial Companhia Limitada — Comercial Offshore de Macau

Sanda Kan Industrial Company Limited – Macao Commercial Offshore

(Data de cancelamento: 6 de Janeiro de 2016)

2. Gold Bond Empresa Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Gold Bond Enterprises International (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 18 de Janeiro de 2016)

3. Delta Electronics International Limited – Macao Commercial Offshore

(Data de cancelamento: 3 de Fevereiro de 2016)

4. Comercial Veeko (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Veeko Trading (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 3 de Fevereiro de 2016))

5. Well Yield Comercial Offshore de Macau Limitada

Well Yield Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 3 de Fevereiro de 2016)

6. CFL Comercial Offshore de Macau Limitada

CFL Macau Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 17 de Fevereiro de 2016)

7. Conway (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Conway (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 15 de Março de 2016)

8. MSP Comercial Offshore de Macau Limitada

MSP Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 15 de Março de 2016)

9. DMX Tecnologia (Comercial Offshore de Macau) Limitada

DMX Technologies (Macao Commercial Offshore) Co. Limited

(Data de cancelamento: 22 de Março de 2016)

10. Linkz Comercial Offshore de Macau Limitada

Linkz Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 22 de Março de 2016)

11. Rich Benfield (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Rich Benfield (Macao Commercial Offshore) Company Limited

(Data de cancelamento: 18 de Março de 2016)

12. Tai-Ao Alumínio Comercial Offshore de Macau Limitada

Tai-Ao Aluminium Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 30 de Março de 2016)

13. Fulltop Desenvolvimento Lda. – Comercial Offshore de Macau

Fulltop Development Limited — Macao Commercial Offshore

(Data de cancelamento: 30 de Março de 2016)

14. Mobiliario Idea & Design (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Idea & Design Furniture (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 20 de Abril de 2016)

15. Delta Networks International Limited — Macao Commercial Offshore

(Data de cancelamento: 20 de Abril de 2016)

16. SKY Fortune Comercial Offshore de Macau Limitada

SKY Fortune Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 13 de Maio de 2016)

17. Smartech Gestão Comercial Offshore de Macau Limitada

Smartech Management Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 8 de Junho de 2016)

Autoridade Monetária de Macau, aos 14 de Julho de 2016.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: Wan Sin Long.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Ngon Mou, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chao Iok Ngan, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Wong Mei Lei, técnico superior assessor do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente, substituto: Tang Veng Cheong, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lok Soi I, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lei Wai Si, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Possuam como habilitações académicas o ensino secundário complementar.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser acompanhada dos documentos necessários e entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Fotocópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Documentos mencionados nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do serviço a que pertencem, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

3.2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação académica do ensino secundário complementar.

5. Conteúdo funcional

O assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, é responsável para promover acções de comunicação, informação ou divulgação entre entidades ou grupos: apoiar ligações ou acções recíprocas de contacto e despacho entre serviços e entidades ou utentes; estabelecer canais de comunicação entre as chefias e o público interno e externo; analisar as opiniões do público através de estudos, inquéritos ou sondagens e propor medidas tendentes à criação, manutenção ou modificação da imagem dos serviços; atender os utentes de um serviço encaminhando as situações que lhe são expostas para os centros de decisão; apoiar a organização de actividades como visitas, cerimónias, banquetes, reuniões, conferências e conferências de imprensa, zelando pela preparação das salas e material informativo a utilizar e encaminhar as entidades oficiais ou particulares e o público para os locais adequados, prestando as informações necessárias.

6. Vencimento, direitos e regalias

O assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 260 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato em período experimental.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos, de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

É automaticamente excluído o candidato que falte ou desista de qualquer prova ou qualquer fase.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas eliminatórias ou na classificação final;

Os resultados dos candidatos, quer aprovados, quer excluídos, serão publicados na lista classificativa, sendo os candidatos aprovados devidamente avisados de passarem à próxima fase de selecção.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados e distribuídos pela seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 50%;

Entrevista profissional = 40%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação das listas

13.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas das várias fases do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. O anúncio referente aos locais de afixação e de acesso às listas supracitadas será igualmente publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

13.2 A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo.

14. Programa da prova

14.1 Capacidade de redacção;

14.2 Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;

14.3 Conhecimentos básicos sobre protocolo e relações públicas;

14.4 Conhecimentos da legislação:

— Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
— Lei n.º 2/2008 — Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança;
— Decreto-Lei n.º 5/95/M — Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;
— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
— Código do Procedimento Administrativo (CPA), vigente;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 12/2015 — Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos;
— Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;
— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
— Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 8/2006, vigente — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
— Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais.

Os candidatos podem utilizar, como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados, não devendo tais diplomas conter quaisquer anotações ou casos exemplificativos. Não é permitida a consulta a quaisquer outros livros ou documentos de referência por quaisquer formas, incluindo a utilização de aparelhos electrónicos.

15. Legislação aplicável

O presente concurso regula-se pela Lei n.º 14/2009 e pela Lei n.º 12/2015, bem como pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

16. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos servem apenas para este concurso, sendo tratados nos termos da Lei n.º 8/2005.

17. Composição do júri

Presidente: Hoi Weng Keong, chefe de primeira.

Vogais efectivas: Choi Sio Wa, subcomissária do CPSP; e

Chao Weng Ian, assistente de relações públicas especialista.

Vogais suplentes: Lei Ka I, subcomissária do CPSP; e

Kong Kei, adjunta-técnica principal.

Faz-se público que, por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2016 e de 16 de Junho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e sete lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino secundário geral.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Fotocópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, juntando-se, em anexo, os seus documentos comprovativos.

3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Documentos mencionados nas alíneas a), b) e c) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

3.2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executar tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, gestão pessoal, economato e gestão de património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária ao nível do ensino secundário geral.

5. Conteúdo funcional

O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, é responsável pela execução de todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender uma ou mais áreas funcionais, assegurando assim o funcionamento do serviço: na área de gestão pessoal, executa todo o expediente e todos os procedimentos burocráticos relativos ao pessoal; na área de processamento de texto, redige documentos diversos, digitando-as e imprimindo-lhes a apresentação estética adequada; na área de gestão de expediente, executa os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência; na área de arquivo, procede à organização e classificação dos documentos, zelando pela conservação do material do arquivo e controlando o fluxo interno de documentos; na área de atendimento ao público, acolhe e satisfaz as solicitações apresentadas pelos utentes, prestando as informações relacionadas com a sua área de actividade ou encaminhando para os respectivos destinos os casos, cuja solução ultrapassa o seu âmbito de competência; na área de contabilidade, executa os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectuando a gestão das despesas correntes e executando a cobranças de taxas; na área de gestão de património, procede à classificação de bens e executa as tarefas relativas ao aprovisionamento; por conveniência do serviço, necessita de trabalhar por turnos.

6. Vencimento, direitos e regalias

O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato a título experimental.

8. Métodos de selecção

a) Provas de conhecimentos, que revestirão sob a forma de prova escrita e prova de conhecimentos de informática na óptica de processamento de texto e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita com duração máxima de três horas, de carácter eliminatório; e

2.ª fase: prova de conhecimentos de informática na óptica de processamento de texto com duração máxima de trinta minutos.

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

É imediatamente excluído o candidato que falte ou desista de qualquer prova ou qualquer fase.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova escrita da 1.ª fase das provas de conhecimentos, no total das provas de conhecimentos ou na entrevista profissional;

Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na classificação final que resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados.

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados e distribuídos pela seguinte forma:

Provas de conhecimentos = 60%:

1.ª fase: prova escrita (70% das provas de conhecimentos); e

2.ª fase: prova de conhecimentos de informática na óptica de processamento de texto (30% das provas de conhecimentos).

Entrevista profissional = 30%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação das listas

13.1 As listas provisória e definitiva, bem como as listas classificativas das várias fases do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. O anúncio referente aos locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

14. Programa da prova

— Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
— Código do Procedimento Administrativo (CPA), vigente;
— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
— Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 12/2015 — Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos;
— Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;
— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
— Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;
— Lei n.º 8/2006, vigente — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
— Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;
— Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;
— Lei n.º 2/2008 — Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança;
— Regulamento Administrativo n.º 22/2001 — Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública;
— Capacidade de redacção;
— Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;
— Conhecimentos básicos sobre protocolo e relações públicas;
— Conhecimentos de informática sobre processamento de texto.

15. Legislação aplicável

O presente concurso regula-se pela Lei n.º 14/2009 e pela Lei n.º 12/2015, bem como pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

16. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos servem apenas para este concurso, sendo tratados nos termos da Lei n.º 8/2005.

17. Composição do júri

Presidente: Ku Keng Hin, subintendente do CPSP, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Wong Keng Cheong, comissário do CPSP; e

Vong Pou Iu, técnica superior assessora.

Vogais suplentes: Lau Kuok Pou Francisco, subcomissário do CPSP; e

Lei Vun Kong, técnico principal.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e na Lei n.º 12/2015, bem como no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidatura, satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

2.3 Estejam habilitados com o ensino primário, sendo titulares da carta de condução de automóveis pesados das categorias C e D2 e com três anos de experiência profissional na condução de pesados.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos a apresentar

3.1 A candidatura é formalizada mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (impresso próprio aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011), a qual deve ser instruída com os documentos abaixo indicados, e entregue até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, à Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.

3.2 Documentos a apresentar

3.2.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Fotocópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional na condução de pesados (ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra);

d) Fotocópia da carta de condução exigida no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

e) Nota curricular, elaborada na língua chinesa ou portuguesa, devidamente assinada pelo candidato, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Documentos mencionados nas alíneas a), b), c), d) e e) do ponto anterior, bem como o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos processos individuais do serviço a que pertencem, devendo ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

3.2.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidos, exigindo formação específica num ofício ou profissão e implicando normalmente esforço físico.

5. Conteúdo funcional

Quanto à função de motorista de pesados, o mesmo deve vestir-se de uniforme para conduzir automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias com lotação superior a 25 lugares, transportando pessoal em serviço público ao local de destino previamente informado, prestando apoio aos passageiros na subida/descida do veículo, na colocação/levantamento de bagagens e demais objectos transportados, bem como respeitando as regras da Lei do Trânsito Rodoviário, e deve assegurar o bom funcionamento e manutenção diários do veículo, prestar auxílio no expediente e colaborar no trabalho normal.

6. Vencimento, direitos e regalias

O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 20 do anexo I à Lei n.º 14/2009 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, sendo de seis meses a duração do primeiro contrato em período experimental.

8. Métodos de selecção

a) Prova de conhecimentos (prova prática), de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional, de carácter eliminatório;

c) Análise curricular.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

10. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Serão considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores nas provas eliminatórias ou na classificação final;

11. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos = 60%;

Entrevista profissional = 30%;

Análise curricular = 10%.

12. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

13. Publicitação de listas

13.1 As listas provisória, definitiva e classificativa das fases intermédias do concurso serão afixadas no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo. Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

14. Programa da prova

14.1 Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário;

14.2 Técnica na condução de pesados (veículo de passageiros/mercadorias pesado), o seu grau de destreza, bem como a utilização de equipamentos.

15. Legislação aplicável

O presente concurso regula-se pela Lei n.º 14/2009 e pela Lei n.º 12/2015, bem como pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

16. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos servem apenas para este concurso, sendo tratados nos termos da Lei n.º 8/2005.

17. Composição do júri

Presidente: Cheong Meng, chefe do CB.

Vogais efectivos: Vong Hung Kuong, adjunto-técnico principal; e

Cheong Pak Seng, motorista de pesados.

Vogais suplentes: Wong Ieng Fong, adjunto-técnico especialista; e

Chu Wai Keong, motorista de pesados.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de web-design, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 20 de Julho de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Aviso

Despacho n.º 00085-DP/DSC/2016

1. Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 00059-DP/DSC/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, delego e subdelego na chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, Wong Mio Leng, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para:

1) Autorizar o gozo de férias e as faltas do pessoal, nos termos do ETAPM, excepto ao pessoal do Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC) e do Instituto de Menores (IM);

2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, excepto ao pessoal do EPC e do IM;

3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias em definitivas, verificados os pressupostos legais;

4) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos administrativos de provimento;

5) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal do quadro e do pessoal contratado na modalidade de contrato administrativo de provimento;

6) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista no caso de renúncia, e licença sem vencimento de curta duração;

7) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da DSC;

8) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

9) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da DSC e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

10) Autorizar a atribuição de vencimentos e de outras remunerações e compensações, abonos e subsídios previstos para os trabalhadores da DSC, dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no ETAPM, aprovado pela Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;

11) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

12) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na DSC, com exclusão dos excepcionados por lei ou das matérias envolvidas com reclusos ou jovens internados no IM;

13) Autorizar despesas com a aquisição de serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à DSC, até ao montante de 100 000,00 (cem mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

14) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do serviço, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade, água, telefone, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza, até ao montante de 100 000,00 (cem mil) patacas;

15) Assinar os cartões de identificação profissional e de acesso a cuidados de saúde do pessoal da DSC;

16) Dar a autorização de créditos a que se refere o n.º 3 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, ficando a liquidação da despesa respectiva sujeita a prévio ordenamento;

17) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente relativos aos assuntos referidos nas alíneas 1) a 16), que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao dirigente.

2. A subdelegada pode subdelegar no pessoal de chefia das subunidades dela dependente as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.

3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pela chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, Wong Mio Leng, no âmbito das competências ora subdelegadas, a partir do dia 1 de Janeiro de 2016.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 5 de Julho de 2016.

A Subdirectora dos Serviços, Loi Kam Wan.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Tam Chi Keong	82,00
2.º	Mak Wai Hong	81,56
3.º	Tang Wang Weng	81,50
4.º	Wong Iat Kuan	81,39
5.º	Cheong Sin Hong	81,11
6.º	Fong Kin Seng	80,56
7.º	Dias de Carvalho, Claúdia Maria	80,28	a)
8.º	Chan Fok U	80,28	a)
9.º	Cheong Kuan In	79,83
10.º	Kuok Pui Man	79,72	a)
11.º	Tam Fong Lin	79,72	a)
12.º	Chan Wai Cheng	79,50	a)
13.º	Chan Weng	79,50	a)
14.º	Ieong Sam Chak	79,06
15.º	Kuok Wan Teng	78,89
16.º	Van Ka Wai	78,39

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho de 2016).

Serviços de Saúde, aos 30 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Wai Leng, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Ho Chon Meng, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Lam Pak Hon, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

———

Classificativa do exame final de especialidade em neurologia, realizado nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2016, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 12 de Julho de 2016:

Candidato:	valores
Hoi Chu Peng	16,2

Serviços de Saúde, aos 19 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho de 2016, para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (urologia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial de Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016, ficou extinto por não haver candidatos admitidos.

Serviços de Saúde, aos 21 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e financeira, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2016.

Serviços de Saúde, aos 21 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de ferreiro, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2016.

Serviços de Saúde, aos 21 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 27/P/16

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Julho de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de três mesas de operações aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 27 de Julho de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 40,00 (quarenta patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 23 de Agosto de 2016.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 24 de Agosto de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 42 000,00 (quarenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 21 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 22 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se sobre o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional, para o preenchimento de cento e trinta e três vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015, que tendo em conta o disposto no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), nomeadamente o efeito suspensivo do recurso previsto no seu n.º 2, o local, data e hora da entrevista profissional serão publicitados, através de anúncio, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no dia 3 de Agosto de 2016, afixados na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, sendo também disponibilizados na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo.

Serviços de Saúde, aos 22 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Concurso público para a prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2017 e 2018

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

4. Período da prestação de serviços: de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2018.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 400 000,00 (quatrocentas mil patacas), a prestar mediante garantia bancária aprovada nos termos legais ou depósito em numerário, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: pessoas singulares ou sociedades registadas na Direcção dos Serviços de Finanças, cujo exercício da actividade esteja relacionado com o âmbito do objecto deste concurso.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora limite (Nota 1): até às 12,00 horas do dia 29 de Agosto de 2016.

(Nota 1): Em caso de encerramento da DSEJ por motivos de tufão ou de força maior, o dia e a hora originalmente determinados para a entrega das propostas serão adiados para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora. O dia e a hora do acto público do concurso estabelecidos no n.º 11, serão adiados para o primeiro dia útil seguinte ao dia limite para entrega das propostas, à mesma hora.

11. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora (Nota 2): às 10,00 horas do dia 30 de Agosto de 2016.

(Nota 2): Em caso de encerramento da DSEJ por motivos de tufão ou de força maior, o dia e a hora originalmente determinados para o acto público do concurso serão adiados para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que eventualmente surjam relativas aos documentos constantes das suas propostas.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia e outras observações:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia: a partir da data da publicação do presente anúncio e até ao dia do acto público do concurso.

Hora: dentro das horas de expediente.

Outras observações: a obtenção da cópia do processo só é permitida com a apresentação de uma das formas seguintes: cópia do modelo M/8 (Contribuição Industrial-Conhecimento de Cobrança), cópia do modelo M/1 (Contribuição Industrial-Declaração de Início de Actividade/Alterações) ou carimbo da empresa, e após o respectivo registo.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço — 50%;
— Vídeos para referência — 30%;
— Ordem de trabalhos do dia ou plano detalhado de produção — 15%;
— Currículo do concorrente — 5%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da data de publicação do presente anúncio e até ao prazo para a entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Listas

2015-IC-T-PAR-1

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de preservação e restauro, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:

Candidatos aprovados:
Ordem	Nome	Classificação final
1.º	Lio Meng Fong	74,40
2.º	Ieong Chi Hou	71,30
3.º	Lam Lap Chong João Baptista	64,10
4.º	Chan An Ngong	63,10
5.º	Leong Kan Chun	54,90
6.º	Cai Jiawei	54,70
7.º	Lei I Fan	53,70

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 5 candidatos.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 18 candidatos.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2016).

Instituto Cultural, aos 23 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lau Fong, directora do Arquivo de Macau.

Vogais efectivos: Chu Wai Seng, técnico superior assessor principal (chefia funcional); e

Lou Hong Wai, técnico superior de 1.ª classe.

2015-IC-T-PC-1

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de património cultural, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:

Candidatos aprovados:
Ordem	Nome	Classificação final
1.º	Chan Kai Seng	68,90
2.º	Lei Chon Fei	67,50
3.º	Pun Chon Man	66,80
4.º	Wong Sut Man	64,40
5.º	Cheng Ka I	64,20
6.º	Lo Teng I	62,90
7.º	Lei Cheng Kuan	62,20
8.º	Ng Iok Mei	61,90
9.º	Cheong Ka Ieng	60,70
10.º	Wong Hio U	59,20
11.º	Kam Pui Han	54,30

Notas:

1) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 11 candidatos.

2) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 39 candidatos.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2016).

Instituto Cultural, aos 23 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lau Fong, directora do Arquivo de Macau.

Vogais efectivos: Chu Wai Seng, técnico superior assessor principal (chefia funcional); e

Lou Hong Wai, técnico superior de 1.ª classe.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de acesso, de prestação de provas e condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2016.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

(Recrutamento n.º: ING-201601)

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, em regime do contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	Classificação final
1.º	Leong Weng Nong	82,61
2.º	Pang Si Man	82,27
3.º	Lai Hio Lam	75,83
4.º	Sou Pui Ha	75,73
5.º	Cheang Ka Lei	73,95
6.º	De Oliveira Joana	71,48
7.º	Lei Lou	70,20
8.º	Cheong Wai I	70,08
9.º	Chao Wai Chan	67,35
10.º	Lam Kun Ip	67,30
11.º	Chio Hong Kei	65,14
12.º	Chan Mei Leng	64,95
13.º	Wong Choi I	64,67
14.º	Wong Lou Teng	63,68
15.º	Kam Chon Wai	63,57
16.º	Lei Lai Iong	63,35
17.º	Chan Sok I	63,10
18.º	Cheok Chin Ieng	61,87
19.º	Wong In Nga	60,63
20.º	Wong Kit U	60,57
21.º	Leong In San	60,37
22.º	Hoi Wa Ian	60,20
23.º	Leong San San	59,83
24.º	Leong Mio Kun	59,47
25.º	Ao Ieong Mio Leng	59,00
26.º	Choi Lai Fan	57,76
27.º	U Kit Wa	57,69
28.º	Lam Ioi Hong	57,29
29.º	Vu In Siu	56,91
30.º	Leung Chi Wa	55,30
31.º	Kuan Chi Kong	55,27
32.º	Wong Man I	55,03
33.º	Tai Mei Fun	54,94
34.º	Chao Sio Kun	54,80
35.º	Cheang Ka I	54,72
36.º	Wong Man San	54,62
37.º	Kuok Sin I	54,62
38.º	Lam Soi Leng	54,40
39.º	Chan Wai Meng	53,99
40.º	Ao Un Teng	53,20
41.º	Ku Iok Tong	52,75
42.º	Cheong Lai San	52,63
43.º	Kuan Mei I	52,19
44.º	Cheong Ieng Ieng	51,87
45.º	Lam Pong Nei	51,87
46.º	Wong Man Cheng	51,33
47.º	Ho In In	51,15
48.º	Chow Son Ieng	51,14
49.º	Mok Cheng Man	51,05
50.º	Cheng Chi Hong	51,05
51.º	Leong Weng Chi	51,04
52.º	Chong Keng Fai	50,49

Notas:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 42 candidatos;
— Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 0 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 114 candidatos.
— Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 18 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho de 2016).

Instituto de Acção Social, aos 21 de Junho de 2016.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keong, vice-presidente.

Vogais efectivos: Ng Heng Man, chefe de departamento; e

Lo Sok Ha, chefe de divisão.

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicada na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2016.

Instituto de Acção Social, aos 22 de Julho de 2016.

O Júri

Presidente: Iong Seng Lam, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Ho Lai Cheng, técnica superior assessora principal; e

Cheong Tsz Kin, técnico superior principal.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2016:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	29/03/2016	$ 10,700.00	Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese.
Universidade de São José	26/01/2016 17/03/2016 11/04/2016 20/04/2016	$ 42,049.46
Macau English Debating Association	19/01/2016	$ 40,000.00	Concessão de subsídio para realização de actividade.
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau	16/03/2016	$ 51,500.00
Universidade de São José	30/03/2016	$ 16,100.00
Association of Macao College Student in Shanghai	18/12/2015	$ 55,200.00	Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior.
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China		$ 20,100.00
Tianjin (College) Macau Student Association		$ 40,755.07
Beijing (College) Macau Student Association		$ 13,500.00
The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong		$ 12,101.03
Associação dos Estudantes de Direito da Ásia — Sector de Macau		$ 44,500.00
Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística		$ 18,240.20
浙江高校澳門學生聯合會		$ 10,887.00
Associação dos Estudantes da Universidade de São José		$ 1,000.00
Association of Macau College Student in Taiwan		$ 2,000.00
廣東高校澳門學生聯合會		$ 44,500.00
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau	18/12/2015	$ 3,742.24	Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior.
Associação de Estudantes da Universidade de Macau		$ 161,725.01
Associação de Pós-graduação da Universidade da Cidade de Macau		$ 9,871.50
União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau		$ 53,823.38
澳門高校內地學生聯合會		$ 32,168.00
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau		$ 137,314.20
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau		$ 47,800.00
Associação dos Graduados de Ensino Superior de Macau-Hubei		$ 17,300.00
Fong Pok I		$ 4,944.75
Alunos elegíveis: 14 Equipas	19/10/2015	$ 61,700.00	Subsídio de vestuário e acessórios para a «Competição de Basquetebol entre as Instituições do Ensino Superior de Macau – 2016».
16 Alunos elegíveis	04/03/2016	$ 54,680.00	Subsídio de transporte para a 11.a Edição do «Concurso de Declamação de Poesia em Português para Instituições de Ensino Superior da China».
Bolsa de mérito: 1 Pós-Graduado	12/07/2013 13/06/2016	$ 17,370.00	Concessão mútua sobre as bolsas de mérito para estudos pós-graduados para o ano lectivo de 2015/2016 (1.a prestação das propinas e das despesas de alojamento), entre Macau e o Interior da China, em 2013.
Bolsa de mérito: 10 Pós-Graduados	06/08/2014 13/06/2016	$ 144,300.00	Concessão mútua sobre as bolsas de mérito para estudos pós-graduados para o ano lectivo de 2015/2016 (1.a prestação das propinas e das despesas de alojamento), entre Macau e o Interior da China, em 2014.
Bolsa de mérito: 9 Pós-Graduados	22/07/2015 13/06/2016	$ 315,630.00	Concessão mútua sobre as bolsas de mérito para estudos pós-graduados para o ano lectivo de 2015/2016 (1.a prestação das propinas e das despesas de alojamento), entre Macau e o Interior da China, em 2015.
31,137 Alunos elegíveis	21/04/2016 25/04/2016 28/04/2016 03/05/2016 05/05/2016 06/05/2016 13/05/2016 19/05/2016 27/05/2016 30/05/2016 31/05/2016 02/06/2016 06/06/2016 08/06/2016 14/06/2016 21/06/2016 24/06/2016 29/06/2016 04/07/2016	$ 93,411,000.00	Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2015/2016.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Julho de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 13 de Julho de 2016, o coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe da Secretaria, Vu Ka Vai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Aprovar, nos termos legais, a passagem de certidões referentes aos resultados académicos e aos estatutos individuais de todos os estudantes, com excepção dos estudantes de pós-graduação e do Centro de Educação Contínua;

5) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou do subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 1 de Julho de 2016 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 13 de Julho de 2016, o coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar na chefe da Secretaria, Vu Ka Vai, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

4) Aprovar a cobrança, em prestações, de propinas.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou do subdelegante.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 12 de Julho de 2016.

O Coordenador do Gabinete de Assuntos Académicos, Yuen Ka Veng.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016, o director, substituto, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector, Augusto Teixeira Garcia, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Aprovar, nos termos legais, a passagem de certidões relativas aos processos individuais dos estudantes da unidade que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;

5) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige.

2. Subdelegar na secretária da faculdade, Yuing Guing Ahchi Silva Aguiar, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;

2) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais;

3) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos funcionários da unidade que dirige, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

4) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes, nos assuntos relativos à unidade que dirige.

3. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante ou do subdelegante.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 15 de Julho de 2016 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016, o director, substituto, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau decidiu:

1. Subdelegar no subdirector, Augusto Teixeira Garcia, ou no seu substituto, e na secretária da faculdade, Yuing Guing Ahchi Silva Aguiar, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirigem, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. As presentes subdelegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou do subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, ou pelos seus substitutos, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 15 de Julho de 2016 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 15 de Julho de 2016.

O Director, substituto, da Faculdade de Direito, Tong Io Cheng.

O director, substituto, do Gabinete de Desenvolvimento do Complexo Universitário da Universidade de Macau, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 da delegação de poderes aprovada pela Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, que foi publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016, decidiu o seguinte:

1. Subdelegar no chefe da Secção para o Planeamento e Execução das Obras, Lam Heng Hong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com as disposições legais.

2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante ou do subdelegante.

3. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 16 de Maio de 2016 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

4. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 18 de Julho de 2016.

O Director, substituto, do Gabinete de Desenvolvimento do Complexo Universitário, Lai Meng Kai.

———

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 5 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, publicada no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, e de acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Avocar, por razões de impossibilidade do delegado, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Yan Xuelian, da Faculdade de Ciências Sociais, com o número de estudante Y-B0-7326-7, delegado no vice-reitor Rui Paulo da Silva Martins, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

2. Delegar no vice-reitor, Haydn Hai-dung Chen, ou no seu substituto, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Yan Xuelian, com o número de estudante Y-B0-7326-7.

1. Avocar, por razões de impossibilidade do delegado, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Yang Xuefeng, da Faculdade de Ciências Sociais, com o número de estudante Y-B1-7316-7, delegado no vice-reitor Rui Paulo da Silva Martins, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.

2. Delegar no vice-reitor, Haydn Hai-dung Chen, ou no seu substituto, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Yang Xuefeng, com o número de estudante Y-B1-7316-7.

Universidade de Macau, aos 21 de Julho de 2016.

O Reitor, Zhao Wei.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau	06/06/2016	$ 202,600.00	Subsídio para actividades dos meses de Junho a Setembro do ano de 2016, realizadas pela Associação de Estudantes do IPM.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau	29/03/2016	$ 3,000.00	Subsídio como bolsa de estudo a ser atribuída pela ATFPM, no Dia Internacional da Criança.
Cai Yuchen	27/07/2015	$ 9,000.00	Subsídio de sobrevivência aos «melhores alunos do interior da China», para os meses de Abril a Junho.
Chen Qu	27/07/2015	$ 9,000.00	Subsídio de sobrevivência aos «melhores alunos do interior da China», para os meses de Abril a Junho.
Cui Menglin	27/07/2015	$ 9,000.00
Ding Ruxue	17/08/2015	$ 9,000.00
Dong Yujie	01/06/2015	$ 9,000.00
Duan Jiangke	04/08/2015	$ 9,000.00
Gu Zifeng	27/07/2015	$ 9,000.00
Guan Chen	17/08/2015	$ 9,000.00
Hu Haokai	27/07/2015	$ 9,000.00
Li Aoxuan	20/07/2015	$ 9,000.00
Li Chengxi	20/07/2015	$ 9,000.00
Li Ran	04/08/2015	$ 9,000.00
Li Zhiao	17/08/2015	$ 9,000.00
Li Ziang	01/06/2015	$ 9,000.00
Lin Peiyan	17/08/2015	$ 9,000.00
Lin Xiaochun	17/08/2015	$ 9,000.00
Liu Jiahao	20/07/2015	$ 9,000.00
Liu Jinying	20/07/2015	$ 9,000.00
Liu Xiaochen	27/07/2015	$ 9,000.00
Long Jing	20/07/2015	$ 4,500.00
Lou Tao	20/07/2015	$ 4,500.00
Ma Xun	20/07/2015	$ 9,000.00	Subsídio de sobrevivência aos «melhores alunos do interior da China», para os meses de Abril a Junho.
Mi Changli	27/07/2015	$ 9,000.00
Peng Huajiao	10/08/2015	$ 9,000.00
Shen Lilin	17/08/2015	$ 9,000.00
Song Chendong	10/08/2015	$ 9,000.00
Sun Ruyi	20/07/2015	$ 9,000.00
Tao Jueru	04/08/2015	$ 9,000.00
Tong Di	10/08/2015	$ 9,000.00
Wang Lenan	17/08/2015	$ 9,000.00
Wang Sixie	10/08/2015	$ 9,000.00
Wang Xuheng	20/07/2015	$ 4,500.00
Wei Zirui	04/08/2015	$ 9,000.00
Wu Jintao	20/07/2015	$ 4,500.00
Wu Xuming	01/06/2015	$ 9,000.00
Yan Hui	10/08/2015	$ 9,000.00
Yang Fengping	10/08/2015	$ 9,000.00
Yang Hong	20/07/2015	$ 9,000.00
Yang Sijia	27/07/2015	$ 9,000.00
Yang Yubo	10/08/2015	$ 9,000.00
Yang Yumu	27/07/2015	$ 9,000.00
Zeng Li	20/07/2015	$ 9,000.00	Subsídio de sobrevivência aos «melhores alunos do interior da China», para os meses de Abril a Junho.
Zhang Chi	27/07/2015	$ 9,000.00
Zhang Yihan	10/08/2015	$ 9,000.00
Zhao Man	27/07/2015	$ 9,000.00
Zhou Xiaoshi	20/07/2015	$ 9,000.00
Peng Xinyuan	01/06/2015	$ 3,000.00	Subsídio de sobrevivência aos «melhores alunos do interior da China», para o mês de Abril.
Adriana Caetano Santos	15/12/2015	$ 5,367.70	Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica, aos alunos de mobilidade do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal, para os meses de Abril a Maio.
Alexandra Sá Pereira Chaves	16/11/2015 25/04/2016	$ 3,922.60
Bruno Diogo Reis Ferreira	16/11/2015 25/04/2016	$ 6,400.00
Catarina Delicado Camboias	16/11/2015 25/04/2016	$ 6,400.00
Daniela de Jesus Marto	16/11/2015 25/04/2016	$ 6,400.00
Diogo Ribeiro de Távora Vasconcelos Silva	16/11/2015 25/04/2016	$ 6,400.00
Francisco de Matos Faria	16/11/2015 25/04/2016	$ 3,922.60
Helena Sofia Dias Cardoso	16/11/2015 25/04/2016	$ 6,400.00
Igor Bihun	16/11/2015 25/04/2016	$ 6,400.00
Inês da Costa Vicente	16/11/2015 25/04/2016 30/05/2016	$ 5,780.60
Ivo de Noronha Vital	16/11/2015 25/04/2016	$ 6,400.00
Joana Yiwei Xu	16/11/2015 25/04/2016	$ 6,400.00
Luís Eduardo Ramos Sá Santos	16/11/2015 25/04/2016	$ 6,400.00
Maria Ana Pereira Neves do Nascimento	16/11/2015 25/04/2016	$ 3,922.60
Mariana Dias de Carvalho	16/11/2015 25/04/2016	$ 6,400.00	Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica, aos alunos de mobilidade do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal, para os meses de Abril a Maio.
Nelson José Ricardo Trindade	16/11/2015 25/04/2016	$ 6,400.00
Sónia Patrícia Sousa Pisco Pereira	16/11/2015 25/04/2016	$ 3,922.60
Valer Laurentiu Purja	16/11/2015 25/04/2016 30/05/2016	$ 4,954.80
Vanessa Santos Augusto	15/12/2015	$ 5,367.70
Hugo Ricardo Catalão Caldeira	16/11/2015 25/04/2016	$ 9,600.00	Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica, aos alunos de mobilidade do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal, para os meses de Abril a Junho.
Inês Sofia Santos Silva	16/11/2015 25/04/2016	$ 9,386.70
Marta Sofia Pires da Silva	16/11/2015 25/04/2016	$ 9,386.70
Sofia Margarida Pereira Mota	16/11/2015 25/04/2016	$ 9,493.30
Cláudia Escalhão Craveiro	23/11/2015	$ 6,400.00	Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica, aos alunos de mobilidade enviados através do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, para os meses de Abril a Maio.
Ecaterina Berbec	23/11/2015	$ 6,400.00
Emanuel Alves dos Santos Mateus	23/11/2015	$ 6,400.00
Solange Raquel de Sousa Custódio	23/11/2015	$ 6,400.00
Lu Wentao	20/07/2015	$ 10,196.60	Subsídio de alojamento dos alunos do Curso de Tradução Chinês-Inglês, na «Beijing Language & Culture University», no 2.º semestre do ano lectivo 2015-2016.
Mi Changli	27/07/2015	$ 10,276.90
Wei Xiaoqing	20/07/2015	$ 10,276.90
Chan Chi Ian	06/06/2016	$ 5,000.00	Bolsas de estudo para os melhores alunos em concursos de debate/discurso no ano lectivo 2015-2016.
Gu Zifeng	06/06/2016	$ 5,000.00
Huang Xueling	06/06/2016	$ 5,000.00
Kuan Ka Hei	06/06/2016	$ 5,000.00
Li Aoxuan	06/06/2016	$ 5,000.00
Wang Ying	06/06/2016	$ 5,000.00	Bolsas de estudo para os melhores alunos em concursos de debate/discurso no ano lectivo 2015-2016.
Wong Chong Chon	06/06/2016	$ 5,000.00
Zhang Cong	06/06/2016	$ 5,000.00
Zhu Jie	06/06/2016	$ 5,000.00
Total		$ 851,378.30

Instituto Politécnico de Macau, aos 20 de Julho de 2016.

O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

Aviso

O Instituto Politécnico de Macau procede-se à rectificação do seguinte valor de subsídio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, de 27 de Abril de 2016:

Entidade beneficiária	Data da autorização	Montante atribuído	Montante atribuído após a revisão	Finalidades
João Pedro Ribeiro Sousa	15/12/2015	$ 9,187.10	$ 7,638.70	Subsídios de alimentação, água e energia eléctrica, aos alunos de mobilidade do Instituto Politécnico de Leiria, Portugal, para os meses de Janeiro a Março.
Total		$ 9,187.10	$ 7,638.70

Instituto Politécnico de Macau, aos 20 de Julho de 2016.

O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Tang Sio Lai	86,7

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 6 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.

Vogal suplente: Lam Pou Iok, técnico superior assessor principal.

Vogal efectivo: Wong Mei Lei, técnico superior assessor do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Ogata Tamami	88,1

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 6 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.

Vogais efectivos: Tang Sio Ian, técnico principal; e

Ieong Weng Peng, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Chong Si Wai	87,9

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 7 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lai Weng Chio, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Choi Tak Keong, técnico superior principal; e

Ip Choi Ian, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Un Ka Fai	82,2

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 7 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Ka Man, técnico superior de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Ng Chi Peng, adjunto-técnico especialista.

Vogal suplente: Tong Kit Fong, adjunto-técnico principal dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Ng Mei Chan	84,3

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2016).

Instituto de Formação Turística, aos 7 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Ka Man, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Ng Chi Peng, adjunto-técnico especialista; e

Kuok Iok Kuan, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no quadro de anúncios deste Fundo, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar A, NAPE, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fic.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 21 de Julho de 2016.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Ma Chi Wa	90,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Che Hong, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Wu King Fai, técnico superior de 1.ª classe da DSSOPT; e

Wong Meng Fong, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Hoi Kun Io	87,22
2.º	Ho Wing Wai	86,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Lo Heng Kun, técnico superior assessor principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Chan U Kei, adjunta-técnica especialista da DSSOPT; e

Tomás Mendes António, meteorologista operacional especialista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Wai Pang	92,69
2.º	Luís Leong	90,00
3.º	Nuno Arguelles Teixeira Morais	89,31
4.º	Lai Weng Leong	89,25
5.º	Lao Iong	89,00
6.º	Cheong Ka Lon	88,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Pou Ha, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Cheng Tou Chun, técnico superior assessor principal da DSSOPT; e

Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Wong Mei Kuan	92,19

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Américo Galdino Dias, chefe de secção da DSSOPT.

Vogal efectiva: Cheong Hou Ha, adjunta-técnica especialista principal da DSSOPT.

Vogal suplente: Lei Wai Si, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Kin Fong	95,06
2.º	Lai Chi Hou	91,25	(a)
3.º	Kuok Chi Cheong	91,25

(a) Melhor nível linguístico

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Chu Vai Meng, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Fong Chi Fong, técnico superior assessor da DSSOPT; e

Lei Weng Ian, letrada chefe da Polícia Judiciária.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Che Chon Cheong	82,11
2.º	Mok Kuan Cheng	80,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Tam Fong In, chefe de secção da DSSOPT.

Vogal efectiva: Fong Mei Ian, adjunta-técnica especialista da DSSOPT.

Vogal suplente: Chio Ieng Meng, técnica superior assessora da Polícia Judiciária.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Wong Weng Wa	91,25

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Ut Seong, adjunta-técnica especialista principal da DSSOPT.

Vogais efectivas: Chang Kit Cheng, assistente técnica administrativa especialista principal da DSSOPT; e

Chan Hoi Lam, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

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Concurso público para

«Obra de substituição das rampas de embarque no Terminal Marítimo do Porto Exterior»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Terminal Marítimo do Porto Exterior.

4. Objecto da empreitada: substituição das rampas de embarque.

5. Prazo máximo de execução: 360 dias de trabalho (trezentos e sessenta dias de trabalho) (para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: preço global nas áreas de arquitectura e estrutura metálica; série de preços nas áreas de abastecimento de água e esgotos, electricidade, combate a incêndios e combustíveis.

8. Caução provisória: $ 650 000,00 (seiscentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido ou renovado a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido ou da renovação de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 24 de Agosto de 2016, quarta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 25 de Agosto de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o número 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público do concurso acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, caso os documentos acima referidos estiverem elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial, e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 120,00 (cento e vinte patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço da obra: 40%;
— Concepção do Projecto: 10%;
— Prazo de execução: 10%
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, em Macau, a partir de 8 de Agosto de 2016, inclusivé, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Concurso público para «Obra de nivelamento e pavimentação na zona B no NAPE»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona B no NAPE.

4. Objecto da empreitada: construção de rodagem e do sistema de iluminação.

5. Prazo máximo de execução: 210 dias de trabalho (duzentos e dez dias de trabalho) (para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $1 100 000,00 (um milhão, cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

10. Preço base: não há.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 17 de Agosto de 2016, quarta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 18 de Agosto de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 400,00 (quatrocentas patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço da obra: 50%;
— Prazo de execução: 10%
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 3 de Agosto de 2016, inclusivé, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Concurso público para

«Obra de arruamentos e redes de drenagem junto da Estrada Flor de Lótus, Cotai»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: terreno junto à Estrada Flor de Lótus no Cotai, Coloane.

4. Objecto da empreitada: arruamento e drenagem e construção da estação elevatória de água residuais.

5. Prazo máximo de execução: 780 dias de trabalho (setecentas e oitenta dias de trabalho) (para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho.).

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 7 100 000,00 (sete milhões e cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

10. Preço base: não há.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 19 de Agosto de 2016, sexta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 22 de Agosto de 2016, segunda-feira, pelas 9,30 horas.

14. Línguas a utilizar na redacção da proposta:

Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 3 000,00 (três mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço da obra: 50%;
— Prazo de execução: 10%
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infraestruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 16.º andar, Macau, a partir de 4 de Agosto de 2016, inclusivé, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de avaliação de impactos sociais, em regime de contrato além do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2015:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Cheng Teng	61,84
2.º	Si Kim Wa	57,09
3.º	Leong Mei Ian	57,05
4.º	Cheong Hoi Kuan	53,12
5.º	Lam Meng Po	50,14

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (escrita): 33 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

— Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimento inferior a 50 valores: 43 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Kuok Choi Fun, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Fok Ka Meng, técnica superior de 1.ª classe; e

Leong Cheok Fong, técnico de 2.ª classe.

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Concurso Público n.º 003/DSAMA/2016

1. Entidade que põe o serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por DSAMA).

2. Modalidade do procedimento: concurso público.

3. Objecto: prestação dos serviços aos passageiros no Terminal Marítimo do Porto Exterior.

4. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes do caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 146 000,00 (cento e quarenta e seis mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

7. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do valor total da adjudicação, a prestar mediante depósitos em dinheiro ou garantia bancária.

8. Valor base do concurso: não há.

9. Condições do concurso: os concorrentes devem ser sociedades cuja administração principal seja em Macau ou empresário comercial, pessoa singular, residentes de Macau. O âmbito de actividade constante do registo comercial dos concorrentes deve incluir relações públicas ou atendimento comercial. Não é admitida a participação de consórcios no presente concurso.

10. Visita ao local:

Encontro às 10,00 horas do dia 3 de Agosto de 2016, no 1.º andar do Terminal Marítimo do Porto Exterior, e logo a seguir, visita ao local.

Em caso de número excessivo de inscritos na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para efectuar as visitas ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público no período em que se efectuam as visitas ao local, as mesmas definidas inicialmente serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 29 de Agosto de 2016, às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA ao público na data e hora limite para entrega das propostas acima referidas, a data e hora inicialmente definidas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

12. Local, dia e hora para acto público do concurso:

Local: no anfiteatro da DSAMA, situado na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora: dia 30 de Agosto de 2016, às 10,00 horas.

O concorrente deverá designar representante para assistir à sessão de abertura do concurso, a fim de conhecer as circunstâncias específicas desta sessão e fazer atempadamente reclamação, quando necessário.

Caso sejam adiadas a data e a hora limite para entrega das propostas de acordo com o ponto 11 acima referido, ou na data e hora do acto público do concurso acima referido em que a DSAMA encerre ao público, a data e a hora do acto público do concurso serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

13. Local, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo).

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

A pontuação total de uma proposta é de 100 valores, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

Preço indicado na proposta 50 valores;

Programa dos serviços prestados aos passageiros 34 valores;

Experiências nos respectivos serviços 16 valores.

15. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da DSAMA, situada na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (http://www.marine.gov.mo), a partir de 27 de Julho de 2016 e até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

(Concurso Público n.º 002/DSAMA/2016)

Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Prestação de Serviço de Segurança no Terminal Marítimo do Porto Exterior», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 6 de Julho de 2016, foram prestados esclarecimentos, pela entidade que realiza o concurso, nos termos do ponto 6 do programa do concurso, e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente na Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e também se encontram disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (http://www.marine.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Aviso

Aviso n.º 4/2016

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água manda publicar o presente aviso:

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 30 de Setembro de 2016;

2) A superfície do mar adjacente à Ponte Nobre de Carvalho, destinada à obra da «Reparação de danos das barreiras de protecção na Ponte Nobre de Carvalho — 03/2016», com o prazo de validade até à conclusão da referida obra;

3) A superfície do mar adjacente ao Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó, destinada à obra da «Reparação estrutural do Terminal de Combustíveis do Porto de Ká-Hó», com o prazo de validade até à conclusão da referida obra.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das empreitadas acima discriminadas.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

Édito

Faz-se público que tendo Ieong Can, irmão de Ieong Io Meng, que foi operário qualificado, 6.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, requerido os subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Julho de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo/) destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de física, em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de meteorologista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicado no website (http://www.smg.gov.mo/) destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicado, nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento do IH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Cinco lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo;
Um lugar de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico.

Instituto de Habitação, aos 22 de Julho de 2016.

O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Clube de Pessoal dos CTT	6/4/2016	$ 80,000.00	Custear parte das despesas de funcionamento em 2016.
Associação de Comércio-Electrónico de Macau	18/5/2016	$ 30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Palestra sobre o empreendedorismo no âmbito do comércio electrónico de Internet +».
Associação de Academia da Informática de Macau	10/6/2016	$ 25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Olimpíada Internacional de Informática e Competição Juvenil Nacional de Informática».

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 20 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Leong San Io Francisco.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2016:

Entidade beneficiária	Despacho de autorização	Montante atribuído (MOP)	Finalidade
Colégio Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa)	05/02/2016	$ 6,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a realização da actividade «Hora do Planeta – Noite de desligamento das luzes para adesão conjunta à conservação energética 2016».
Total		$ 6,000.00

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Julho de 2016.

O Director dos Servicos, Tam Vai Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no placard de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GDSE, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GDSE, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, dos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 18 de Julho de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Mak Hoi Lan	85,72
2.º	Iao Sok Kuan	82,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2016).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 14 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Ha, técnica superior assessora do GIT.

Vogais efectivos: Loi Weng U, Estela, técnica superior principal do GIT; e

Ieong Tang San, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços Correccionais.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Cheong Lai In	86,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2016).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 14 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Loi Weng U, Estela, técnica superior principal do GIT.

Vogais efectivos: Lam Lok Ip, técnica superior de 1.ª classe do GIT; e

Lei Ka Weng, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2016:

Candidato aprovado:	valores
Chan Mei Mei	85,39

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2016).

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 14 de Julho de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheang Im Ha, técnica superior assessora do GIT.

Vogais efectivas: Lam Lok Ip, técnica superior de 1.ª classe do GIT; e

Chao Sio Kun, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços de Identificação.

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no quadro de anúncio do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GIT, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2016:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 20 de Julho de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
3. Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
4. Dezoito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
5. Dois lugares de inspector de veículos principal, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos;
6. Três lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Avisos

(Referência n.º 002/OQ/CON/DSAT/2016)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Junho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de mecânico de equipamentos audiovisuais, em regime de contrato administrativo de provimento, da carreira de operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

1. Tipo, prazo e validade

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

c) Estejam habilitados com o ensino primário;

d) Possuam experiência profissional* na área de mecânico de equipamentos audiovisuais de dois anos ou mais.

*Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1. A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (o impresso pode ser comprado, ou descarregado da página electrónica da Imprensa Oficial), e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente (de segunda a quinta-feira, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; à sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas) na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau.

3.2 Documentos que a devem acompanhar:

a) Cópia do documento de identificação, válido (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

b) Cópias de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua portuguesa ou em língua chinesa);

d) Cópia dos documentos comprovativos, emitidos pela entidade empregadora, de ter dois anos de experiência profissional na área de mecânico de equipamentos audiovisuais (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação), ou original de declaração do candidato sob compromisso de honra de possuir experiência profissional no trabalho relacionado;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

f) Caso os candidatos detenham documentos comprovativos de qualificação profissional ou de conhecimentos linguísticos, devem entregar cópias destes documentos (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação), para efeitos de análise curricular.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, de actividades produtivas e de reparação ou manutenção, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, requerendo habilitação profissional ou respectiva experiência de trabalho.

5. Conteúdo funcional

Verifica, conserva e afina os conjuntos mecânicos — equipamentos audiovisuais — que estão a seu cargo, interpreta os desenhos e inteira-se das especificações técnicas das máquinas ou peças a afinar; examina o funcionamento do conjunto a fim de detectar e localizar eventuais deficiências de funcionamento; procede às reparações e substituições necessárias; ensaia o conjunto e procede às afinações conducentes a um correcto funcionamento; providencia para que a lubrificação se faça de acordo com as especificações técnicas.

6. Vencimento, direitos e regalias

O operário qualificado, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 2 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato administrativo de provimento, precedido de um período experimental de 6 meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos).

8. Métodos de selecção

8.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método — Prova de conhecimentos, sob a forma de prova escrita com 2 (duas) horas de duração e, com carácter eliminatório;

b) 2.º método — Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

c) 3.º método — Análise curricular.

8.2 Objectivos dos métodos de selecção:

A prova de conhecimentos avalia o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

A entrevista profissional determina e avalia elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

A análise curricular examina a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores;

Os resultados, dos candidatos excluídos ou não, serão publicados em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem no método de selecção seguinte.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%;

Entrevista profissional — 30%;

Análise curricular — 20%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

c) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Regulamento Administrativo n.º 3/2008 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

e) Ordem Executiva n.º 45/2010;

f) Conhecimento básico na área de mecânico de equipamentos audiovisuais;

g) Conhecimento básico de informática.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação, constante das alíneas a) a e) do programa e, sem anotações nem exemplos.

13. Publicação de listas

As listas provisória, definitiva e classificativa da prova de conhecimentos serão afixadas na Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica da DSAT (http://www.dsat.gov.mo).

A divulgação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos será feita juntamente com a publicação da lista definitiva.

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos).

15. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos serão utilizados, apenas, neste recrutamento e o seu tratamento será feito conforme a Lei n.º 8/2005.

16. Constituição do júri

O júri é composto por:

Presidente: Lam Tek Pan, técnico de 2.ª classe, área de informática.

Vogais efectivas: Ng Teng Teng, técnica de 2.ª classe; e

Lee Sok Mei, adjunta-técnica especialista.

Vogais suplentes: Pang Man Kin, técnico de 2.ª classe; e

Leung Miu Yi, adjunta-técnica especialista.

(Referência n.º 003/AUX/CON/DSAT/2016)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Junho de 2016, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e na Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento, da carreira de auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

1. Tipo, prazo e validade

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Estejam habilitados com o ensino primário.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.2 Documentos que a devem acompanhar:

a) Cópia do documento de identificação, válido (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

b) Cópias de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato (redigida em língua portuguesa ou em língua chinesa);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso;

e) Caso os candidatos detenham documentos comprovativos de qualificação profissional, de experiência profissional ou de formação, devem entregar cópias destes documentos (exige-se a exibição do respectivo original para efeitos de autenticação), para efeitos de análise curricular.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho.

5. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza; e realiza os pequenos serviços de apoio de acordo com as orientações superiores.

6. Vencimento, direitos e regalias

O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 1 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

7. Forma de provimento

8. Métodos de selecção

8.1 São métodos de selecção os seguintes:

a) 1.º método — Prova de conhecimentos, sob a forma de prova escrita com 2 (duas) horas de duração e, com carácter eliminatório;

b) 2.º método — Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

c) 3.º método — Análise curricular.

8.2 Objectivos dos métodos de selecção:

A prova de conhecimentos avalia o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

9. Sistema de classificação

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os resultados, dos candidatos excluídos ou não, serão publicados em lista classificativa. Os candidatos aprovados serão convocados para participarem no método de selecção seguinte.

10. Classificação final

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:

Prova de conhecimentos — 50%;

Entrevista profissional — 40%;

Análise curricular — 10%.

11. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

12. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Regulamento Administrativo n.º 3/2008 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

c) Ordem Executiva n.º 45/2010;

d) Conhecimentos de cultura geral e social.

Na prova de conhecimentos (prova escrita), os candidatos podem consultar apenas a legislação, constante das alíneas a) a c) do programa e, sem anotações nem exemplos.

13. Publicação de listas

A divulgação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos será feita juntamente com a publicação da lista definitiva;

A lista classificativa final será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

15. Observações

Os dados apresentados pelos candidatos serão utilizados, apenas, neste recrutamento e o seu tratamento será feito conforme a Lei n.º 8/2005.

16. Constituição do júri

O júri é composto por:

Presidente: Ho Choi San, secretária do director (adjunta-técnica especialista).

Vogais efectivas: Un Kit Ling, chefia funcional (técnica superior principal); e

Ngan Keng Fong, adjunta-técnica principal.

Vogais suplentes: Fan Ka Kei, técnica superior de 1.ª classe; e

Ip Ian I, adjunta-técnica de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Julho de 2016.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2016:

（MOP）

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	2013/07/29	11,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas previstas no Plano Anual de 2013 das 4 instituições subordinadas à Fundação MUST: Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau; Hospital Universitário; Escola Internacional de Macau e Centro de Formação Médica para o Desenvolvimento Profissional da Faculdade das Ciências de Saúde da Universidade e as despesas com a criação do Centro de Formação da Cirurgia Robótica da China da Faculdade das Ciências de Saúde da Universidade (última prestação).
União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau	2014/04/29	10,000,000.00	Apoio financeiro para a 4.ª Edição do Projecto de Apoio à Preservação das Características dos Estabelecimentos de Comida de Macau (2.ª prestação).
Associação Promotora das Ciencias e Tecnologias de Macau	2014/05/21	550,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014/2015 (8 itens) (última prestação).
Federação das Associações dos Operários de Macau	2014/06/04	4,100,000.00	Apoio financeiro para o plano anual de 2014 da entidade beneficiária e das 44 instituições e 26 unidades subordinadas a esta entidade (399 itens) (última prestação).
Federação de Juventude de Macau	2014/06/18	660,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014 (18 itens) (última prestação).
Instituto Internacional de Macau	2014/07/09	300,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização no exterior de actividades comemorativas do 15.º aniversário do estabelecimento da RAEM (última prestação).
Federação de Juventude de Macau	2014/07/31	450,000.00	Apoio financeiro a uma série de actividades para celebrar o 15.º aniversário do estabelecimento da RAEM realizados pelos jovens de Macau (última prestação).
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	2014/07/31	310,000.00	Apoio financeiro para os serviços para os idosos que moram sozinhos (2 itens) (última prestação).
Tang Zhen Zi	2014/10/08	110,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um álbum de desenho à mão sobre orquídea.
Associação de Gestão (Management) de Macau	2014/12/02	900,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 da Associação e do Instituto de Gestão de Macau (9 itens) (última prestação).
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau	2014/12/02	75,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (4 itens) (última prestação).
Aliança de Hipertensão de Macau	2014/12/10	130,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2014/2015 (3 itens) (última prestação).
João Nunes Pestana da Silva Caetano	2014/12/17	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a produção de um álbum musical.
Instituto Internacional de Tecnologia do «Software» (UNU/IIST)	2014/12/17	259,754.10	Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer, reparação e manutenção do dormitório, referente ao ano de 2015 (última prestação).
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau	2014/12/17	200,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens) (última prestação).
Sociedade de Beneficência Sun Tou Tong de Macau	2014/12/17	200,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (11 itens) (última prestação).
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	2014/12/17	300,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (9 itens) (última prestação).
Macao Casa dos Trabalhadores dos Industria de Jogo	2015/01/14	120,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (10 itens) (última prestação).
Associação para Desenvolvimento Infantil de Macau	2015/02/11	200,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (1 item) (última prestação).
Secção de Macau da Associação Internacional de Polícia	2015/03/18	150,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (11 itens) (última prestação).
澳門健康管理及促進學會	2015/03/18	380,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (8 itens) (última prestação).
Associação de Convenções e Exposições de Macau	2015/03/18	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas previstas no Plano Anual de 2015 (2 itens) (última prestação).
澳門青年藝能志願工作會	2015/03/18	80,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (13 itens) (última prestação).
Associação de Alunos da Universidade «Hua Qiao» em Macau	2015/03/18	80,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens) (última prestação).
Diocese de Macau	2015/03/18	450,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano anual de 2015 da Academia de Música S. Pio X (5 itens) (2.ª e última prestações).
Associação de publicações de Macau	2015/03/25	55,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (8 itens) (última prestação).
Associação academica sol matinal de Macau	2015/04/01	80,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (14 itens) (última prestação).
Macau Documentation and Information Society	2015/04/29	64,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens) (3.ª prestação).
Associação Promotora de Media de Macau	2015/04/29	60,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (5 itens) (última prestação).
Associação de Antigos Alunos da Universidade Jinan	2015/05/20	80,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (6 itens) (última prestação).
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau	2015/05/20	220,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o funcionamento de 2015 (1 item) (última prestação).
Federação de Médico e Saúde de Macau	2015/06/10	70,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2015 (2 itens) (última prestação).
Associação de Astronomia de Macau	2015/07/08	40,643.40	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2015 (3 itens) (2.ª prestação).
Associação Inspirador Juventude	2015/08/05	150,000.00	Apoio financeiro para custear a organização da «Semana de Diversão em Macau – Coreia do Sul» (Última prestação).
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	2015/08/05	1,240,000.00	Apoio financeiro para a Acção de Assistência a Idosos Solitários «Felicidade em Idade Avançada» (2.º ano de execução) (2.ª prestação).
Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau	2015/08/26	500,000.00	Apoio financeiro para o Festival de Compras de Macau 2015 (última prestação).
Associação de Amizade de Shandong de Macau	2015/09/30	131,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da 2.ª Edição da Viagem sobre Cultura Confucionista dos Estudantes Distintos de Macau.
Instituto de Dança Clássica Chinesa Han Tang	2015/10/15	282,000.00	Apoio financeiro ao programa seleccionado «Dança Clássica no Património Mundial — Donzela de Lingnan» para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2016».
Associação de Percussão de Macau	2015/10/15	340,800.00	Apoio financeiro ao programa seleccionado «Caixa Musical de Fantasia» para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2016».
Little Mountain Arts Association	2015/10/15	361,000.00	Apoio financeiro ao programa seleccionado «Amigo Inimigo» para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2016».
Grupo Musical Cheong Hong de Macau	2015/10/15	351,000.00	Apoio financeiro ao programa seleccionado «Concerto de Música Famosa de Artes Marciais, 2016» para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2016».
Dirks Theatre Arts Association	2015/10/15	232,940.00	Apoio financeiro ao programa seleccionado «Raparigas Metal Pesado» para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2016».
Associação de Regentes de Banda de Macau	2015/10/15	349,500.00	Apoio financeiro ao programa seleccionado «Gato e Rato — Concerto da Banda Sinfónica Juvenil de Macau» para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2016».
Big Mouse Kids Drama Group	2015/10/15	317,000.00	Apoio financeiro ao programa seleccionado «Conto de Fadas» para integrar os «Espectáculos da Fundação Macau para os Cidadãos sob o título ‘Produções em Macau, Paixão por Macau’, 2016».
澳門廣東音樂聯誼會	2015/11/11	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Franciscanas Missionárias de Maria	2015/11/11	326,000.00	Apoio financeiro para a remodelação do Salão Millennium da Secção Chinesa do Colégio de Santa Rosa de Lima (última prestação).
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau	2015/11/26	347,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Associação de Música de Tendência da Música	2015/12/04	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
星海音樂藝術中心	2015/12/04	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Instituto Internacional de Tecnologia do «Software» (UNU/IIST)	2015/12/04	19,560.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a recuperação e manutenção da Casa Silva Mendes de 2015 (Última prestação).
Associação dos Conterrâneos de Chio Chao de Macau	2015/12/04	380,000.00	Apoio financeiro para a 3.ª Edição do Encontro Anual da Associação Internacional de Chio Chao 2015 e a Cerimónia de Entrega de Prémios de Mérito a Comerciantes de Origem de Chio Chao (última prestação).
Associação do Templo da Lam Soi de Macau	2015/12/04	320,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
澳門國際濠江志願者協會	2015/12/10	25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Macau Magia Grupo	2015/12/10	130,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Yun Yi Arts & Cultural Communications Association	2015/12/10	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Melhores Amigos Associação de Macau	2015/12/17	90,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Fundação da Universidade da Cidade de Macau	2015/12/17	36,000,000.00	Apoio financeiro para custear os estudos e publicação, actividades pedagógicas académicas, apoio aos equipamentos e subsídios aos estudantes da Universidade da Cidade de Macau referente ao ano lectivo de 2015/2016 (15 itens) (2.ª prestação).
Associação da Literatura Moderna de Macau	2016/01/06	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens) (1.ª prestação).
Associação Cultural de Debate e Discurso de Macau	2016/01/06	15,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Concurso a Convite de Debate em Cantonês do Ensino Superior de Taiwan e Macau — Associação Cultural de Debate e Discurso de Macau, 2016».
博彩員工協進會	2016/01/14	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação GuZheng de Macao	2016/01/14	110,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um teatro de música e dança.
Macau Children Arts Troupe	2016/01/14	127,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um teatro de dança (2 sessões).
Arlinda Augusta Bessa Victor Chaves Frota	2016/01/20	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Moscovo para participação no «The 10th Anniversary World Fine Arts Festival ‘Traditions & Contemporaneity’».
Associação Fotográfica de Macau	2016/01/20	140,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
澳門發一崇德文教會	2016/01/20	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «7.º Espectáculo sobre Promoção de Cultura de Quatro Lugares dos Dois Lados do Estreito • Harmonia Chinesa».
Associação de Beneficência Son I de Coloane	2016/01/20	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Desfile em Coloane no Aniversário de Buda».
Associação de beneficiência «Si Miu» de Coloane/Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» de Coloane	2016/01/20	110,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense para celebrar a festa do nascimento do Tam Kung.
Igreja Cristã Josué	2016/01/20	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação de Obstétricias e Ginecologistas de Macau	2016/01/20	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Reunião Anual da Associação de Obstetrícias e Ginecologistas de Macau de 2016 e Seminário de Últimos Avanços de Obstetrícia e Ginecologia».
Macau Chinese Traditional Chinese Medicine Association	2016/01/20	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau	2016/01/20	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade religiosa sobre Património Cultural Imaterial de Macau «Crenças e Costumes Na Cha».
International Women Artists Association — Macao	2016/01/20	8,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Taiwan para participação na «12.ª Exposição Colectiva de Obras de Artista Feminino Mundial — Espaço Colorido».
Associação de Conterrâneos de Kao Kong de Nam Hoi de Macau	2016/01/20	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação de Cardiologia de Macau	2016/01/20	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Macao Society of Gastroenterology and Hepatology	2016/01/20	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Jantar Académico em Celebração do 6.º Aniversário da Associação e Fórum Anual Académico».
Centro de Investigação de Arte das Gravuras Internacional de Macau	2016/01/20	90,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
友樂曲藝會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Hei Fong Lam	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
均悅曲藝會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
宏昇音樂文化協會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門娛樂音樂協會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Música e Ópera Chinesa Leng Nam de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門心連心藝術音樂協會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Choi Wa» de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Pak Lei de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Macau Seng Fai Entertainment Association	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Música Popular Wa Seng de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Kam Fai de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Opera Chinesa Ngan Sing de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Kam Sao de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação Cultural Hung Mui	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Mei San	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Música Chinesa Chiu In	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
風華曲藝社	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門友誼歌藝文化協會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門海富曲藝會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Sam Soi de Macau	2016/01/27	23,600.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
十人風騷歌舞文化協會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo.
永泉曲藝會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Man Heng de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associacão Desportiva e Recreativa «Amigo» de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Tou Lai Si de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門粵曲研究會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso sobre Ópera Cantonense.
Associação Cultural de Canção e Dança Kuan Seng de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Liu Liu de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門聲韻曲苑	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa «Fei Fan Heong» de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Música Popular de Hou Kong	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Instituto de Ópera Chinesa de Hou Kong	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Flor de Lótus Aromático	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação da Música Chinesa Wa Ha	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Tong Lok de Macau	2016/01/27	31,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
聲悅曲藝會	2016/01/27	31,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa de Ut Wa de Macau	2016/01/27	23,600.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense (1.ª e 2.ª prestações).
澳門道和粵劇曲藝會	2016/01/27	31,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
天倫文娛歌舞會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
湛江流行音樂協會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門中華民藝協進會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門創意培藝協作會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Macau Campo das Belas-Artes Chau Kong	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門悠揚戲劇曲藝會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Musica de Macau «Cheng Long»	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門新韻粵劇曲藝研習社	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Hou Yin de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門現代藝術團	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門美譽文化戲劇曲藝會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Lotus de Macau	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação para a Promoção da Leitura e da Escrita em Macau	2016/01/27	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «19.ª Feira do Livro de Macau».
澳門霓裳粵藝社	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Fông Sêng de Macau	2016/01/27	25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
瀟灑文化演藝協會	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação Cultural e Ópera Chinesa Wa Chi Seng	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
雋逸研藝社	2016/01/27	11,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Associação de Ópera Chinesa Iau Luen de Macau	2016/01/27	22,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
均安同鄉曲藝會	2016/01/27	23,600.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
春風曲藝戲劇會	2016/01/27	23,600.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
澳門粵韻南音社	2016/01/27	22,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
歌韻樂苑	2016/01/27	31,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do estabelecimento para a realização de um espectáculo de Ópera Cantonense.
Lok Hong	2016/02/03	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do boletim «Selos, n.os 50 e 51».
Associação de Cordas de Macau	2016/02/03	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau	2016/02/17	1,240,000.00	Apoio financeiro para a realização do 7.º Festival Gastronómico Internacional de Macau (1.ª prestação).
Associação dos Compositores, Autores e Editores de Macau	2016/02/24	110,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
澳門藥劑師學會	2016/02/24	170,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Chinese Education & Information Promotion Association	2016/02/24	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Clube Internacional de Senhoras de Macau	2016/02/24	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu	2016/02/24	38,500,000.00	Apoio financeiro para a aquisição de equipamentos clínicos e informáticos e obras de remodelação do Hospital Kiang Wu (8 itens) (1.ª prestação).
Associação de Educação de Ambiente de Macau	2016/03/02	450,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Estudo e Investigação sobre a História de Desenvolvimento do Ambiente de Macau.
澳門職工權益協會	2016/03/02	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um jantar para homenagear o respeito pelos idosos.
Associação de Orquestra Tauista de Macau	2016/03/02	180,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Associação dos Amigos de Moçambique	2016/03/02	35,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Macao Arts and Crafts Association	2016/03/02	300,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau	2016/03/09	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação de Conterrâneos Ying Lin de Macau	2016/03/09	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma visita em Fujian.
Associação de Cultura Recreio e Desporto «Hong Seng Kun»	2016/03/09	15,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau	2016/03/09	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (4 itens).
Grupo Juvenil de Arte de Guzheng de Macau	2016/03/09	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Associação Juvenil das Actividades ao Ar Livre de Macau	2016/03/09	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade sobre «Acção de Participação Comunitária 2016».
Associação de Voluntários de Serviço Social de Macau	2016/03/09	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação Musical Tuna Macaense	2016/03/16	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Rogério Beltrão de Oliveira Coelho	2016/03/16	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Estudo sobre os Fotógrafos e a Fotografia de Macau desde 1844 a 1940» (1.ª prestação).
Grupo de Teatro Experimental de «Pequena Cidade»	2016/03/16	130,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Associação de Mestrado em Assuntos Europeus	2016/03/16	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Associação de Estudo para Jogos de Macau	2016/03/16	450,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma investigação sobre «Macau Gaming Service Index, GSI, 2016».
Associação de Amadores de Arte de Macau	2016/03/16	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Institute of Macao Civil Aviation	2016/03/16	350,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Associação de Investigação do Sistema Jurídico de Macau	2016/03/16	380,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (4 itens).
Federação de Tradutores e Intérpretes de Macau	2016/03/16	70,200.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau	2016/03/16	350,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Festival dos Comerciantes de Peixe Fresco 2016».
Macau Street Dance Culture Association	2016/03/16	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Macao Innovation and Invention Association	2016/03/22	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
澳門勞動民生聯合工會	2016/03/22	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um jantar para homenagear o respeito pelos idosos.
Associação de Beneficência dos Leitores da Revista de Negócios de Macau	2016/03/22	450,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação dos Embaixadores do Património de Macau	2016/03/22	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (4 itens).
Clube Fringe de Macau	2016/03/22	461,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (4 itens).
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	2016/03/22	190,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
澳門民生權益促進會	2016/03/22	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um jantar para homenagear o respeito pelos idosos.
Associação dos Assistentes Sociais de Macau	2016/03/22	45,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
澳門華廈居民互助協進會	2016/03/22	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um jantar para homenagear o respeito pelos idosos.
澳門草根階層聯合會	2016/03/22	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
澳門裝修業聯合會	2016/03/22	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Casa de Portugal em Macau	2016/03/22	5,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (27 itens) (1.ª prestação).
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau	2016/03/22	2,500,000.00	Apoio financeiro para o plano anual de 2016 da entidade beneficiária e das suas 5 unidades subordinadas (32 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Fretadores de Macau	2016/03/22	500,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (10 itens) (1.ª prestação).
Organização da União Mundial dos Empresários Chineses	2016/03/30	300,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2016.
Associação de Música Chinesa (Macau)	2016/03/30	25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de música chinesa.
Associação da União dos Fornecedores de Macau	2016/03/30	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (4 itens).
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau	2016/03/30	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação de Arte Cerâmica «CÉU e TERRA» de Macau	2016/03/30	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (4 itens).
Rede de Convergência de Sabedoria de Macau	2016/03/30	500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (4 itens).
Macau — Associação de Identificação e Codificação de Produtos	2016/03/30	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Associação de Escultura de Macau	2016/03/30	127,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
澳門辛亥．黃埔協進會	2016/03/30	335,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
中華民族團結促進會	2016/03/30	1,100,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (7 itens) (1.ª prestação).
Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau	2016/03/30	3,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens) (1.ª prestação).
Associação de Orquestra Sinfónica Jovem de Macau	2016/03/30	3,150,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (9 itens) (1.ª prestação).
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas	2016/04/06	35,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «1.º Seminário sobre o Património Cultural Imaterial da China».
Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, China	2016/04/06	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (4 itens).
Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde	2016/04/06	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação de Jovens Empresários Pan Mac	2016/04/06	110,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação dos Licenciados em Administração Pública	2016/04/06	240,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Macau Physical Therapists Association	2016/04/06	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (5 itens).
Associação de Artes Visuais de Macau	2016/04/06	65,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação de Juniores de Hou Kong	2016/04/06	110,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Soda-City Experimental Workshop Arts Association	2016/04/06	68,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Associação Promotora de Enfermagem de Macau	2016/04/06	500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (5 itens).
Associação para Investigação e Inovação da Caligrafia e Pinturas Chinesas (Macau)	2016/04/06	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «12.ª Exposição das Obras dos Membros da Associação para Investigação e Inovação da Caligrafia e Pinturas Chinesas».
Fundação da Deusa A-Má de Macau	2016/04/06	4,000,000.00	Apoio financeiro para o 14.º Festival de Cultura e Turismo A-Má (1 item) (1.ª prestação).
Associação para Desenvolvimento Infantil de Macau	2016/04/06	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas administrativas do «Projecto de Intervenção Precoce, 2016» (1.ª prestação).
Associação de Histótia Oral de Macau	2016/04/06	600,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (10 itens) (1.ª prestação).
Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau	2016/04/06	5,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens) (1.ª prestação).
Associação de Estudantes da Universidade de Macau	2016/04/14	120,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Associação Culinária de Macau	2016/04/14	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (4 itens).
Macau Documentation and Information Society	2016/04/14	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Associação de Ecologia de Macau	2016/04/14	90,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação de Intervenções Cardiovasculares de Macau	2016/04/14	160,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Reunião Anual da Associação de Intervenções Cardiovasculares de Macau de 2016».
澳門建造業工友工會	2016/04/14	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um jantar para homenagear o respeito pelos idosos.
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau	2016/04/14	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
澳門社會文化發展研究學會	2016/04/14	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação dos Estudantes da Faculdade de Ciências da Vida e Tecnologia da Universidade Jinan de Macau	2016/04/14	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Associação das Águias Voadoras de Macau	2016/04/14	650,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (20 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	2016/04/14	2,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (12 itens) (1.ª prestação).
Federação de Juventude de Macau	2016/04/14	3,650,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (6 itens) (1.ª prestação).
União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau	2016/04/14	4,250,000.00	Apoio financeiro para o 16.º Festival de Gastronomia de Macau (1 item) (1.ª prestação).
Associação dos Conterrâneos de Chong San de Macau	2016/04/21	350,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (4 itens).
Associação de Apoio à Escola Secundária Pui Ching de Macau	2016/04/21	500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (4 itens).
Associação de Música de Câmara de Macau	2016/04/21	10,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto.
Associação de Cultura e Arte Macau	2016/04/21	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação sem Fronteira da Juventude de Macau	2016/04/21	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Associação Promoção da Cultura e Arte de Dança de Rua de Macau	2016/04/21	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação de Estudos da Revolução de «Xinhai» e da Doutrina de Dr. Sun Yat Sen de Macau	2016/04/21	120,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (4 itens).
Elderly Association of Macau	2016/04/21	25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (8 itens).
Federação de Análise Psicológica Chinesa	2016/04/21	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Edições Va Kio, Limitada	2016/04/21	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «37.º Arraial do Dia Mundial da Criança».
Associação de Estudos de Matemática de Macau	2016/04/21	480,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (5 itens).
Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada	2016/04/21	154,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (8 itens) (1.ª prestação).
Associação dos Macaenses	2016/04/21	1,100,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (16 itens) (1.ª prestação).
Associação Geral de Voluntários de Macau	2016/04/21	2,250,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas previstas no plano de actividades de 2016 da Associação e das suas 9 unidades subordinadas (30 itens) (1.ª prestação).
Cáritas de Macau	2016/04/21	5,250,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 da Associação e das suas 35 unidades subordinadas (13 itens) (1.ª prestação).
Teatro de Lavradores	2016/04/21	1,250,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (9 itens) (1.ª prestação).
Associação Geral das Mulheres de Macau	2016/04/21	12,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 da Associação e das suas 19 unidades de serviço (7 itens) (1.ª prestação).
Centro de Juventude «Lazarus»	2016/04/27	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (5 itens).
全藝社	2016/04/27	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Chinese and Western Cultural Creativity Industry Promoting Association (Macao)	2016/04/27	35,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades sobre máscara.
Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau	2016/04/27	2,250,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (10 itens) (1.ª prestação).
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	2016/04/27	4,750,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (5 itens) (1.ª prestação).
Santa Casa da Misericórdia de Macau	2016/04/27	4,250,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 do Albergue da Santa Casa da Misericórdia de Macau, em cooperação com o Bambu Artístico Co., Ltd (30 itens) (1.ª prestação).
Cáritas de Macau	2016/04/27	1,288,000.00	Reforço do apoio para a 2.ª fase da Acção «Serviços de Apoio a Idosos em Casa, Cáritas — Fundação Macau» (1.ª prestação).
大三巴哪咤廟值理會	2016/05/05	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade em «Celebração do Aniversário de Na Cha no ano de 2016, pelos quatros lugares dos Dois Lados».
Associação de Confraternização de Ng Kuai San Chong San Macau	2016/05/05	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Cerimónia em Celebração do 7.º Aniversário da Associação de Confraternização de Ng Kuai San Chong San Macau».
Associação de Psicologia de Macau	2016/05/05	190,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (6 itens).
Grupo de Musica e Bailado Pui Lui de Macau	2016/05/05	25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de dança.
Clube Militar de Macau	2016/05/05	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de «Pontes de Encontro — Artes Visuais da Lusofonia».
Associação de Pesquisa sobre Juventude de Macau	2016/05/05	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do livro «Vista Nova de Macau, n.º 18».
Associação dos Jovens Macaenses	2016/05/05	310,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação dos Naturais de Dong Yuan em Macau	2016/05/05	44,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma «Cerimónia em Celebração do 17.º Aniversário do Estabelecimento da Associação e de Tomada de Posse dos Corpos Gerentes do 5.º Mandato da Associação».
Associação de Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	2016/05/05	210,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Pequim para participação no Concurso do 13.º Festival Internacional de Coro da China.
Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores	2016/05/05	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens) (1.ª a 3.ª prestações).
Associação Inspirador Juventude	2016/05/05	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (5 itens) (1.ª prestação).
Paulo Duarte Gomes de Senna Fernandes	2016/05/05	100,000.00	Apoio financeiro para um desfile durante a «Semana de Moda em Tianjin, 2016».
Alliance Française de Macao	2016/05/05	690,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (6 itens) (1.ª prestação).
Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada	2016/05/05	1,000,000.00	Apoio financeiro para o «Concurso Televisivo de Cantores das Escolas — Top Voice of Macau, 2016» (1.ª prestação).
Associação de Intercâmbio Educacional e Cultural Ásia-Pacífico	2016/05/11	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação de Jovens Empresários Chineses de Macau	2016/05/11	300,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
澳門朱大仙菩薩會	2016/05/11	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Cerimónia religiosa em honra de Chu Tai Sin».
Associação de História e Cultura Portuária de Macau	2016/05/11	120,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (4 itens) (1.ª prestação).
澳門滙賢社	2016/05/11	120,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Associação de Desenvolvimento de Profissionais de Macau	2016/05/11	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Dirks Theatre Arts Association	2016/05/11	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Associação Promotora de Saúde de Macau	2016/05/11	500,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (8 itens) (1.ª prestação).
União de Estudiosos de Macau	2016/05/11	350,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (9 itens) (1.ª prestação).
Associação Promotora de Media de Macau	2016/05/11	500,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação de ajuda mútua dos chineses ultramarinos da birmânia em Macau	2016/05/11	720,000.00	Apoio financeiro para o 21.º Festival de Bênção e Aspersão da Água dos Birmaneses em Macau (1 item) (1.ª prestação).
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau	2016/05/18	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	2016/05/18	155,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens).
Associação de Caligrafia de Deleite (Macau)	2016/05/18	160,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Rotaract Clube de Macau	2016/05/18	25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades sobre integração entre pessoas saudáveis e deficientes — jogos desportivos para crianças e idosos.
Macao Musical Art Research Association	2016/05/18	33,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um recital da Xu, Jiayi.
Town Theatre	2016/05/18	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um teatro.
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários	2016/05/25	65,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação aos Estados Unidos da América para participar no «31.º InventHelp’s INPEX®”.
Escola Secundária Nocturna Xin Hua	2016/05/25	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade sobre aprendizagem ao longo da vida.
Associação de Ortopedia de Macau	2016/05/25	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de «2016 APKASS Congress & the 13th IFOSMA cum The 3rd Sino-United Advanced Course on Sports Injury Imaging Diagnosis Workshop (Macau)».
Kuan Nei Film Guild (Macao)	2016/05/25	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Institute for Macau City	2016/05/25	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Colégio Yuet Wah	2016/05/25	200,800.00	Apoio financeiro à «Viagem Desportiva a Ningbo (Zhejiang)» integrada no «Programa Mil Talentos».
Colégio Yuet Wah	2016/05/25	152,720.00	Apoio financeiro à «Viagem de Tecnologia e Criatividade a Hunan» integrada no «Programa Mil Talentos».
Escola São Paulo	2016/05/25	217,745.00	Apoio financeiro à «Viagem Desportiva a Pequim» integrada no «Programa Mil Talentos».
Associação de Fotográfica FÁCIL	2016/06/01	65,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
澳門幼兒啟蒙協會	2016/06/01	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Associação Industrial e Comercial de Macau	2016/06/01	750,000.00	Apoio financeiro para a Acção «Novo Mundo para os Jovens Empresários, 2016» (1 item) (1.ª prestação).
União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau	2016/06/01	300,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com o plano de actividades de 2016 (6 itens) (1.ª prestação).
Associação de Alunos de Caligrafia e Pintura Chinesas «Kuok Wang»	2016/06/08	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Espaço para Agir	2016/06/08	56,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
União Geral das Associações dos Voluntários da Comunidade de Macau	2016/06/08	250,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (8 itens).
耶穌會	2016/06/16	16,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (3 itens) da Escola Estrela do Mar.
Associação de Antigos Alunos de Macau da Universidade de Tecnologia do Sul da China	2016/06/16	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (2 itens).
Stella e Artistas	2016/06/16	26,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016 (1 item).
Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu	2016/06/16	400,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de dois planos de investigação do Instituto de Enfermagem Kiang Wu (1.ª prestação).
Bolsas de Mérito Especial: 1	2015/11/18	150,000.00	Atribuição das Bolsas de Mérito Especial referente ao ano lectivo 2015/2016 (2.ª prestação).
Bolsa de Estudo para Estudantes Portugueses em Mobilidade: 5	2016/04/14	50,000.00	Atribuição das Bolsas de Estudo para Estudantes Portugueses em Mobilidade referente ao ano lectivo 2015/2016.
Bolsa de Estudo para Estudantes Não-Residentes de Macau (estudantes dos países e regiões lusófonos): 36	2014/09/17, 2015/09/09, 2015/09/30	1,052,480.00	Atribuição do subsídio de alojamento para o 2.º semestre do ano lectivo 2014/2015, dos subsídios de propinas e de alojamento para o 1.º semestre do ano lectivo 2015/2016 e do subsídio de subsistência para os meses de Maio a Julho de 2016.
Bolsa de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia: 3	2015/09/30	36,000.00	Atribuição do subsídio de subsistência para os meses de Maio a Agosto de 2016.
Bolsa de Estudo para Estudantes Asiáticos: 5	2015/10/15, 2015/10/27	161,880.00	Atribuição dos subsídios de propinas e de alojamento para o 1.º semestre do ano lectivo 2015/2016 e do subsídio de subsistência para os meses de Maio a Agosto de 2016.
Bolsa de Estudo para Estudantes do Interior da China: 24	2015/09/02, 2015/10/27	132,030.00	Atribuição do subsídio de alojamento para o 1.º semestre do ano lectivo 2015/2016 e do subsídio de subsistência para o mês de Maio de 2016.
Bolsas de Estudo destinadas aos Filhos dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial da China: 33	2014/09/03, 2015/08/26, 2015/09/30	466,750.00	Atribuição do subsídio de alojamento para o 2.º semestre do ano lectivo 2014/2015, dos subsídios de propinas e de alojamento para o 1.º semestre do ano lectivo 2015/2016 e do subsídio de subsistência para os meses de Maio e Junho de 2016.
Bolsa de Estudo para Estudantes de Pós-Graduação recomendados pelo National Prosecutores College of P.R.C.: 8	2015/07/08	53,850.00	Atribuição do subsídio de alojamento para o 2.º semestre do ano lectivo 2014/2015 e para o 1.º semestre do ano lectivo 2015/2016 e do subsídio de subsistência para o mês de Maio de 2016.
Bolsa para «Estudos sobre Macau»: 4	2016/01/27, 2016/03/02	320,000.00	Renovação da atribuição das Bolsas para «Estudos sobre Macau» referente ao ano lectivo 2014/2015 e atribuição das novas Bolsas concedidas referente ao ano lectivo 2015/2016.
Total		211,543,052.50

Fundação Macau, aos 21 de Julho de 2016.

O Presidente do C.A., Wu Zhiliang.

INSTITUTO DO DESPORTO

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e no n.º 3 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração desportiva do quadro do pessoal do Instituto do Desporto:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

2.3 Possuam, como habilitações académicas, curso superior de gestão do desporto, administração desportiva, gestão ou afins.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1. A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível nas páginas electrónicas da referida entidade e do Instituto do Desporto), a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau;

3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser autenticados, por notário nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro, por o último, devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Técnico (área de administração desportiva)

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de administração desportiva. As funções principais abrangem:

4.1 Prestar apoio à coordenação e implementação dos grandes eventos desportivos/das actividades do desporto para todos;

4.2 Prestar apoio ao melhoramento da orgnização dos grandes eventos desportivos e das actividades do desporto para todos;

4.3 Elaborar propostas e informações no âmbito da prestação de apoio técnico, material e financeiro aos grandes eventos desportivos e às actividades do desporto para todos;

4.4 Prestar assistência ao desenvolvimento das ligações entre os diversos serviços e organismos públicos com vista a coordenar diferentes provas, reuniões, treinos, grandes eventos desportivos, actividades do desporto para todos promovidos, organizados ou apoiados financeiramente pelo Instituto, e assegurar uma melhor prossecução das referidas actividades.

5. Vencimento, e outras condições de trabalho e regalias

5.1. O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»;

5.2. As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

6.2. O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

7. Programa de prova

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

7.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

7.3 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

7.4 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.5 Regulamento Administrativo n.º 19/2015 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;

7.6 Decreto-Lei n.º 67/93/M, de 20 de Dezembro — Regula as actividades desportivas em Macau;

7.7 Despacho n.º 23/SAAEJ/94 — Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo;

7.8 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2015 — Regulamento dos Prémios Pecuniários do Desporto de Alto Rendimento;

7.9 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2015 — Regulamento do Certificado de Mérito Desportivo;

7.10 Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011 —Estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo;

7.11 Regulamento Administrativo n.º 30/2001, com as alterações dadas pelos Regulamentos Administrativos n.º 12/2004 e n.º 4/2009 — Regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto;

7.12 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das Despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

7.13 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

7.14 Decreto-Lei n.º 74/99/M, 8 de Novembro — Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas;

7.15 Elaboração de propostas e informações no âmbito da administração do desporto.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Publicação das listas

O local, data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).

Os anúncios sobre os locais de afixação e de consulta das referidas listas serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final, depois de homologada, será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e do n.º 3 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lei Si Leng, chefe do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira; e

Wu Iao Ut, chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo.

Vogais suplentes: Vong Ka Kun, chefe da Divisão de Projectos Especiais; e

Lei Pui Veng, técnico de 1.ª classe.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e no n.º 3 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de instalações desportivas do quadro do pessoal do Instituto do Desporto:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.3 Possuam, como habilitações académicas, curso superior de gestão de instalações desportivas, gestão do desporto, gestão, ou afins.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição (modelo 1 que se encontra à venda na Imprensa Oficial ou disponível nas páginas electrónicas da referida entidade e do Instituto do Desporto), a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente (sem interrupção à hora do almoço), na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau;

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

4. Caracterização genérica do conteúdo funcional

Técnico (área de gestão de instalações desportivas)

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de gestão de instalações desportivas. As funções principais abrangem:

4.1 Assegurar a administração, gestão e aluguer das instalações desportivas;

4.2 Assegurar o planeamento das instalações desportivas e a coordenação da organização das actividades diárias das instalações;

4.3 Elaborar relatórios, documentos administrativos e documentos de serviços de “outsourcing”, apresentar superiormente informações periódicas e emitir propostas de melhoria e aperfeiçoamento;

4.4 Coordenar e fiscalizar os serviços adjudicados das instalações desportivas;

4.5 Supervisionar e acompanhar a manutenção, reparação e gestão dos sistemas das instalações desportivas;

4.6 Coordenar e acompanhar a segurança, o apoio logístico e a organização dos materiais durante os grandes eventos;

4.7 Estabelecer comunicação com os utentes e coordenar a utilização das respectivas instalações.

5. Vencimento, e outras condições de trabalho e regalias

5.2. Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

5.3. As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

6.2. O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa de prova

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

7.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

7.4 Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

7.5 Regulamento Administrativo n.º 19/2015 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;

7.6 Regulamento Administrativo n.º 19/2002 e respectivas alterações — Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto;

7.7 Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das Despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

7.8 Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

7.9 Decreto-Lei n.º 74/99/M, 8 de Novembro — Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas;

7.10 Conhecimentos profissionais sobre as instalações desportivas;

7.11 Conhecimentos profissionais sobre a gestão, reparação e manutenção das instalações desportivas;

7.12 Elaboração de informações e propostas das instalações desportivas.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Publicação das listas

O local, data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

Os anúncios sobre os locais de afixação e de consulta das referidas listas serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e do n.º 3 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

10. Observações

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Mok Chi Hang, chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira; e

Ho Koc Pan, técnico especialista.

Vogais suplentes: Tam Mei San, técnico de 2.ª classe; e

Iong Kai Leong, técnico de 2.ª classe.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 «Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde», no Regulamento Administrativo n.º 12/2012 «Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde», na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e no n.º 3 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de quatro lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação – fisioterapia, com vista ao preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, área funcional de reabilitação – fisioterapia do quadro do pessoal do Instituto do Desporto:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até ao preenchimento dos lugares para que foi aberto.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.3 Possuam, como habilitações académicas, licenciatura em fisioterapia.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Cópias dos documentos comprovativos de experiência profissional e dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para efeitos de análise curricular).

Os documentos referidos nas alíneas a), b) e e) podem ser autenticados, por notário nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro, por o último, devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.

4. Formas de exercício das áreas funcionais

Execução de terapia de reabilitação aos indivíduos com disfunção de natureza física, mental, de desenvolvimento ou outra, através da análise e avaliação do movimento e da postura do corpo e da elaboração de um programa de terapia adequado, que têm por objectivo a prevenção da doença, a promoção da saúde, bem como o tratamento de doenças, o alívio da dor, a reabilitação e elevação da capacidade de movimento, para melhoria e intensificação da autonomia e capacidade profissional do indivíduo.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de saúde de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:

5.1. Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área da saúde que lhe forem afectos;

5.2. Avaliar os doentes no decurso do respectivo processo de tratamento;

5.3. Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa de tratamento, promovendo a participação esclarecida dos doentes no processo de reabilitação;

5.4. Prestar os cuidados de saúde necessários à promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população.

6. Vencimento, e outras condições de trabalho e regalias

6.1. O técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 460 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2 do anexo da Lei n.º 6/2010 «Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde»;

6.2. As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da carreira de técnico superior de saúde.

7. Método de selecção

7.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 60%; revestirá a forma de uma prova oral e terá a duração máxima de 30 minutos.

b) Análise curricular: 40%.

7.2. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

7.3. O método referido na alínea a) do ponto 7.1 tem carácter eliminatório. Considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7.4. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa de prova

O programa abrangerá as seguintes matérias:

8.1 Conhecimentos gerais: conhecimentos gerais sobre Anatomia, Fisiologia, Psicologia, Neurociência, Cinesiologia, Trauma e doença.

8.2 Conhecimentos específicos: conhecimentos específicos sobre Electro-fisioterapia, Terapia manual, Terapia de exercício, Biomecânica e ergonomia; Fisioterapia e tratamento das doenças de Ortopedia, Cardiopulmonar e Neurologia; Pesquisa básica e análise sobre a prevenção e controlo de infecção; Lesões desportivas e reabilitação; Fisioterapia e reabilitação assistida no âmbito de participação nos grandes eventos desportivos e na formação de atletas de elite.

9. Publicação das listas

O local, data e hora da realização da prova de conhecimentos (prova oral) constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

Os anúncios sobre os locais de afixação e de consulta das referidas listas serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Admissão ao estágio

Os candidatos aprovados em todos os métodos de selecção acima referidos, são ordenados em lista classificativa final por ordem decrescente segundo os valores obtidos, sendo os primeiros quatro classificados admitidos ao estágio.

11. Regime de estágio

O estágio é efectuado em conformidade com o «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde do Instituto do Desporto», aprovado pelo Despacho do Presidente do Instituto do Desporto n.º 31/GP/2016, de 12 de Julho de 2016.

11.1. Duração

O estágio tem a duração de um ano.

11.2. O estágio tem por principal objectivo tido em conta que o conceito de estágio implica proporcionar a aplicação à prática dos conhecimentos adquiridos e a aprendizagem em contexto real de trabalho das funções a desempenhar como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, e das especificidades concretas inerentes ao posto de trabalho a ocupar.

11.3. Regime de frequência da formação específica e vencimento

A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

a) Em regime de contrato administrativo de provimento, tratando-se de não funcionários, sendo remunerados pelos índices previstos para o 1.º escalão das respectivas categorias de ingresso, diminuído de 20 pontos da tabela indiciária, vence pelo índice 440;

b) Em regime de comissão de serviço, tratando-se de funcionários, mantendo o vencimento de origem se este for superior ao previsto na alínea anterior.

11.4. Programa do estágio e avaliação

O programa do estágio, sistema de avaliação, classificação final, as demais condições e regras de funcionamento do estágio encontram-se definidos no Despacho n.º 31/GP/2016, de 12 de Julho de 2016, do Presidente do Instituto do Desporto, que aprovou em anexo o «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde do Instituto do Desporto», actualizado pelo Despacho n.º 32/GP/2016, de 12 de Julho de 2016, que aprovou, em anexo o «Programa de formação para estagiários da carreira de técnico superior de saúde da área funcional de reabilitação do Instituto do Desporto (Fisioterapia)». Os candidatos podem aceder aos referidos regulamentos através da consulta na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).

11.5. O estágio mantém-se válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa do estágio.

12. Ordenação de estagiários

Concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa homologada por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Há lugar a recurso da lista classificativa, nos termos estabelecidos para a lista de classificação final no concurso de ingresso na carreira.

13. Provimento de estagiários aprovados

13.1. O provimento dos estagiários aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa, os estagiários aprovados serão providos, na categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da área funcional de reabilitação - fisioterapia, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto.

13.2. Aos estagiários que não forem providos será caducado o contrato administrativo de provimento ou terminada a comissão de serviço, consoante os casos.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 6/2010 «Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde», do Regulamento Administrativo n.º 12/2012 «Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde», da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e do n.º 3 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

15. Observações

16. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Sérgio Rosário da Conceição, director do Centro de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto; e

Kam Mei Kwan Suzana, técnico superior de saúde principal dos Serviços de Saúde.

Vogais suplentes: Ng Io Leng, técnico superior de saúde principal dos Serviços de Saúde; e

Lau Chi Hin, técnico superior de saúde principal dos Serviços de Saúde.

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 «Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde», no Regulamento Administrativo n.º 12/2012 «Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde», na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e no n.º 3 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, área funcional dietética do quadro de pessoal do Instituto do Desporto:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido até ao preenchimento do lugar para que foi aberto.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2.3 Possuam, como habilitações académicas, licenciatura na área de dietética.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia da documentação comprovativa das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Cópias dos documentos comprovativos de experiência profissional e dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para efeitos de análise curricular).

Os documentos referidos nas alíneas a), b) e e) podem ser autenticados, por notário nos termos do Código do Notariado, ou por trabalhador do Instituto do Desporto nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro, por o último, devem exibir os originais no acto de entrega das cópias, sob pena de se considerar como falta de entrega dos mesmos.

4. Formas de exercício das áreas funcionais

Realização de actividades de investigação e de aplicação de conhecimentos de nutrição na avaliação nutricional dos doentes, indivíduos e grupos, com o objectivo de elaborar planos de terapêutica nutricional e alimentar, supervisionar e gerir o fornecimento, a preparação e a higiene das refeições, no âmbito da promoção da saúde, sensibilizar a comunidade e os indivíduos para a adopção de hábitos alimentares saudáveis tendo em vista a prevenção da doença, bem como o desenvolvimento de actividades de investigação, nomeadamente análise bioquímica dos produtos alimentares, pesquisa e avaliação nutricional.

5. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de saúde de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:

5.1. Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área da saúde que lhe forem afectos;

5.2. Contribuir para o diagnóstico, tratamento e reabilitação dos doentes, por forma a facilitar a sua recuperação e melhorar a qualidade da saúde pública;

5.3. Avaliar os doentes no decurso do respectivo processo de tratamento;

5.4. Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa de tratamento, promovendo a participação esclarecida dos doentes no processo de reabilitação;

5.5. Prestar os cuidados de saúde necessários à promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população.

6. Vencimento, e outras condições de trabalho e regalias

6.2. As demais condições de trabalho e regalias obedecem os critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da carreira de técnico superior de saúde.

7. Método de selecção

7.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

7.2. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

7.4. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração de três horas.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigidos para o exercício da função.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Programa de prova

O programa abrangerá as seguintes matérias:

8.1 Conhecimento de Legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

b) Regulamento Administrativo n.º 19/2015 — Organização e funcionamento do Instituto do Desporto;

c) Lei n.º 6/2010 — Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde;

d) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

8.2 Conhecimentos específicos:

a) Alimentação e Nutrição;

b) Avaliação nutricional e exigência para indivíduos e grupos;

c) Gestão dietética para doenças e condições específicas;

d) Gestão de higiene alimentar;

e) Ciências da nutrição no desporto e Suplementos nutricionais;

f) Conhecimentos de antidopagem;

g) Avaliação da condição física.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

9. Publicação das listas

O local, data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

Os anúncios sobre os locais de afixação e de consulta das referidas listas serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Admissão ao estágio

11. Regime de estágio

11.1. Duração

O estágio tem a duração de um ano.

11.3. Regime de frequência da formação específica e vencimento

A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

b) Em regime de comissão de serviço, tratando-se de funcionários, mantendo o vencimento de origem se este for superior ao previsto na alínea anterior.

11.4. Programa do estágio e avaliação

O programa do estágio, sistema de avaliação, classificação final, as demais condições e regras de funcionamento do estágio encontram-se definidos no Despacho n.º 31/GP/2016, de 12 de Julho de 2016, do presidente do Instituto do Desporto, que aprovou em anexo o «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde do Instituto do Desporto», actualizado pelo Despacho n.º 33/GP/2016, de 12 de Julho de 2016, que aprovou, em anexo o «Programa de formação para estagiários da carreira de técnico superior de saúde da área funcional de dietética do Instituto do Desporto». Os candidatos podem aceder aos referidos regulamentos através da consulta na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo).

11.5. O estágio mantém-se válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa do estágio.

12. Ordenação de estagiários

13. Provimento de estagiários aprovados

13.1. O provimento dos estagiários aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa, o primeiro estagiário aprovado será provido, na categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da área funcional dietética, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto.

13.2. Aos estagiários que não forem providos será caducado o contrato administrativo de provimento ou terminada a comissão de serviço, consoante os casos.

14. Legislação aplicável

15. Observações

16. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Sérgio Rosário da Conceição, director do Centro de Medicina Desportiva do Instituto do Desporto.

Vogais efectivos: Lam Kuok Hong, chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto; e

Chao Sok I, técnico superior de saúde assessor dos Serviços de Saúde

Vogais suplentes: Ng Chok Peng, técnico superior de saúde de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Alves, Manuel Filipe do Amaral, técnico superior de saúde de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Instituto do Desporto, aos 21 de Julho de 2016.

O Presidente, Pun Weng Kun.

FUNDO DO DESPORTO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo do Desporto publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Escola Fukien	2/6/2016	$ 25,200.00	2.os Jogos Desportivos Populares de Macau.
Associação I.P.S.C. de Macau	27/4/2016	$ 291,000.00	Subsídio para Estágio da Selecção de Associação de IPSC de Macau.
Associação I.P.S.C. de Macau	27/5/2016	$ 130,000.00	Torneio de «Baltic Storm 2016, Level 3-Pistol» e «Eighth Extreme Euro Open 2016».
Associação Geral das Mulheres de Macau	27/5/2016	$ 39,000.00	Rede das instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares (1.ª tranche).
Associação Geral das Mulheres de Macau	23/6/2016	$ 64,800.00	Dia de Desporto em Família de 2016.
Associação de Amizade de Basquetebol dos Cinquenta de Macau	9/5/2016	$ 369,600.00	Torneio Internacional de Basquetebol de Veteranos de Macau 2016.
Associação de Atletismo de Macau	18/4/2016	$ 10,900.00	78.º Campeonato Aberto de Atletismo de Singapura.
	27/4/2016	$ 10,000.00	Campeonato Aberto de Atletismo de Taipei Chinês 2016.
	9/5/2016	$ 491,225.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2016.
	27/5/2016	$ 11,000.00	Campeonato Aberto de Atletismo de Tailândia 2016.
	27/5/2016	$ 800.00	Campeonato de Atletismo de Cidade Hong Kong 2016.
	27/5/2016	$ 23,000.00	Campeonato Asiático Júnior de Atletismo 2016.
	2/6/2016	$ 19,000.00	Campeonato Mundial de Atletismo U-20.
	8/6/2016	$ 51,600.00	Curso de Treinadores da Federação Internacional de Atletismo.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China	1/4/2016	$ 1,202,000.00	12.º Campeonato Asiático de Barcos Dragão e 10.º Campeonato Mundial de Clubes de Barcos-Dragão e desempenho de funções de arbitragem.
	1/4/2016	$ 474,040.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2016.
	7/4/2016	$ 96,000.00	Subsídios para atletas de elite.
	7/4/2016	$ 3,918,139.00	Regata Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2016.
Associação de Boxe de Macau	19/5/2016	$ 14,000.00	Reunião de Assembleia Geral Extraordinária de AIBA do Ano 2016.
Associação de Boxe Tailandês de Macau	27/4/2016	$ 163,900.00	Campeonato Mundial de Muaythai e Assembleia Geral de IFMA 2016.
Associação de Bridge de Macau	27/4/2016	$ 46,000.00	Torneio Aberto Asiático de Bridge de 2016.
Associação de Canoagem de Macau	22/6/2016	$ 159,900.00	Campeonato Mundial de Canoa Júnior — U23 — 2016.
Associação de Culturismo e Fitness de Macau	1/4/2016	$ 80,000.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2016.
Associação de Culturismo e Fitness de Macau	1/4/2016	$ 54,500.00	Aluguer de instalações.
Associação de Desporto de Surdos de Macau	1/4/2016	$ 71,314.00	Aluguer de instalações.
	19/5/2016	$ 8,527.10	Aluguer de instalações.
	21/4/2016	$ 4,950.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 3,150.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 4,650.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
	9/5/2016	$ 65,000.00	2.os Jogos Desportivos Populares de Macau.
Associação de Esgrima de Macau	7/4/2016	$ 75,000.00	Campeonato Asiático de Esgrima 2016.
Associação de Esgrima de Macau	19/5/2016	$ 71,900.00	Campeonato Pan-Pacífico Júnior de Esgrima.
Associação de Futebol de Macau	9/5/2016	$ 277,725.00	Aluguer de instalações.
Associação de Futebol de Macau	2/6/2016	$ 194,650.00	Aluguer de instalações.
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau	27/4/2016	$ 4,000.00	Campeonato de Xadrez Chinês de 4 Cidades Chinesas por convites 2016.
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau	2/6/2016	$ 67,900.00	2.º Torneio Aberto Mundial de Xadrez Chinês e Reunião da Federação Mundial de Xadrez Chinês.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau	21/4/2016	$ 37,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 38,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 31,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
Associação de Hoquei Macau	27/4/2016	$ 95,900.00	Aluguer de instalações.
Associação de Hoquei Macau	2/6/2016	$ 59,400.00	Aluguer de instalações.
Associação de Judo de Macau	9/5/2016	$ 6,000.00	Aluguer de instalações.
	2/6/2016	$ 6,080.00	Aluguer de instalações.
	2/6/2016	$ 33,900.00	9.º Campeonato de Judo de Ásia Oriental e Campeonato de Kata de Judo de Ásia Oriental.
	2/6/2016	$ 60,600.00	AJF Campeonato Júnior de Judo de Hong Kong 2016.
	22/6/2016	$ 1,310,000.00	AFJ Campeonato Júnior de Judo de Macau 2016 e Campismo Internacional de Judo.
Associação de Natação de Macau-China	1/4/2016	$ 23,900.00	Curso de Árbitros de Salto para Água FINA.
	18/4/2016	$ 216,000.00	Subsídio para os Coordenadores das Classes de recreação e manutenção do Desporto para Todos.
	21/4/2016	$ 333,900.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 232,900.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 327,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
	27/4/2016	$ 14,000.00	Escola de Árbitros de Natação Sincronizada FINA.
	9/5/2016	$ 224,000.00	16.º Torneio de Natação Sincronizada de Macau por Escalão Etário 2016.
	19/5/2016	$ 71,000.00	15.º Campeonato Mundial Juvenil de Natação Sincronizada de FINA 2016.
	19/5/2016	$ 154,000.00	Estágio da Selecção de Macau de Natação em Hong Kong em Verão 2016.
	2/6/2016	$ 54,000.00	Torneio Aberto dos Mestres de Natação de Macau 2016.
	8/6/2016	$ 3,000.00	A 14.ª Actividade de Natação de Distância Longa em Kinmen e o 8.º Torneio Aberto da Travessia entre Kinmen.
	22/6/2016	$ 103,700.00	Torneio de Saltos para Água FINA — Etapa de Itália e participação de árbitros.
	22/6/2016	$ 98,600.00	7.º Torneio de Salto para a Água de Singapura por Convites.
	22/6/2016	$ 545,000.00	Estágio da Selecção de Macau de Natação em Hong Kong e Kunming de 2016.
Associação de Patinagem de Macau	1/4/2016	$ 1,330,500.00	Torneios Internacionais por convite de Hóquei em Linha e de Hóquei em Patins de Macau 2016.
	27/4/2016	$ 960.00	Aluguer de instalações.
	2/6/2016	$ 1,560.00	Aluguer de instalações.
	9/5/2016	$ 297,000.00	Campeonato Mundial de Hóquei em Linha 2016.
	9/5/2016	$ 21,900.00	Congresso e Formação Internacional de Treinadores de Hóquei em Patins.
Associação de Ping Pong de Macau	1/4/2016	$ 156,837.00	Aluguer de instalações.
	18/4/2016	$ 188,590.00	Serviço de transporte para Estágio de Selecção de Ténis de Mesa.
	21/4/2016	$ 74,350.00	Contratação de treinador.
	27/4/2016	$ 76,950.00
	25/5/2016	$ 80,000.00
	2/6/2016	$ 9,600.00	Aquisição de aparelhos para treinamento de aptidão física.
Associação de Squash de Macau	1/4/2016	$ 136,625.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2016.
	21/4/2016	$ 4,800.00	Contratação de treinador.
	8/6/2016	$ 10,800.00	Contratação de treinador.
	21/4/2016	$ 10,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 10,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 14,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
	27/4/2016	$ 52,610.00	Aluguer de instalações.
	27/4/2016	$ 5,000.00	Reunião Anual da Federação Asiática de Squash 2016.
	27/4/2016	$ 30,000.00	Campeonato Asiático de Squash por equipas 2016.
	9/5/2016	$ 54,000.00	Reunião Anual da Federação Ásia Oriental de Squash 2016.
	9/5/2016	$ 27,500.00	Estágio da selecção de Squash.
	19/5/2016	$ 75,000.00	Torneio Aberto de Squash de Austrália 2016.
	27/5/2016	$ 347,500.00	Campeonato de Ásia Oriental de Squash 2016.
	8/6/2016	$ 135,500.00	Estágio de Júnior da selecção de Squash e Torneio Aberto de Júnior de Squash de Holanda 2016.
	8/6/2016	$ 36,000.00	Projecto de Embaixador Mundial de Squash 2016.
Associação de Taekwondo de Macau	1/4/2016	$ 25,800.00	Aluguer de instalações.
	1/4/2016	$ 213,700.00	Subsídio para atletas de elite de tempo inteiro de Taekwondo para efectuação de estágio em Coreia do Sul, 2016.
	1/4/2016	$ 141,795.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2016.
	27/4/2016	$ 165,200.00	4.º Campeonato Asiático de Taekwondo Poomase, 22.º Campeonato Asiático de Taekwondo e Assembleia Geral de ATU.
	9/5/2016	$ 39,300.00	Curso de Formação para Juízes de Taekwondo.
	8/6/2016	$ 60,000.00	Curso de Formação Internacional de WTF 2016.
	8/6/2016	$ 139,800.00	Campeonato Aberto de Taekwondo de Coreia 2016.
Associação de Ténis de Macau	21/4/2016	$ 64,875.00	Contratação de treinador.
	25/5/2016	$ 68,125.00	Contratação de treinador.
	21/4/2016	$ 36,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 36,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 36,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
	8/6/2016	$ 258,600.00	Estágio de Verão da Selecção Júnior de Ténis de Macau 2016.
Associação de Tiro de Macau-China	1/4/2016	$ 84,244.50	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2016.
	1/4/2016	$ 17,790.00	Aluguer de instalações.
	27/4/2016	$ 37,105.00
	2/6/2016	$ 27,330.00
	18/4/2016	$ 41,407.00	Pagamento de transporte de armas para a polícia.
	9/5/2016	$ 75,074.00
	22/6/2016	$ 61,611.00
Associação de Vela de Macau	21/4/2016	$ 13,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 14,850.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 26,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
	9/5/2016	$ 52,000.00	Cinnamon Campeonato de Optimista de Náutica de Recreio de Ásia e Oceânia 2016.
	22/6/2016	$ 148,000.00	Torneio Internacional de Mini Vela de Macau 2016.
Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau	19/5/2016	$ 144,000.00	Subsídio para o atleta de Shuttlecock 2016.
Associação do Desporto Universitário de Macau	19/5/2016	$ 80,372.00	Aluguer de instalações.
	8/6/2016	$ 21,500.00	Participação no 13.º Congresso de Discussão de FISU.
	8/6/2016	$ 33,000.00	Organização e Participação no 1.º Torneio Universitário de Hong Kong e Macau 2016.
Associacão Geral de Automóvel de Macau-China	9/5/2016	$ 278,100.00	Aluguer de instalações.
	2/6/2016	$ 158,400.00	Aluguer de instalações.
	22/6/2016	$ 690,700.00	Campeonato Asiático de Karting de 2016 — Etapa Macau.
Associação Geral de Andebol de Macau-China	1/4/2016	$ 3,200.00	Conferência da Federação Ásia Oriental de Andebol.
Associação Geral de Andebol de Macau-China	1/4/2016	$ 174,290.00	Aluguer de instalações.
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China	27/4/2016	$ 442,325.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2016.
	9/5/2016	$ 6,000.00	Curso de Formação de Colaboradores de Mesa de Registo e de Juízes de Basquetebol 2016.
	9/5/2016	$ 230,700.00	Aluguer de instalações.
	2/6/2016	$ 241,050.00	Aluguer de instalações.
	8/6/2016	$ 19,000.00	Acção de Formação para Juízes de Basquetebol de nível básico.
Associação Geral de Bowling de Macau-China	1/4/2016	$ 4,500.00	27.ª Reunião do Comité Executivo da Federação Asiática de Bowling.
	18/4/2016	$ 28,280.00	Subsídio à Associação de Bowling de Macau para aquisição de materiais de treinos.
	21/4/2016	$ 49,500.00	Contratação de treinador.
	25/5/2016	$ 51,000.00	Contratação de treinador.
	21/4/2016	$ 19,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 20,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 19,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
	27/4/2016	$ 58,390.00	Aluguer de instalações.
	9/5/2016	$ 54,820.00
	19/5/2016	$ 54,160.00
	2/6/2016	$ 57,250.00
	27/5/2016	$ 744,600.00	Organização de Campeonato Internacional aberto Tenpin de Bowling de Macau-China 2016 e de Circuito Asiático de Bowling 2016 — Estação de Macau.
	2/6/2016	$ 45,000.00	Participação no Campeonato Internacional aberto Tenpin de Bowling de Macau-China 2016 e no Circuito Asiático de Bowling 2016 — Estação de Macau.
	8/6/2016	$ 54,900.00	42.º Campeonato Internacional aberto Tenpin de Bowling de Hong Kong 2016 e Circuito Asiático de Bowling 2016 — Estação de Hong Kong.
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China	1/4/2016	$ 305,345.00	Aluguer de instalações.
	1/4/2016	$ 89,935.00
	18/4/2016	$ 234,430.00
	2/6/2016	$ 54,640.00
	2/6/2016	$ 9,100.00
	1/4/2016	$ 13,500.00	Subsídio para Atletas de Ciclismo de Elite 2016.
	18/4/2016	$ 145,200.00	Passeio de Cicloturismo de Macau a Heng Qin.
	27/4/2016	$ 318,895.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2016.
	27/5/2016	$ 54,000.00	Torneio Internacional Clássico de Ciclismo 2016.
	2/6/2016	$ 86,000.00	Curso de Formação de Juízes Internacional de Ciclismo em Recinto Coberto.
	22/6/2016	$ 1,080,000.00	Estágio de 2.º semestre da Selecção de Ciclismo de Macau.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau	21/4/2016	$ 39,375.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 38,575.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 38,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
	9/5/2016	$ 22,500.00	ADSF Campeonato Asiático de Dança Desportiva 2016 e Campeonato Aberto de Dança Desportiva de Tailândia 2016.
	9/5/2016	$ 8,000.00	ADSF Campeonato Asiático de Júnior de Dança Desportiva 2016.
	27/5/2016	$ 13,900.00	WDSF Grand Slam de Dança Desportiva de Hong Kong 2016.
	27/5/2016	$ 26,800.00	Reunião Anual da Federação Internacional de Dança Desportiva 2016.
	2/6/2016	$ 63,700.00	Subsídio para a Selecção de Associação Geral de Dança Desportiva de Macau.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau	1/4/2016	$ 11,700.00	Congresso da Federação Internacional de Hóquei sobre Gelo e Reunião Estratégica Asiática de Hóquei sobre Gelo de Ásia 2016.
	1/4/2016	$ 194,000.00	Taça Asiática de Desafio de Hóquei sobre Gelo IIHF 2016.
	18/4/2016	$ 92,400.00	Aluguer de instalações.
	9/5/2016	$ 72,200.00
	9/5/2016	$ 91,200.00
	19/5/2016	$ 79,800.00
	2/6/2016	$ 88,000.00
	2/6/2016	$ 66,500.00
	21/4/2016	$ 13,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 14,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 12,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
Associação Geral de Gatebol de Macau	1/4/2016	$ 14,000.00	27.º Campeonato Nacional Veteranos de Gatebol, Taça-Rio Amarelo.
	1/4/2016	$ 12,800.00	Curso de formação de juízes e treinadores de Gatebol de 2016.
	18/4/2016	$ 14,900.00	22.ª Edição da Taça «Lao Tong» — Torneio de Gatebol da Fundação de Cultura de Guangdong para Idosos.
	21/4/2016	$ 3,600.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 7,650.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 7,650.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
	27/4/2016	$ 2,750.00	Aluguer de instalações.
Associação Geral de Triatlo de Macau China	1/4/2016	$ 45,900.00	2016 Torneio de Triatlo de Subic Bay da Série da Taça Asiática.
	27/4/2016	$ 240,000.00	Campeonato Asiático de Triatlo 2016 e Reunião da ASTC 2016.
	22/6/2016	$ 113,000.00	Taça Asiática de Triatlo Sprint de Osaka 2016.
Associação Geral de Voleibol de Macau-China	1/4/2016	$ 1,700.00	Aluguer de instalações.
	27/4/2016	$ 9,000.00	Curso de Formação de Treinadores de Voleibol de nível básico.
	2/6/2016	$ 15,000.00	Curso de Formação de Treinadores de Voleibol de FIVB.
	8/6/2016	$ 240,000.00	Apoio para aquisição de bilhetes de Grande Prémio Mundial de Voleibol da FIVB, Macau 2016.
	8/6/2016	$ 119,000.00	18.º Campeonato Asiático de Voleibol Feminino U19.
	8/6/2016	$ 107,300.00	Campeonato de Ásia Oriental de Voleibol (Feminino).
	22/6/2016	$ 138,000.00	Estágio de Selecção de Voleibol Feminino — Preparação para Campeonato de Ásia Oriental de Voleibol (Feminino).
	18/4/2016	$ 560,571.00	Grande Prémio Mundial da FIVB em Macau 2016.
Associação Geral de Wushu de Macau	18/4/2016	$ 292,410.00	Serviço de transporte para Estágio de Selecção de Wushu e Escola de Wushu Juvenil de Macau 2016.
	21/4/2016	$ 57,000.00	Contratação de treinador.
	19/5/2016	$ 48,750.00	Contratação de treinador.
	21/4/2016	$ 2,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 2,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 2,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
	27/4/2016	$ 17,000.00	Curso de Formação para Treinadores e Árbitros de Dança do Leão e do Dragão de Wushu 2016.
	27/4/2016	$ 41,800.00	Curso para Formação Internacional de Árbitros de Wushu IWUF.
	2/6/2016	$ 114,000.00	Festival de Confraternização da Escola de Wushu Juvenil de Macau.
	8/6/2016	$ 6,600.00	Participação no Congresso da Federação de Wushu de Sul de Ásia como observador.
	22/6/2016	$ 533,000.00	Efectuação de Estágio no Verão das Selecções de Wushu de San Sao.
Associação Geral dos Operários de Macau	23/6/2016	$ 2,500.00	Dia de Desporto em Família de 2016.
Associacao Goju Ryu Hannyakan Karate Doushikai de Macau	18/4/2016	$ 10,000.00	Congresso Intercambial Técnico de Associacão Goju-Ryu Hannyakan Karate — Doushikai de Macau de 2016.
Clube de Râguebi de Macau	18/4/2016	$ 21,000.00	Reunião da Federação Asiática de Râguebi.
Clube de Râguebi de Macau	19/5/2016	$ 17,700.00	Aluguer de instalações.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau	18/4/2016	$ 63,000.00	Aluguer de instalações.
	21/4/2016	$ 4,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 5,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 4,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
	27/5/2016	$ 82,000.00	Formação de Wei Qi Zhuhai 2016.
Clube Desportivo Yiu Wa de Macau	21/4/2016	$ 10,600.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 9,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 10,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau	18/4/2016	$ 141,040.00	Visita à Administração Geral do Desporto da China em Pequim e participação em actividades de formação.
	9/5/2016	$ 44,700.00	Reunião de Chefe de Delegação dos 8.os Jogos Asiáticos de Inverno.
	9/5/2016	$ 5,800.00	Congresso Regional Desportivo do Conselho Olímpico da Ásia 2016.
	27/5/2016	$ 297,700.00	Prova de Orientação Urbana de Macau de 2016.
	2/6/2016	$ 24,000.00	Apoio ao C.O.D.M. para o patrocínio do «Grande Prémio Mundial de Voleibol da FIVB, Macau 2016».
	2/6/2016	$ 14,500.00	Reunião de Chefes de Missão dos 5.os Jogos Asiáticos de Praia.
Comité Paralímpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportivados Deficientes de Macau-China	1/4/2016	$ 106,500.00	BISFED Campeonato Mundial de Boccia 2016.
	1/4/2016	$ 49,000.00	IWAS Taça Mundial de Esgrima em cadeira de rodas 2016.
	9/5/2016	$ 60,700.00	13.º Campeonato Aberto de Ténis de Mesa de Eslovénia.
	9/5/2016	$ 4,340.00	2.os Jogos Desportivos Populares de Macau.
	2/6/2016	$ 49,700.00	ITTF Torneio Aberto de Ténis de Mesa de Pequim 2016.
Equipa — 1817	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — AMCM	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — CSA	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
參賽隊伍——D.T Equipa — D.T	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 郵電職工福利會	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — DI	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
參賽隊伍—— J.I.C Equipa — J.I.C	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — LECM	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — LECM	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — MAD	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
參賽隊伍——T.D.M Equipa — T.D.M	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídiosde vestuário às equipas de basquetebol.
參賽隊伍——Tan Zhou Warriors Equipa — Tan Zhou Warriors	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — Tribunal 法院	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 山區炮兵	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 不死鳥	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 司法警察局A隊	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 司法警察局B隊	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 共榮會足球隊	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 金鋒籃戇	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 海事及水務局	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 新力軍	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 澳大A	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 澳大B	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 檢察院	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 警犬隊	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — ADA機場管理	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — C.E.M «A»	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — C.E.M «B»	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — CEM聯合軍	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — CPTTM	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
參賽隊伍——D.S.I Equipa — D.S.I	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — DEAN	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa——DG魂	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 —Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — DST	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
參賽隊伍——I.T Equipa — I.T	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — IPIM	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — KFC	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
參賽隊伍——Silver Fox Equipa — Silver Fox	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — TDM	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 小販事務處足球隊	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 文化局	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 水職工	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 地籍局	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 多多之友	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 自來水B隊	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 行政公職局	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 房屋局	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 社工局	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 社保A	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 社保B	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 旅遊學院	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 理工之友	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — 督察會	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 道路渠務部	28/6/2016	$ 1,500.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.
Equipa — 綠壯士	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — Universidade de Macau A	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Equipa — Universidade de Macau B	28/6/2016	$ 1,200.00	Festival Desportivo das Entidades Públicas 2016 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.
Escola Filhos e Irmãos dos Operários de Macau	2/6/2016	$ 11,940.00	2.os Jogos Desportivos Populares de Macau.
Federação das Associações dos Operários de Macau (Conselho Desportivo)	21/4/2016	$ 161,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 138,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 157,400.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
	22/6/2016	$ 41,800.00	Actividade de promoção de Qigong para população.
Federação de Badminton de Macau	18/4/2016	$ 16,700.00	Campeonato Asiático de Badminton 2016 — Desempenho de funções de juíz de linha.
	18/4/2016	$ 182,590.00	Serviço de transporte para Selecções de badminton.
	21/4/2016	$ 7,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 7,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 8,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
	27/4/2016	$ 3,000.00	Conferência Anual da Federação Asiática de Badminton 2016 e Conferêcia Anual e Palestra da Federação Mundial de Badminton de 2016.
	27/4/2016	$ 47,000.00	Campeonato Asiático de Badminton 2016.
	27/4/2016	$ 16,000.00	Desempenho de Funções de Juiz de Linha nos Jogos Olímpicos 2016.
	27/5/2016	$ 49,800.00	Grande Prémio de Ouro de Badminton de Taipei 2016.
	8/6/2016	$ 61,000.00	Campeonato Asiático de Badminton de Júnior 2016 (U19).
Federação de Karate-Do de Macau	1/4/2016	$ 34,840.00	Subsídio para aquisição de equipamentos de treinamento.
	18/4/2016	$ 38,000.00	Convite de Monitores de Japão para instruir técnicas de kumite em Macau.
	27/4/2016	$ 140,400.00	Aluguer de instalações.
	27/4/2016	$ 63,520.00	Aluguer de instalações.
	19/5/2016	$ 70,500.00	Campismo de Treino da Federação Asiática de Karate-do.
	19/5/2016	$ 27,500.00	Campeonato Aberto de Karate-do e Arbitragem — Etapa de Vietnam.
	25/5/2016	$ 30,600.00	Contratação de treinador.
	27/5/2016	$ 57,000.00	Subsídio à Federação de Karate-do para aquisição de equipamentos.
	27/5/2016	$ 191,500.00	Subsídio à Federação de Karate-do de Macau para contratação de técnicos.
	8/6/2016	$ 137,400.00	6.º Campeonato de EAKF de Seniores e 5.º Campeonato de EAKF de Juniores e Cadetes, Arbitragem e Congresso de EAKF.
Federação de Pesca Desportiva de Macau — China	22/6/2016	$ 29,000.00	Torneio de Pesca no tanque 2016.
Fundação Rui Cunha	22/6/2016	$ 15,000.00	Subsídio para a Fundação Rui Cunha em realização de concurso de arte com o tema desportivo.
Grupo de Xadrez de Macau	21/4/2016	$ 4,800.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 5,100.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 6,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
	26/5/2016	$ 1,104,000.00	Programa de Promoção Escolar de Xadrez.
	1/4/2016	$ 1,800.00	Despesas de equipamentos das Actividades de Férias 2014.
Macau Heart Yoga, Dance Association	21/4/2016	$ 27,650.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 26,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 28,600.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
Macau Shirley Line Dance Association	21/4/2016	$ 27,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 23,200.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 25,100.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
Macau Special Olympics	18/4/2016	$ 60,578.00	Aluguer de instalações.
	18/4/2016	$ 5,540.00
	8/6/2016	$ 16,745.00
	21/4/2016	$ 21,050.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 14,100.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 13,000.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
	9/5/2016	$ 106,980.00	2.os Jogos Desportivos Populares de Macau.
	9/5/2016	$ 6,900.00	40.º Campeonato de Ténis de Mesa de Special Olympics de Hong Kong.
	9/5/2016	$ 24,700.00	Campeonato de Badminton de SOEA.
Macau Yoga Centre	21/4/2016	$ 26,900.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2016.
	23/5/2016	$ 33,100.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2016.
	16/6/2016	$ 27,500.00	Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2016.
União Geral das Associações de Kendo de RAEM	22/6/2016	$ 5,000.00	Seminário de Verão de Kendo para estrangeiros 2016.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	1/4/2016	$ 341,000.00	Sarau de Confraternização e Intercâmbio de Desporto de para Todos entre Macau e Jun An para Idosos.
	18/4/2016	$ 2,800.00	8.º Torneio de Rouliqiu para idosos de Zhuhai, Cantão, Hong Kong e Macau 2016.
	27/4/2016	$ 70,200.00	Aluguer de instalações.
	27/4/2016	$ 47,250.00	Aluguer de instalações.
	9/5/2016	$ 13,000.00	Curso de Formação para instrutores de Dança em Praças para idosos de Macau de 2016.
	27/5/2016	$ 8,900.00	Curso de Formação de Treinadores de Rouliqiu a nível Médio e Superior de 2016.
	22/6/2016	$ 339,600.00	Torneio de Rouliqiu de 4 cidades chinesas por convites de Macau 2016.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	23/6/2016	$ 7,200.00	Dia de Desporto em Família de 2016.
Edições Va Kio, Lda.	18/4/2016	$ 50,000.00	37.ª Edição de Bazar do Dia de Criança.
TDM — Teledifusão de Macau, S.A.	18/4/2016	$ 184,275.00	Encargos dos anúncios para UEFA Euro 2016.
TDM — Teledifusão de Macau, S.A.	22/6/2016	$ 136,100.00	Publicidade do 2.º semestre do programa desportivo de Rádio Macau 2016.
Abraraw Misganaw Tegegne	1/4/2016	$ 80,172.66	Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2015 — Prémio monetário.
Ayelu Abebe Hordofa	1/4/2016	$ 40,092.51	Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2015 — Prémio monetário.
Changning Zhang	13/6/2016	$ 24,029.71	Galaxy Entertainment Grande Prémio Mundial da FIVB em Macau 2016 (Melhor na Recepção).
Danielle Lins	15/6/2016	$ 24,029.71	Galaxy Entertainment Grande Prémio Mundial da FIVB em Macau 2016 — Melhor Distribuidora.
Zhu Ting	15/6/2016	$ 24,029.71	Galaxy Entertainment Grande Prémio Mundial da FIVB em Macau 2016 — Jogadora mais valiosa.
中國南海九江	27/5/2016	$ 80,000.00	Regata Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2016 — Prémio monetário.
泰國國家隊	27/5/2016	$ 40,000.00
澳門代表隊	27/5/2016	$ 24,000.00
中國南海九江（女子隊）	27/5/2016	$ 80,000.00
菲律賓龍舟協會（女子隊）	27/5/2016	$ 40,000.00
澳門美高梅（女子隊）	27/5/2016	$ 24,000.00
Total		$ 33,863,843.90

Fundo do Desporto, aos 21 de Julho de 2016.

O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.

FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 2.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
I) Associações e organizações
Associação de Música ao Vivo	30/12/2015	$ 37,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Teatro de Lavradores	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 250,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Cai Fora	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	05/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 152,700.00	Subsídio para actividade: realização de três actividades teatrais.
Little Mountain Arts Association	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Little Mountain Arts Association	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macao Visual Art Student Zone	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macao Visual Art Student Zone	19/02/2016	$ 63,400.00	Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais.
Artistry of Wind Box Community Development Association	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Amizade de Artes, Pintura e Caligrafia de Macau	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 20,300.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Strawberry Fields Arts Education Workshop	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Strawberry Fields Arts Education Workshop	19/02/2016	$ 27,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Armazém de Boi	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	12/02/2016	$ 168,800.00	Subsídio para actividade: realização de cinco actividades de artes visuais.
	12/02/2016	$ 32,900.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
	12/02/2016	$ 110,600.00	Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais.
	19/02/2016	$ 169,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
	19/02/2016	$ 201,300.00	Subsídio para actividade: realização de três actividades de artes visuais.
	19/02/2016	$ 73,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação Cultura Nova Geração	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 7,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
	08/03/2016	$ 86,125.00	Subsídio para actividade: publicação de uma obra da categoria de projecto integrado.
Macao Theatre Culture Institute	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	05/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 23,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
	19/02/2016	$ 144,300.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
	19/02/2016	$ 45,375.00	Subsídio para actividade: publicação de uma obra teatral
Point View Art Association	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	05/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	26/05/2016	$ 6,700.00	Subsídio para actividade: participação numa actividade de gestão e marketing industrial.
— Clube Fringe de Macau	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 17,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
	19/02/2016	$ 53,100.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Art For All Society	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	05/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 68,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
	19/02/2016	$ 77,300.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
	19/02/2016	$ 70,200.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Arte e Cultura - «Comuna de Pedra»	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Caligrafia de Deleite (Macau)	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Centro de Pesquisa de Gravuras de Macau	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 110,700.00	Subsídio para actividade: realização de três actividades de artes visuais.
	19/02/2016	$ 94,400.00	Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais.
Associação de Ópera Chinesa Au Kuan Cheong	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 100,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
	19/02/2016	$ 30,100.00	Subsídio para actividade: realização de duas actividades da área do património cultural imaterial.
	26/05/2016	$ 4,300.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação dos Designers de Macau	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Embaixadores do Património de Macau	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Embaixadores do Património de Macau	12/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
Grupo de Teatro Experimental de «Pequena Cidade»	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Dream Theater Association	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Dream Theater Association	19/02/2016	$ 57,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação de Promoção das Indústrias Culturais Chinesas	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Força Musical de Macau	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	01/04/2016	$ 105,700.00	Subsídio para actividade: publicação de uma obra musical
	01/04/2016	$ 104,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Regentes de Banda de Macau	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	05/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 250,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
	19/02/2016	$ 68,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Grupo Musical Cheong Hong de Macau	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	05/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 111,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
The Dancer Studio Macao	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	22/04/2016	$ 168,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Macau Jazz Promotion Association	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Jazz Promotion Association	19/02/2016	$ 61,600.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
— Associação de Dança – Ieng Chi	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
— Associação de Dança – Ieng Chi	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dança Violeta	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Street Dance Culture Association	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Street Dance Culture Association	19/02/2016	$ 104,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Associação de Representação Teatral «Hiu Koc»	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Representação Teatral «Hiu Koc»	19/02/2016	$ 292,700.00	Subsídio para actividade: realização de duas actividades teatrais.
Associação de Piano de Macau	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Cordas de Macau	05/02/2016	$ 37,560.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Chinese and Western Cultural Creativity Industry Promoting Association (Macao)	05/02/2016	$ 10,500.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	01/04/2016	$ 245,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Kuan Nei Film Guild (Macao)	05/02/2016	$ 10,500.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Kuan Nei Film Guild (Macao)	01/04/2016	$ 112,600.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Associação Fotográfica de Macau	05/02/2016	$ 10,500.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Fotográfica de Macau	19/02/2016	$ 24,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação para a Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau	05/02/2016	$ 10,500.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de A Cappella de Macau	05/02/2016	$ 10,500.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Amadores de Arte de Macau	05/02/2016	$ 10,500.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Amadores de Arte de Macau	19/02/2016	$ 34,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Sociedade de Artes Visuais de Cidade de Macau	05/02/2016	$ 10,500.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Sociedade de Artes Visuais de Cidade de Macau	19/02/2016	$ 59,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau	05/02/2016	$ 10,500.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	12/02/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
Associação de Escultura de Macau	05/02/2016	$ 10,500.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Macau de Propriedade Intelectual (AMAPI)	05/02/2016	$ 10,500.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Música Jovem de Macau	05/02/2016	$ 10,500.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Dreamworks Creator Association	05/02/2016	$ 10,500.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Dreamworks Creator Association	22/04/2016	$ 101,000.00	Subsídio para actividade: publicação de uma obra musical
Macau Magia Grupo	12/02/2016	$ 8,000.00	Subsídio para actividade: realização de duas actividades da categoria de projecto integrado.
Macau Magia Grupo	19/02/2016	$ 198,200.00	Subsídio para actividade: participação numa actividade da categoria de projecto integrado, realização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Associação de Fotográfica Fácil	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 54,000.00	Subsídio para actividade: realização de quatro actividade de artes visuais
	19/02/2016	$ 14,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Yun Yi Arts & Cultural Communications Association	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Yun Yi Arts & Cultural Communications Association	01/04/2016	$ 187,900.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais; publicação de duas obras de artes visuais
Soda-City Experimental Workshop Arts Association	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 33,600.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
	19/02/2016	$ 158,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Blue Blue Sky Arts Association	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Escritores de Macau	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Visual Arts Industry Association	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Visual Arts Industry Association	01/04/2016	$ 161,100.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação Fotográfica de Hou Kong de Macau	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
澳門原創小說協會 —	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Arte Cerâmica «Céu e Terra» de Macau	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Arte Cerâmica «Céu e Terra» de Macau	19/02/2016	$ 18,100.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Ópera Chinesa Kong Iat Sio	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 6,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
	19/02/2016	$ 6,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Cooperativa Sem Distância	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Cooperativa Sem Distância	19/02/2016	$ 23,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação Promotora de Media de Macau	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Youth Creative Association	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
紅葉動漫同人會 —	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
紅葉動漫同人會 —	11/03/2016	$ 157,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais; realização de uma actividade musical
Associação de Arte Sem Fronteiras	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Arte Sem Fronteiras	19/02/2016	$ 25,100.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Centro de Investigação de Arte das Gravuras Internacional de Macau	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	19/02/2016	$ 137,600.00	Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais.
— Associação Musical Tuna Macaense	12/02/2016	$ 63,600.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Federação das Associações dos Operários de Macau	12/02/2016	$ 13,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
	12/02/2016	$ 20,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
	07/04/2016	$ 534,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	12/02/2016	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
	19/02/2016	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
	19/02/2016	$ 32,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
	19/02/2016	$ 188,200.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional, realização de três actividades da área do património cultural imaterial
Macau Weng Chi Kok Ngai Se	12/02/2016	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Macau Weng Chi Kok Ngai Se	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Xian Yuan Art Creative Club Macau	12/02/2016	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Xian Yuan Art Creative Club Macau	19/02/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門學友曲藝會 —	12/02/2016	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門學友曲藝會 —	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
聲悅曲藝會 —	12/02/2016	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
聲悅曲藝會 —	19/02/2016	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門新月曲藝會 —	12/02/2016	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門新月曲藝會 —	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門街坊曲藝會 —	12/02/2016	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação dos Conterrâneos de Chu Hoi	12/02/2016	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação dos Conterrâneos de Chu Hoi	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Seng I de Macau	12/02/2016	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Seng I de Macau	19/02/2016	$ 6,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Sin Lok de Macau	12/02/2016	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Sin Lok de Macau	19/02/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Zeng Hui de Macau	12/02/2016	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Zeng Hui de Macau	19/02/2016	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Seng Kuong Ngai Un de Macau	12/02/2016	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Seng Kuong Ngai Un de Macau	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門粵韻春暉粵劇曲藝會 —	12/02/2016	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門粵韻春暉粵劇曲藝會 —	19/02/2016	$ 9,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Fa Kan Tip de Macau	12/02/2016	$ 3,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Fa Kan Tip de Macau	19/02/2016	$ 11,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de «Cheok Chai Un Fok Tak Chi Tou Tei Mio Chek Lei Wui» de Macau	12/02/2016	$ 25,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
	19/02/2016	$ 200,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Dançarinos Regina	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dançarinos Regina	19/02/2016	$ 174,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Dirks Theatre Arts Association	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Dirks Theatre Arts Association	19/02/2016	$ 57,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Orquestra Filarmónica de Macau	19/02/2016	$ 26,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Orquestra Tauista de Macau	19/02/2016	$ 257,100.00	Subsídio para actividade: realização de três actividades da área do património cultural imaterial.
澳門新聲舞動文娛協會 —	19/02/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
十人風騷歌舞文化協會 —	19/02/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação de Música Chinesa (Macau)	19/02/2016	$ 61,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Macao Chinese Theatre Institute	19/02/2016	$ 17,400.00	Subsídio para actividade: participação em duas actividade teatrais.
Associação de Pintura e Caligrafia de Terceira Idade de Macau	19/02/2016	$ 13,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
蓮之都劇社 —	19/02/2016	$ 54,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Espaço Creativo Vale Exuberante de Macau	19/02/2016	$ 22,600.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
隨緣音樂協會 —	19/02/2016	$ 2,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação de Ópera Chinesa Mei San	19/02/2016	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação dos Amadores de Ópera e Teatro Cantonense Brisa Primaveril	19/02/2016	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Música e Ópera Chinesa Leng Nam de Macau	19/02/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Canção dos Amigos de Metropole de Macau	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Man Heng de Macau	19/02/2016	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Hou Yin de Macau	19/02/2016	$ 22,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Instituto de Ópera Chinesa de Hou Kong	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Macau Hong Ha Lok Un	19/02/2016	$ 20,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional; realização de uma actividade recreativa
Macau Hong Ha Lok Un	19/02/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação de Ópera Chinesa Pak Lei de Macau	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa «Kam Sao» de Macau	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Canções de Ópera e Músicas Cantonenses Kam Fong Wong de Macau	19/02/2016	$ 42,200.00	Subsídio para actividade: realização de duas actividades da área do património cultural imaterial.
	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação da Música Chinesa Wa Ha	19/02/2016	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Kam Fai de Macau	19/02/2016	$ 22,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Tong Lok de Macau	19/02/2016	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação da Música Chinesa Seng Ut Sang Fai	19/02/2016	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
歌韻樂苑 —	19/02/2016	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
朝陽曲藝會 —	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門光華文化協會 —	19/02/2016	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門樂洋洋曲藝會 —	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa «Fei Fan Heong» de Macau	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門廣東音樂聯誼會 —	19/02/2016	$ 112,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
澳門聲韻曲苑 —	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
均悅曲藝會 —	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Lai Tou de Macau	19/02/2016	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Hei Fong Lam	19/02/2016	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Chon Seng Music and Dance Association	19/02/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門美好粵劇曲藝會 —	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Sam Soi de Macau	19/02/2016	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Tou Lai Si de Macau	19/02/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação de Ópera Chinesa Flor de Lótus Aromatico	19/02/2016	$ 5,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Kuan I de Macau	19/02/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	19/02/2016	$ 14,200.00	Subsídio para actividade: organização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
	19/02/2016	$ 79,300.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Estudante da Aprendizagem ao Longo da Vida de Macau	19/02/2016	$ 4,300.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
Macau Free Cycle Association	19/02/2016	$ 4,600.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Fotografia Digital de Macau	26/02/2016	$ 27,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Macau Comickers Association	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Comickers Association	01/04/2016	$ 64,600.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação Internacional dos Criadores Artisticos Jovens de Macau	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
	11/03/2016	$ 110,300.00	Subsídio para actividade: participação numa actividade sobre as Indústrias Culturais e Criativas.
	24/03/2016	$ 183,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação dos Calígrafos e Escultores de Selos de Macau	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação dos Calígrafos e Escultores de Selos de Macau	29/04/2016	$ 36,300.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Irmandade de Teatro Criativo (Arte)	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Irmandade de Teatro Criativo (Arte)	19/02/2016	$ 115,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação de História e Cultura Portuária de Macau	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de História e Cultura Portuária de Macau	08/04/2016	$ 87,900.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
中國漢唐古典舞蹈學會 —	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Stella e Artistas	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Divulgação de Arte e Cultura nas Ruas de Macau	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Macau Dong Fong Culture Artistic Group	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação Jovem Promoção Música de Macau	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Percussão de Macau	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação de Dança de Música Pop de Macau	12/02/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
— Jazz Club de Macau	19/02/2016	$ 22,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Filarmónica de Macau	19/02/2016	$ 148,800.00	Subsídio para actividade: realização de duas actividades musicais.
Macau Vocal Association	19/02/2016	$ 8,300.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Macau Vocal Association	15/04/2016	$ 21,000.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
澳門純音雅詠合唱團 —	19/02/2016	$ 200,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Alunos de Caligrafia e Pintura Chinesas ‹Kuok Wang›	19/02/2016	$ 18,300.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Painting Society	19/02/2016	$ 20,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Cultura e Arte Macau	19/02/2016	$ 18,900.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
雋逸研藝社 —	19/02/2016	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Intercâmbio Educacional e Cultural Ásia-Pacífico	19/02/2016	$ 67,300.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
— Clube dos Amigos do Riquexó	19/02/2016	$ 42,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação de Ópera Chinesa Liu Liu de Macau	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau	19/02/2016	$ 165,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
	22/04/2016	$ 95,200.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação Cultural Hung Mui	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa «Chong Meng» de Macau	19/02/2016	$ 89,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Ópera Chinesa «Ut Wa» de Macau	19/02/2016	$ 29,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação Cultural e Ópera Chinesa Wa Chi Seng	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
星際曲藝會 —	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Choi Wa» de Macau	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門醉琴軒曲藝苑 —	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
均安同鄉曲藝會 —	19/02/2016	$ 22,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門廣華曲藝會 —	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
妙姿曲藝會 —	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
華笙曲藝會 —	19/02/2016	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門道和粵劇曲藝會 —	19/02/2016	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門霓裳粵藝社 —	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
一鳴文化藝術協會 —	19/02/2016	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門粵韻南音社 —	19/02/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Paróquia de Santo António	19/02/2016	$ 25,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Paróquia de Santo António	19/02/2016	$ 27,200.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau	19/02/2016	$ 10,300.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade académica.
Associação de Beneficiência «Si Miu» de Coloane	19/02/2016	$ 134,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação Tauista de Macau	19/02/2016	$ 455,100.00	Subsídio para actividade: realização de duas actividades da área do património cultural imaterial; participação numa actividade da área do património cultural imaterial
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau	19/02/2016	$ 7,200.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade literária.
— Associação dos Arquitectos de Macau	19/02/2016	$ 20,900.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
Macau Special Olympics	19/02/2016	$ 20,000.00	Subsídio para actividade: realização de quatro actividade de artes visuais
Associação de Juventude Voluntária de Serviço Social de Pak Wai de Macau	19/02/2016	$ 80,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical; realização de uma actividade de dança.
— Instituto Português do Oriente (IPOR)	19/02/2016	$ 47,900.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral; realização de uma actividade literária.
— Alliance Française de Macao	19/02/2016	$ 96,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Artesanato e Pessoas Criativas de Macau	19/02/2016	$ 85,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Macau Youth Art Development Association	19/02/2016	$ 12,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Apoio à Educação Springfield	19/02/2016	$ 2,100.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
Associação Promoção da Cultura e Arte de Dança de Rua de Macau	19/02/2016	$ 28,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de dança.
Extreme Macau Original Music Association	19/02/2016	$ 42,700.00	Subsídio para actividade: realização de duas actividades musicais.
Associação de Teatro Long Fung	19/02/2016	$ 61,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação de Artes Visuais de Macau	19/02/2016	$ 21,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Ópera Chinesa Kuan leng	19/02/2016	$ 22,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação da Música Chinesa Ngok Wan Seng Peng	24/03/2016	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Flaming Phoenix Culture & Arts Association	19/02/2016	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de San Ho de Macau	19/02/2016	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Ieng Sang Fai	19/02/2016	$ 119,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Ópera Chinesa Ip Seng de Macau	19/02/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
金輝文娛藝術協會 —	19/02/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
超藝戲劇曲藝會 —	19/02/2016	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Ngai Seong Hin de Macau	19/02/2016	$ 22,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門心悅軒文化藝術協會 —	19/02/2016	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Vai In Nga Chap de Macau	19/02/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa Ian Ka Cheng de Macau	19/02/2016	$ 15,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門彩鳳戲劇曲藝團 —	19/02/2016	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門麗影曲藝會 —	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
澳門輝煌曲藝會 —	19/02/2016	$ 10,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau	15/04/2016	$ 209,604.80	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Macau Wu Zhou Filme & Televisão Arte e Cultura	19/02/2016	$ 82,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural imaterial.
Associação de Design e Vida	19/02/2016	$ 40,700.00	Subsídio para actividade: realização de duas actividades de artes visuais.
CINEMATECA — Associação Cultural e Cinematográfica de Macau	04/03/2016	$ 60,000.00	Subsídio para actividade: participação de uma actividade de cinema e arte dos novos média
Macao Illusion Feather Doujin Culture Exchange Association	04/03/2016	$ 80,100.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de criação de animação
Associação de Música Electrónica de Macau	04/03/2016	$ 17,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Find Art Association	18/03/2016	$ 20,000.00	Subsídio para actividade: participação numa actividade de artes visuais.
Find Art Association	08/04/2016	$ 17,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
澳門心連心藝術音樂協會 —	18/03/2016	$ 3,500.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação Cultural de Canção e Dança Seng Fai de Macau	18/03/2016	$ 4,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
澳門硬筆書法家協會 —	29/04/2016	$ 6,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Caligrafia e Pintura Keng San de Macau	24/03/2016	$ 16,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Associação de Estudantes da Escola Superior de Turismo de Macau	24/03/2016	$ 23,300.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade teatral.
Associação sem Fronteira da Juventude de Macau	24/03/2016	$ 93,900.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade musical.
Associação de Arte e Cultura — ‘Comuna de Han-Ian’	01/04/2016	$ 180,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	15/04/2016	$ 151,000.00	Subsídio para actividade: organização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
Rolling Puppet Alternative Theatre	15/04/2016	$ 31,500.00	Subsídio para actividade: 2.ª prestação para o Programa de Formação de Recursos Humanos em Gestão Cultural e das Artes.
Associação da Literatura Moderna de Macau	15/04/2016	$ 11,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade académica.
Associação de Ópera Chinesa Lai Seng de Macau	22/04/2016	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Associação de Ópera Chinesa «Lotus» de Macau	22/04/2016	$ 30,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Macao Oriental Sound Chinese Orchestra	22/04/2016	$ 4,900.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Associação de Ópera Chinesa Seng Sai Lin Fa de Macau	22/04/2016	$ 3,950.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade recreativa.
Macau Animação e Quadrinhos Aliança	22/04/2016	$ 12,800.00	Subsídio para actividade: participação numa actividade sobre as Indústrias Culturais e Criativas.
澳門海富曲藝會 —	22/04/2016	$ 5,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
Babel — Associação Cultural	13/05/2016	$ 227,600.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Star Rise Cultural and Creative Association	20/05/2016	$ 60,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
Iao Lok Chinese Opera Association	26/05/2016	$ 3,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actuação de excertos de ópera tradicional.
II) Empresas
— Edicoes Va Kio, Limitada	29/04/2016	$ 50,000.00	Subsídio para actividade: organização de uma actividade da categoria de projecto integrado.
III) Famílias e indivíduos
韋展尚 Wai Chin Seong	05/01/2016	$ 60,000.00	Atribuição da 2.ª Prestação do apoio financeiro ao Programa de Subsídios à Criação de Amostras de Design de Moda 2014.
梁敏婷 Leong Man Teng		$ 52,040.00
李惠晶 Lei Wai Cheng		$ 32,400.00
溫少棠 Wan Sio Tong、黃霞 Wong Ha		$ 35,320.00
鄭敏靜 Cheang Man Cheng		$ 60,000.00
張靄齡 Cheong Oi Leng		$ 56,000.00
鄭志達 Cheang Chi Tat		$ 54,280.00
梁玉佩 Leong Iok Pui		$ 53,956.00
曾慶欣 Chang Heng Ian	16/02/2016	$ 60,000.00	Atribuição da 2.ª prestação do subsídio para o «Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais 2014».
梁子龍 Leong Chi Long		$ 60,000.00
鍾俊興 Chong Chon Heng		$ 60,000.00
李峻 Lei Chon		$ 60,000.00
左文軒 Filomeno Antonio Manhão Jorge		$ 60,000.00
黃茵茵 Wong Eunice		$ 60,000.00
黃軒青 Wong Hin Cheng	16/02/2016	$ 60,000.00	Atribuição da 2.ª prestação do subsídio para o «Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais 2014».
吳嫦艷 Ng Seong Im	04/03/2016	$ 78,700.00	Subsídio para actividade: participação numa actividade de moda.
鄭文高 Cheang Man Kou	04/03/2016	$ 70,000.00	Subsídio para actividade: publicação de uma obra literária.
周鉅宏 Chao Koi Wang	24/03/2016	$ 21,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
方語謙 Fong U Him	01/04/2016	$ 30,000.00	Atribuição do subsídio para o 3.º ano do programa de licenciatura do «Plano de Financiamento de Estudos nas Áreas das Artes e Cultura».
陳詠詩 Chan Weng Si	01/04/2016	$ 120,000.00	Atribuição do subsídio para o 2.º ano do programa de mestrado do «Plano de Financiamento de Estudos nas Áreas das Artes e Cultura».
— Maxim Bessmertnyi	01/04/2016	$ 148,700.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média
姚家窕 Io Ka Tio	29/04/2016	$ 120,000.00	Atribuição do subsídio para o 1.º ano do programa de mestrado do «Plano de Financiamento de Estudos nas Áreas das Artes e Cultura».
梁德森 Leong Tak Sam	29/04/2016	$ 84,000.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
劉浩敏 Lau Ho Man	29/04/2016	$ 64,000.00	Atribuição da quarta prestação (40%) da 13.ª edição das Bolsas de Investigação Académica.
— Paolo Aranha	06/05/2016	$ 26,000.00	Atribuição da segunda prestação (20%) da 17.ª edição das Bolsas de Investigação Académica.
伍淑珍 Ng Sok Chan	18/05/2016	$ 5,000.00	Atribuição do prémio monetário para as obras seleccionados na Exposição Anual de Artes Visuais de Macau 2016 - Categoria Meios de Expressão Ocidentais.
吳凱婷 Ng Hoi Teng		$ 5,000.00
李安怡 Lee On Yee		$ 35,000.00
李惠華 Lei Wai Wa		$ 10,000.00
李鈺君 Lei, Iok Kuan		$ 5,000.00
沈伯煇 Sam Pak Fai		$ 40,000.00
汪藍 Wang Lan		$ 5,000.00
招明波 Zhao Mingbo		$ 5,000.00
林伯庠 Lin Boxiang		$ 5,000.00
區世康 Ao Sai Hong		$ 5,000.00
張恒豐 Cheong Hang Fong		$ 40,000.00
郭海玲 Kuok Hoi Leng		$ 5,000.00
麥光榮 Mak Kuong Weng		$ 40,000.00
曾國明 Chang Kuok Meng		$ 5,000.00
黃美婷 Wong Mei Teng		$ 5,000.00
廖文暢 Lio Man Cheong		$ 5,000.00
蔡一郎 Cai Yilang		$ 35,000.00
蔡國傑 Cai Guo Jie		$ 5,000.00
黎小傑 Lai Sio Kit		$ 5,000.00
黎嘉詠 Lai Ka Weng		$ 5,000.00
霍凱盛 Fok Hoi Seng		$ 10,000.00
薛家傑 Sit Ka Kit		$ 5,000.00
Filipe Miguel das Dores		$ 5,000.00
Francisco António Oliveira de Almeida Ricarte		$ 5,000.00
柯智偉 O Chi Wai		$ 5,000.00
梁啓聰 Leong Kai Chong		$ 10,000.00
陳顯耀 Chan Hin Io		$ 45,000.00
黃駿傑 Wong Chon Kit		$ 10,000.00
楊文彬 Ieong Man Pan		$ 45,000.00
歐陽富 Ao Ieong Fu		$ 5,000.00
黎雪穎 Lai Sut Weng		$ 5,000.00
黎嘉瑩 Lai Ka Ieng		$ 5,000.00
羅仲匡 Lo Chong Hong		$ 15,000.00
譚明杰 Tam Meng Kit		$ 5,000.00
嚴芳 Im Fong		$ 15,000.00
吳麗嫦 Ng Lai Seong		$ 10,000.00
岑慧萍 Sam Wai Peng		$ 5,000.00
周紫欣 Chao Chi Ian		$ 5,000.00
林婉媚 Lam Un Mei		$ 10,000.00
梁偉立 Leong Wai Lap		$ 45,000.00
陳嘉欣 Chan Ka Ian		$ 5,000.00
陳麗英 Chan Lai Ieng		$ 5,000.00
馮寶珠 Fong Pou Chu		$ 5,000.00
雷子楓 Loi Chi Fong		$ 5,000.00
蔣靜華 Cheong Cheng Wa		$ 10,000.00
李嘉茵 Lei Ka Ian		$ 7,000.00
李綺芬 Lei I Fan		$ 7,000.00
周詠怡 Chao Weng I		$ 7,000.00
胡顯龍 Wu Hin Long		$ 51,000.00
梁倩婷 Leong Sin Teng		$ 7,000.00
何家耀 Ho Ka Io		$ 7,000.00
吳省奇 Ng Sang Kei		$ 7,000.00
唐重 Tong Chong		$ 7,000.00
李小釩 Lei Sio Fan		$ 5,000.00
高婉芳 Kou Iun Fong		$ 5,000.00
陳遠問 Chan Un Man		$ 37,000.00
鄧國豪 Tang Kuok Hou		$ 5,000.00
譚植桓、百強 Tam Chek Wun、Pak Keong Sequeira		$ 10,000.00
蘇沛權 Sou Pui Kun		$ 5,000.00
岑健恆 Sam Kin Hang		$ 5,000.00
王建偉 Wang Jianwei	10/06/2016	$ 64,000.00	Atribuição da quarta prestação (40%) da 11.ª edição das Bolsas de Investigação Académica.
馬慧妍 Ma Wai In	10/06/2016	$ 111,400.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de cinema e arte dos novos média.
黃茵茵 Wong Eunice	20/05/2016	$ 84,000.00	Abribuição da primeira prestação do subsídio do «Programa de Subsídios à Produção de Álbuns de Canções Originais 2016».
林偉雄 Lam Wai Hong		$ 84,000.00
吳國恩 Ung Kuoc Iang		$ 84,000.00
蘇耀光 Sou Io Kuong		$ 84,000.00
曾慶欣 Chang Heng Ian		$ 84,000.00
鄧志峰 Tang Chi Fong		$ 84,000.00
陳永駿 Chan Weng Chon		$ 84,000.00
Total		$ 18,267,890.80

Fundo de Cultura, aos 21 de Julho de 2016.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng.

Aviso

Nos termos dos despachos do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, procede-se à rectificação das listas publicadas no Boletim Oficial da RAEM, respeitantes aos seguintes apoios financeiros concedidos:

Dados do Boletim Oficial publicado	Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Montantes atribuídos após revisão	Finalidades
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, Suplemento, de 27 de Janeiro de 2016, página 2371	União Geral das Associações dos Moradores de Macau	15/04/2016	$ 33,380.00	$ 32,380.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, Suplemento, de 27 de Janeiro de 2016, página 2378	Macau Visual Arts Industry Association	22/04/2016	$ 29,000.00	$ 24,406.95	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, Suplemento, de 27 de Janeiro de 2016, página 2387	- Associação dos Arquitectos de Macau	13/05/2016	$ 77,940.00	$ 59,800.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade da área do património cultural.
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015, página 1367	Associação Espaço Vídeo	26/05/2016	$ 15,300.00	$ 13,100.00	Subsídio para actividade: participação no «China Golden Rooster and Hundred Flowers Film Festival»

Nos termos dos despachos do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, procede-se ao cancelamento das seguintes listas publicadas no Boletim Oficial da RAEM, respeitantes aos seguintes apoios financeiros concedidos:

Dados do Boletim Oficial publicado	Entidade beneficiária	Despacho de autorização	Montante atribuído	Finalidade
Boletim Oficial da RAEM n.º 4, II Série, Suplemento, de 27 de Janeiro de 2016, página 2387	Art Beyond Walls Association	15/04/2016	$ 34,100.00	Subsídio para actividade: realização de uma actividade de artes visuais.

Fundo de Cultura, aos 21 de Julho de 2016.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng.

Número 30IISÉRIE

Quarta-feira, 27 de Julho de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Lista

Lista

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Lista

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Lista

Concurso Público n.º 1/SFI/2016

«Prestação de serviços de segurança ao Pavilhão do Panda Gigante, Jardins e Zonas de Lazer do IACM»

Concurso Público n.º 2/SFI/2016

«Prestação de serviços de segurança aos Centros de actividades, Mercados Municipais, Armazéns, Oficinas, Cemitérios e Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço do IACM»

Concurso Público n.º 3/SFI/2016

«Prestação de serviços de segurança aos locais dos escritórios do IACM»

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Aviso

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DAS LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO DOMÉSTICA, DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA E DE REEXPORTAÇÃO

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (A)

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (B)

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA LICENÇA DE TRÂNSITO

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DOS ANEXOS ÀS LICENÇAS E ÀS DECLARAÇÕES

Concurso Público n.º 3/CP/DSF-DGP/2016

Concurso Público n.º 4/CP/DSF-DGP/2016

Concurso Público n.º 5/CP/DSF-DGP/2016

Concurso Público n.º 6/CP/DSF-DGP/2016 -

Concurso Público n.º 7/CP/DSF-DGP/2016

Concurso Público n.º 8/CP/DSF-DGP/2016

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Aviso n.º 011/2016-AMCM

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Aviso

Despacho n.º 00085-DP/DSC/2016

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Concurso público para a prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos de 2017 e 2018

Listas

2015-IC-T-PAR-1

2015-IC-T-PC-1

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(Recrutamento n.º: ING-201601)

Lista

Listas

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Concurso público para

«Obra de substituição das rampas de embarque no Terminal Marítimo do Porto Exterior»

«Obra de arruamentos e redes de drenagem junto da Estrada Flor de Lótus, Cotai»

Concurso Público n.º 003/DSAMA/2016

Aviso n.º 4/2016

Anúncio

Lista

Lista

Anúncio

(Referência n.º 002/OQ/CON/DSAT/2016)

(Referência n.º 003/AUX/CON/DSAT/2016)

Lista

Avisos

Lista

Número 30
II
SÉRIE