Número 18
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Maio de 2016

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Leong Wai Leong 82,78

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 25 de Abril de 2016).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 22 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivos: Arlene Lau, adjunta-técnica principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

U Seac Hei Manuel, técnico superior assessor principal do Instituto Cultural.


GABINETE DO PROCURADOR

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 18 de Novembro de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Che Chan Kao 60,13
2.º Chao Chi Kin 56,68

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 34 candidatos;
— Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido uma classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 66 candidatos.

c) Excluído por não ter apresentado o documento de identificação válido na prova de conhecimentos: 1 candidato.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Abril de 2016).

Gabinete do Procurador, aos 25 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Man Hio U, assessora.

Vogais efectivos: Siu Lee Lail, chefe da Divisão de Informática; e

Cheang Koc Leong, técnico superior assessor principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e inglesa), da carreira de intérprete-tradutor, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2015:

Candidatos aprovados: valores
1.º Paula Cristina Pereira Carion 74,26
2.º Ho Pui Leng 73,33
3.º Lou Yvonne 71,30
4.º Ma Wai Man 66,85
5.º Chao Kit I 65,06
6.º Pun Weng San 64,91
7.º Leong Sin I 58,60
8.º Wong Hio Hei 54,30
9.º Wu Kai I 50,73
10.º Chan Weng Si 50,20

Observacões:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 59 candidatos;
— Excluído por ter faltado à prova oral de conhecimentos: 1 candidato;
— Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

— Excluídos por terem obtido uma classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova escrita): 107 candidatos;
— Excluídos por terem obtido uma classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova oral): 2 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Abril de 2016).

Gabinete do Procurador, aos 27 de Abril de 2016.

O Júri

Presidente: Wu Kit I, chefe-adjunta do Gabinete.

Vogais efectivos: Lee Hoi Sun, chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira; e

Kong Kam Leng, intérprete-tradutora assessora.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Anúncio

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro informativo das instalações do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, sitas na Travessa do Padre Narciso, n.os 1-3, Edifício «The Macau Chinese Bank», Macau, e disponível no sítio da internet deste Gabinete (http://www.gprpae.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, em regime de contrato além do quadro (contrato administrativo de provimento), deste Gabinete, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 14 de Outubro de 2015.

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 27 de Abril de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016:

Candidatos aprovados: Classificação
1.º Lei Ut Meng 86,94 a)
2.º Wong Kam Chun 86,94  

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Lum Ting Ting.

Vogais: Chan Sok Cheng; e

Luís Chu.

Aviso

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/97/M, de 17 de Março, publica-se o calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2017:

Calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2017

Feriados fixados pela Ordem Executiva n.º 60/2000

Data Evento
1 de Janeiro Dom. Fraternidade Universal
28 de Janeiro Sáb. 1.º dia do Novo Ano Lunar
29 de Janeiro Dom. 2.º dia do Novo Ano Lunar
30 de Janeiro 2.ª 3.º dia do Novo Ano Lunar
4 de Abril 3.ª Cheng Ming (Dia de Finados)
14 de Abril 6.ª Morte de Cristo
15 de Abril Sáb. Véspera da Ressurreição de Cristo
1 de Maio 2.ª Dia do Trabalhador
3 de Maio 4.ª Dia do Buda
30 de Maio 3.ª Tung Ng (Barco Dragão)
1 de Outubro Dom. Implantação da República Popular da China
2 de Outubro 2.ª Dia seguinte à Implantação da República Popular da China
5 de Outubro 5.ª Dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar)
28 de Outubro Sáb. Chong Yeong (Culto dos Antepassados)
2 de Novembro 5.ª Dia de Finados
8 de Dezembro 6.ª Imaculada Conceição
20 de Dezembro 4.ª Dia Comemorativo do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau
22 de Dezembro 6.ª Solstício de Inverno
24 de Dezembro Dom. Véspera de Natal
25 de Dezembro 2.ª Natal
Tolerâncias de ponto aos trabalhadores da Administração Pública aprovadas por despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Abril de 2016
Data Evento
2 de Janeiro 2.ª 1.º dia útil após o Dia da Fraternidade Universal
27 de Janeiro (na parte da tarde) 6.ª Véspera do Novo Ano Lunar
31 de Janeiro 3.ª 4.º dia do Novo Ano Lunar
1 de Fevereiro 4.ª 5.º dia do Novo Ano Lunar
17 de Abril 2.ª 1.º dia útil após a Véspera da Ressurreição de Cristo
3 de Outubro 3.ª 1.º dia útil após a Implantação da República Popular da China
30 de Outubro 2.ª 1.º dia útil após Chong Yeong (Culto dos Antepassados)
26 de Dezembro 3.ª 1.º dia útil após a Véspera de Natal

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Abril de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendi­mento público, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:

Candidato aprovado: valores
Chiang Cheng I 81,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publi­cação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.

Vogal efectiva: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ.

Vogal suplente: Leong Noi U, técnica principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Hoi Weng Chong 83,11
2.º Chan Lai Kun 82,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ.

Vogais efectivas: Lam Pou Iu, técnica superior assessora da DSAJ; e

Un Ka I, inspectora especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Anúncios

Informa-se que se encontram afixados na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Lugares do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área administrativa, financeira e planeamento;
Dois lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática;
Um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

II. Lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica;
Cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Abril de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e disponibilizada na intranet desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Abril de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Abril de 2016.

A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, de 19 de Abril, referente às regras e procedimentos a observar pelo IACM, quanto à concessão de apoios a entidades privadas, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心 27/1/2016 $ 1,500.00 Concurso de karaoke para idosos.
Centro de Servico Comunitário da Areia Preta da União Geral Associacões dos Moradores de Macau 27/1/2016 $ 2,000.00 Caligrafia do Ano Novo Chinês.
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau 27/1/2016 $ 4,000.00 Vamos manter o nosso bairro limpo.
27/1/2016 $ 3,000.00 Celebração do Ano Novo Chinês.
Associação de Moradores da Taipa 26/1/2016 $ 8,000.00 Bazar em celebração do Ano Chinês.
Associação Fraternal dos Habitantes dos Novos Aterros de Macau 27/1/2016 $ 2,000.00 Concurso de caligrafia para idosos em celebração do Ano Novo Chinês.
Ass. dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau 14/1/2016 $ 5,000.00 Dia de confraternização de familiares 2016 e inauguração da série de actividades «25.º aniversário da Associação dos Deficientes Mentais de Macau e perspectivas para o futuro».
Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau 20/1/2016 $ 4,000.00 Celebração do 66.º aniversário da RPC, comemoração do 70.º aniversário da vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão, 16.º aniversário do retorno de Macau à Pátria e aniversário da Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau.
Centro de Serviços Sociais de Macau 27/1/2016 $ 6,000.00 2016 Actividade da oferta de caridade.
澳門街坊會聯合總會頤駿中心 27/1/2016 $ 3,000.00 Actividades comemorativas ao Ano Novo Chinês no Centro de Idosos da UGAMM.
Macau Free Cycle Association 27/1/2016 $ 2,000.00 Workshop de trabalhos manuais com materiais reciclados no Ano Novo Chinês.
Melhores Amigos Associação de Macau 27/1/2016 $ 978.30 Actividade de entre-ajuda aos amigos.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2016.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, substituto, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidato aprovado: valores
Su Ching-Hsi 82,06

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Chan Veng Ian, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal: Chang Mei Kuan, técnica superior principal da DSEJ.

Vogal suplente: Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lou Kun Kan 82,33
2.º Ng Man Si 81,28
3.º Chan Weng Io Veronica 81,11
4.º Chu Kuok Hou Gordon 80,72
5.º Io Man Meng 80,44

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior principal.

Vogal: Ieong Tong Mak, adjunto-técnico principal do IACM.

Vogal suplente: Wong Chi Kei, técnica de 2.ª classe.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de estatística especialista principal, 1.º escalão, da carreira especial na área de estatística, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Liou Thomas Weing Lok 89,6
2.º Chong Kam Chiu 86,1

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Leong Heng Keong, técnico superior assessor principal da DSEC.

Vogais: Pang Man Wa, técnica superior assessora da DSEC; e

Chan Mio U, técnica superior de 1.ª classe da DSAL.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidato aprovado: valores
Ho Ka Ip 82,2

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Ng David, chefe de divisão, substituto, da DSEC.

Vogais: Lau Chan Seng, técnico especialista da DSEC; e

Lou Hong Wai, técnico superior de 1.ª classe do IC.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Mei Fong 81,2
2.º Ho I Cheng 80,7
3.º Ieong Weng Ian 80,6

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Fong I Kei, técnica de estatística de 2.ª classe da DSEC.

Vogais: Pun Lai Fan, técnica de estatística de 2.ª classe da DSEC; e

Kam Chun Kit, técnico principal da DSAT.

Aviso

Despacho n.º 08/1.1/2016

Usando da faculdade que me é conferida na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, e tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e no n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2015, de 29 de Maio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 10 de Junho de 2015, determino:

1. São delegadas e subdelegadas as competências relativas à gestão técnico-administrativa do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo e do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços na subdirectora, Cheng I Wan:

1) Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas subunidades;

2) Conceder licença especial, nos termos da legislação em vigor, e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários e colóquios, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

4) Assinar toda a correspondência, expediente e ofícios que aquelas subunidades emitirem a favor das entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau;

5) Autorizar a divulgação dos dados estatísticos de produção regular e periódica relativos à Região Administrativa Especial de Macau, nas áreas da indústria, construção, operações sobre imóveis e sociedades, comércio externo, balanço energético, comércio interno, turismo, transportes e comunicações e índice de preços no consumidor;

6) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

7) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;

8) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.

2. São delegadas e subdelegadas as competências relativas à gestão técnico-administrativa do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego e do Departamento de Sistemas de Informação e Informática no subdirector, substituto, Mak Hang Chan:

1) Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas subunidades;

2) Conceder licença especial, nos termos da legislação em vigor, e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários e colóquios, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

4) Assinar toda a correspondência, expediente e ofícios que aquelas subunidades emitirem a favor das entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau;

5) Autorizar a divulgação dos dados estatísticos de produção regular e periódica relativos à Região Administrativa Especial de Macau, nas áreas da demografia, trabalho, emprego, saúde, educação, acção social e segurança social, justiça e criminalidade;

6) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

7) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;

8) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.

3. A subdirectora e o subdirector, substituto, podem subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.

4. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística, Mak Cheong Man, e na chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação, Choi Ka I, as seguintes competências:

1) Assinar toda a correspondência, expediente e ofícios de rotina que aquelas subunidades emitirem a favor das entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

3) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;

4) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.

5. São delegadas e subdelegadas no chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituto, Ng David, as seguintes competências:

1) Assinar os diplomas de provimento;

2) Assinar e autenticar os cartões de acesso a cuidados de saúde;

3) Assinar as guias de apresentação;

4) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, bem como as declarações comprovativas da situação jurídico-funcional, ou remuneratória do mesmo pessoal;

5) Assinar as certidões ou reprodução autenticada dos documentos arquivados na Divisão Administrativa e Financeira, com exclusão dos excepcionados por lei;

6) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

7) Autorizar a apresentação dos trabalhadores e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

8) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

9) Autorizar a satisfação de pedidos de requisição de bens de consumo corrente, a afectação e distribuição de mobiliário, equipamento, instalações e produtos de expediente corrente, desde que não envolvam realizações adicionais de despesas;

10) Visar e assinar guias e documentos justificativos de despesas efectuadas pelos Serviços ou outras que, no âmbito das normas reguladoras da contabilidade pública, devam ser visadas pelo director dos Serviços;

11) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;

12) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;

13) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei;

14) Assinar toda a correspondência, expediente e ofícios de rotina que a Divisão Administrativa e Financeira emitir a favor das entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau;

15) Assinar requisições de pagamento de despesas previamente autorizadas;

16) Autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, necessárias ao funcionamento normal dos Serviços, incluindo as despesas com reparação e manutenção de equipamento, até ao montante de 5 000,00 patacas.

6. As competências agora delegadas e subdelegadas nos chefes de departamento, de divisão e de divisão substituto são insusceptíveis de subdelegação.

7. Na ausência ou impedimento dos titulares dos cargos, as competências subdelegadas previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua legalmente.

8. Dos actos praticados no exercício dos poderes das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

9. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

10. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, pelo subdirector, substituto, e pela chefe de departamento, desde 15 de Fevereiro de 2016, pela chefe de divisão, desde 2 de Março de 2016, e pelo chefe de divisão, substituto, desde 10 de Novembro de 2015, no âmbito das competências ora subdelegadas, até à data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

11. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

12. É revogado o Despacho n.º 12/1.1/2015, de 10 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2015.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), de 8 de Agosto, a lista classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Chan Kouk Keong 86,31

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: U Kuai Sang, técnico superior assessor principal.

Vogal: So Chong Man, técnico especialista principal.

Vogal suplente: Ho Hin Fai, técnico superior assessor.

———

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidato aprovado: valores
Tam Sai Man 81,39

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Choi Lai Fan, chefe da divisão.

Vogais: Wong Kit Sun, técnico superior assessor; e

Kut Weng Kin, técnico superior assessor.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2016.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 27 de Abril de 2016.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016:

Candidato aprovado: valores
Chang Hon Kun 77,78

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Abril de 2016).

Gabinete de Informação Financeira, aos 20 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal do GIF.

Vogais efectivos: Fong Iek Lou, técnico superior assessor do GIF; e

Lau Fong I, técnico de 2.ª classe do IC.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado, e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 5.º escalão, área de cozinheiro, da carreira de auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Lei Chon Wa, chefe do CB.

Vogais: Van Ka Kei, técnico principal; e

U Hong Chong, operário qualificado.

Édito de 30 dias

Faz-se público que, tendo Chan Sam Un requerido o subsídio por morte e outras compensações pecuniárias a que tem direito, e Kok Chi Hang requerido o subsídio de funeral, por falecimento do seu cônjuge e seu irmão, Kok Chi Hou, respectivamente, que foi bombeiro de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações pecuniárias acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Abril de 2016.

O Director, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2016, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária, da carreira de músico e da carreira de mecânico, com vista ao preenchimento de sessenta vagas da carreira ordinária, três vagas da carreira de músico e uma vaga da carreira de mecânico, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de guarda principal. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 17 de Maio de 2016.

A validade do presente curso de promoção é de um ano, contada a partir do dia da publicação da classificação final no termo do respectivo curso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Abril de 2016.

O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sessenta e um lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 25 de Abril de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de ligação entre polícia e comunidade e relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 26 de Abril de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área administrativa e de análise de informações, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de recursos humanos, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 27 de Abril de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2016, e nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 e n.º 12/2015, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado, área de língua chinesa, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, desde que haja vaga, a mesma pode ser preenchida dentro de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) A residência permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

b) A maioridade;

c) Estejam habilitados com licenciatura em língua chinesa, ou licenciatura relativa à literatura chinesa, direito, comunicação, jornalismo, história, administração pública, sociologia e, estudos liberais e culturais (com duração não inferior a 4 anos);

d) A capacidade profissional;

e) A aptidão física e mental.

3. Formalização de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (modelo 1, pode ser comprado na Imprensa Oficial ou obtido através de download no website da mesma), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).

Caso o concorrente peça a outrem para entregar a Ficha de Inscrição em Concurso, o representante deve apresentar o documento de identificação (é admitida a fotocópia) do concorrente para a confirmação.

Os candidatos devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (apresentação do original para confirmação);

b) Nota curricular assinada pelo próprio candidato (em chinês ou português);

c) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Caso os candidatos detenham certificados de habilitações profissionais, devem entregar cópia dos documentos comprovativos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo vinculados aos serviços públicos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e e), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

A fim de verificar se os documentos comprovativos das habilitações académicas a apresentar pelos candidatos estão conformes, ou não, às requeridas neste concurso, pode ser exigido aos candidatos a apresentação do programa dos cursos pertinentes, ou demais documentos, dos quais constem as disciplinas de cada ano lectivo, se necessário.

4. Conteúdo funcional

Coadjuva os intérpretes-tradutores, revendo textos traduzidos para a língua chinesa, corrigindo as gralhas ortográficas e de pontuação e aperfeiçoando a construção frásica para uma melhor compreensão da mesma, sem alterar o sentido original; efectuar serviços de redacção em língua chinesa.

5. Vencimento, direitos e regalias

O letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimento, constante do Mapa 8 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 e usufrui os direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

1.º método de selecção: Provas de conhecimentos;

2.º método de selecção: Entrevista profissional;

3.º método de selecção: Análise curricular.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de prova escrita e terá a duração de três horas.

O candidato que falte ou desista do 1.º método ou 2.º método de selecção é automaticamente excluído.

7. Objectivos dos métodos de selecção

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da respectiva função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação de desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

1.º método de selecção: Prova de conhecimentos — 50%;

2.º método de selecção: Entrevista profissional — 40%;

3.º método de selecção: Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta na média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, período experimental tem a duração de seis meses.

11. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), e disponibilizadas no website da mesma (www.pj.gov.mo). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

12. Programa das provas

I. Utilização de conhecimentos de língua, cultura e legislação para elaborar texto e documento administrativo segundo o tema decidido pelo Júri;

II. Conhecimento geral da sociedade e de literatura chinesa;

III. Leitura e interpretação de texto em chinês, análise, definição e correcção de palavras e frases;

IV. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

V. Lei n.º 2/1999 — Lei de Bases da Orgânica do Governo;

VI. Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

VII. Regime Jurídico dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;

VIII. Legislação relativa à Polícia Judiciária:

Lei n.º 5/2006 — Polícia Judiciária;

Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010 — Estabelece a organização e funcionamento da Polícia Judiciária;

Decreto-Lei n.º 27/98/M — artigos 49.º, 50.º e 51.º;

Decreto-Lei n.º 26/99/M — Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária;

Decreto-Lei n.º 32/98/M — Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola da Polícia Judiciária;

Regulamento Administrativo n.º 27/2003 — Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações.

13. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.º 14/2009 e n.º 12/2015, e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

14. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para o presente recrutamento desta Polícia. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005.

15. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Tou Sok Sam, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Pou Seong, chefe de divisão; e

Chan Lai Cheng, subinspectora (chefia funcional).

Vogais suplentes: Tang Tin Chi, letrado chefe; e

Lei Ka Ian, técnica superior principal.

Polícia Judiciária, aos 26 de Abril de 2016.

O Director, Chau Wai Kuong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecçao e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação da DSC (ex-Centro de Atendimento e Informação do EPM), sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e publicados na página electrónica desta Direcção dos Serviços Correccionais www.dsc.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos e o aviso da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da Direcção dos Serviços Correccionais (ex-Estabelecimento Prisional de Macau), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 24 de Junho de 2015.

Nos termos dos n.º 1 e n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da lista supramencionada, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 22 de Abril de 2016.

O Presidente do júri, Lam Io Kun.


CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2016, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de trinta e oito vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é um ano, contados a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

Corpo de Bombeiros, aos 22 de Abril de 2016.

O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de ferreiro, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015:

Candidato aprovado: valores
Lei Kuong Chong 62,17

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da presente lista classificativa final no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2016).

Serviços de Saúde, aos 12 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Chu Koi Meng, técnico superior de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Kam Hio Wan, operário qualificado, 4.º escalão.

Vogal suplente: Ho Seng Kao, operário qualificado, 7.º escalão.

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(Ref. do Concurso n.º 00216/02-TSS)

Nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de um lugar de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.a classe, área funcional radiológica, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016.

Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina interna, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016.

Serviços de Saúde, aos 28 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

(Ref. do Concurso n.º 01416/02-MA.AP)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2016, e nos termos definidos nas Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (anatomia patológica), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se na mesma área:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade do concurso

O presente concurso é válido até um ano a contar da data da publicção da lista classificativa final.

3. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

4. Formas de exercício da área funcional

Médico da área funcional hospitalar — prestação de serviços de assistência, investigação e ensino no subsistema de cuidados de saúde diferenciados, aproveitando a participação em equipas multidisciplinares e em estreita cooperação com o subsistema de cuidados de saúde generalizados, em especial:

1) Prestar serviços médicos da sua especialidade aos doentes internados e solicitar apoio de outras especialidades, quando necessário;

2) Praticar actos médicos nas actividades de consulta externa diferenciada e de urgência, compreendendo o diagnóstico, a prescrição da terapêutica a instituir e a determinação do internamento ou a alta hospitalar;

3) Decidir da intervenção médica que, em seu diagnóstico, se imponha em cada caso;

4) Elaborar planos de terapêutica especializados para doentes internados e coordenar os respectivos trabalhos de execução;

5) Prestar cuidados hospitalares adequados a doentes, em cooperação com o pessoal de enfermagem;

6) Elaborar processos, registos e relatórios médicos;

7) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes entre as diferentes especialidades;

8) Assegurar e acompanhar o encaminhamento de doentes fora da rede hospitalar pública se necessário;

9) Assegurar a comunicação e cooperação entre especialidades hospitalares, proporcionar planos de assistência médica e de enfermagem especializados e interdisciplinares, sempre que necessário;

10) Participar em projectos de ensino e investigação científica;

11) Orientar a formação de médicos internos;

12) Prestar apoio técnico ao planeamento, organização e gestão desta área funcional;

13) Promover a articulação das actividades desta área funcional com as outras áreas funcionais.

5. Conteúdo funcional

Ao médico assistente são atribuídas as seguintes funções:

1) Prestar serviços médicos;

2) Participar em equipas médicas ou de urgência;

3) Colaborar nas acções de formação;

4) Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

5) Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

6) Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

7) Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

8) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas;

9) Prestar serviços médicos diferenciados;

10) Participar em júris de concursos, quando designado;

11) Desempenhar funções docentes, quando designado;

12) Participar e colaborar no desenvolvimento de projectos de investigação científica;

13) Colaborar no desenvolvimento profissional dos médicos gerais;

14) Coadjuvar os médicos consultores e os chefes de serviço;

15) Participar na gestão do serviço onde estiver integrado;

16) Responsabilizar-se pela respectiva área funcional, nas equipas multidisciplinares, incluindo as matérias relativas ao diagnóstico da saúde da comunidade e à prossecução de intervenções sanitárias e médicas.

6. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O médico assistente, 1.º escalão, vence pelo índice 740 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 (Regime da carreira médica).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da carreira médica em vigor.

7. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

7.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

7.3 Sejam habilitados com licenciatura em medicina;

7.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato complementar, da área de anatomia patológica, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou tenham obtido o reconhecimento de equivalência ao internato complementar da área de anatomia patológica, nos termos do citado diploma.

8. Forma de admissão

Os candidatos devem apresentar no prazo de vinte dias úteis a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a entrega, pessoalmente, da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas, sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

8.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação de original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação de original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em especialista na área funcional hospitalar (anatomia patológica), exigida no presente aviso (é necessária a apresentação de original para autenticação);

d) Três exemplares da nota curricular assinados pelo candidato (donde constem, detalhadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, a chefia de unidades técnico-funcionais, a orientação de internos e a participação em equipas ambulatórias; capacidade e aptidão para a gestão, organização e chefia de serviços e unidades técnico-funcionais; trabalhos e artigos publicados; desempenho de cargos na área médica; actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional) (as notas curriculares devem necessariamente ser assinadas pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega das mesmas).

8.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

9. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

9.1 Prova de conhecimentos: 60% do valor total;

9.2 Análise curricular: 40% do valor total.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional. A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta e terá a duração de três horas, aferida numa escala de 10 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores.

A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

Os parâmetros de avaliação, a ponderação e a grelha classificativa de cada método de selecção para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde estão disponíveis para a devida consulta.

10. Classificação final

10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

10.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

Prova de conhecimentos — Prova Escrita.

O programa abrangerá os conhecimentos médicos sobre anatomia patológica.

Durante a prova escrita, é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

12. Publicação de lista

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

13. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Dr.ª Wong Sio In, médica consultora de anatomia patológica.

Vogais efectivos: Dr.ª Hung Huang Feng, médica assistente de anatomia patológica; e

Dr.ª Chu Man Leng, médica assistente de anatomia patológica.

Vogais suplentes: Dr. Lei Wai Seng, médico consultor de pneumologia; e

Dr. O Heng Wa, médico assistente de medicina legal.

14. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

14.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

15. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 10/2010 (Regime da carreira médica) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 27 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 01016/01-ENF)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2016, e nos termos definidos nas Leis n.os 18/2009 (Regime da carreira de enfermagem) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de 55 lugares de enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade do concurso

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

3. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

4. Conteúdo funcional

Ao enfermeiro de grau 1 são atribuídas as seguintes funções:

1) Avaliar as necessidades dos indivíduos, das famílias e da comunidade em matéria de cuidados de enfermagem;

2) Programar e prestar os cuidados de enfermagem;

3) Executar o plano de cuidados de enfermagem favorecendo um clima de confiança que suscite a participação dos destinatários dos cuidados de saúde, designadamente dos indivíduos, das famílias e da comunidade, na área dos cuidados de enfermagem e integrando as actividades educativas para promover o auto-cuidado e a saúde pública;

4) Avaliar os cuidados de enfermagem prestados, efectuando os respectivos registos e analisando os factores que contribuíram para os resultados obtidos;

5) Utilizar os resultados de estudos e de trabalhos de investigação para a melhoria dos cuidados de enfermagem;

6) Colaborar na formação realizada na unidade ou no serviço onde sejam prestados cuidados de enfermagem.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O enfermeiro de grau 1, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Anexo I da Lei n.º 18/2009 (Regime da carreira de enfermagem).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime jurídico da função pública e do Regime da carreira de enfermagem, em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

1) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

3) Estejam habilitados com licenciatura em enfermagem, oficialmente aprovada, ou com habilitações equiparadas de licenciatura em enfermagem, ao abrigo do disposto no Regulamento Administrativo n.º 4/2010.

7. Forma de admissão

A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega pessoal da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

1) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

2) Documentos comprovativos de licenciatura em enfermagem ou de habilitações equiparadas de licenciatura em enfermagem exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

3) Currículo assinado pelo candidato (contendo as habilitações académicas, a experiência profissional e a formação/o curso profissional de enfermagem, bem como os respectivos documentos comprovativos) (o currículo deve necessariamente ser assinado pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega do mesmo).

7.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 3) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1) e 2), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50% do valor total;

b) Entrevista profissional: 30% do valor total;

c) Análise curricular: 20% do valor total.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, com uma duração de duas horas, aferida numa escala de 100 valores pontuais, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 100 valores. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores;

9.2 Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os candidatos vinculados aos serviços públicos, com melhor avaliação do desempenho na última menção que tiver sido atribuída, maior antiguidade na categoria, na carreira e na função pública. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, preferem sucessivamente os que detenham melhor classificação obtida na prova de conhecimentos, melhor classificação obtida na entrevista profissional, melhor classificação obtida na análise curricular, o domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa e maiores habilitações académicas.

10. Programa

Prova de conhecimentos — Prova escrita

O programa abrangerá as seguintes matérias:

10.1 Controlo de infecção nosocomial;

10.2 Cuidados básicos de enfermagem;

10.3 Cuidados de enfermagem médico-cirúrgicos;

10.4 Cuidados de enfermagem ginecológicos, obstétricos e pediátricos;

10.5 Enfermagem comunitária.

Durante a prova escrita é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.

11. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Chan Pui Kuan, enfermeira-chefe.

Vogais efectivos: Ieong Chi Iat, enfermeiro-chefe; e

Wong I Man, enfermeira-especialista.

Vogais suplentes: Lao Wan U, enfermeira-chefe; e

Sou Man I, enfermeira-especialista.

12. Publicação de listas

12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo.A localização da afixação e consulta destas listas também serão publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva;

12.3 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.os 18/2009 (Regime da carreira de enfermagem) e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

(Ref. do Concurso n.º 01216/01-T)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e financeira, em regime de contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se na mesma área:

1. Tipo de concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade do concurso

A validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

3. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico, área administrativa e financeira, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área administrativa e financeira.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

6.3 Estejam habilitados com curso superior na área de gestão de empresas, de contabilidade, de finanças, de economia ou de administração pública.

7. Apresentação de candidatura

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial da RAEM) e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 horas às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 horas às 17,30 horas), devidamente preenchida, na Estrada do Visconde de S. Januário, rés-do-chão do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação de original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação de original para autenticação), e cópia dos documentos em que constem todas as disciplinas de cada ano lectivo;

c) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, experiência profissional e formação profissional/curso, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos mencionados) (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

8. Métodos de selecção

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%;

c) Análise curricular: 20%.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. Adopta-se a escala de 0 a 100.

9. Classificação final

9.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

9.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M;

3) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;

4) Reestruturação da orgânica dos Serviços de Saúde de Macau, consagrada pelo Decreto-Lei n.º 81/99/M;

5) Ordem Executiva n.º 112/2014 — Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

6) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2015 — Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde;

7) Acta do Conselho Administrativo n.º 18/2015 (extracto) — Delegação de competências em vários membros do Conselho Administrativo;

8) Decreto-Lei n.º 41/83/M, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M e pelo n.º 6 do Anexo III à Lei n.º 1/1999 e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Elaboração e execução do orçamento da RAEM;

9) Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009;

10) Regulamento Administrativo n.º 22/2008 — Regime dos meios de pagamento aceites pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau;

11) Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006 — Estabelece a tramitação das alterações orçamentais e dos orçamentos suplementares do sector público administrativo da Região Administrativa Especial de Macau;

12) Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2006 — Define os meios de pagamento de despesas públicas dos serviços e organismos do sector público administrativo, bem como a saída de fundos por operações de tesouraria;

13) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2006 — Aprova as Instruções para a Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas, bem como as Instruções para a Classificação Funcional das Despesas Públicas;

14) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 — Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos;

15) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2007 — Define os procedimentos de transferências de dotações entre acções inscritas sob o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração;

16) Lei n.º 15/2015 — Lei do Orçamento de 2016;

17) Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007, com as alterações dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2015 — Determina o salário mínimo dos trabalhadores na prestação de serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos;

18) Regulamento Administrativo n.º 31/2001 — Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau;

19) Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2014 — Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau;

20) Lei n.º 7/2002 — Define os princípios gerais relativos aos veículos da Região Administrativa Especial de Macau;

21) Regulamento Administrativo n.º 14/2002 — Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau;

22) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

23) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;

24) Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas;

25) Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2006 — Enumera as despesas respeitantes à «despesa certa e indispensável» constante do artigo 19.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006;

26) Despacho n.º 39/GM/96 — Define mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática;.

27) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

28) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

29) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

30) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

31) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

32) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

33) Lei n.º 15/2009 — Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

34) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

35) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

36) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

37) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.

38) Elaboração de propostas, relatórios, etc.;

39) Conhecimentos de actualidades.

Durante a prova de conhecimentos, é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos, com excepção da legislação acima mencionada.

11. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

12. Júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Ng Seng Cheong, chefe da Divisão de Contabilidade.

Vogais efectivos: Cheong Chi Keong, técnico superior principal; e

Chan Lai Kuan, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Lei Chi Ieng, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato; e

Wong Cheng Po, chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento.

13. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

13.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e da consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 28 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidato aprovado: valores
Sam Hou In 80,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2016).

Instituto Cultural, aos 13 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora principal do IC.

Vogais efectivos: Cheang Lai Nga, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa do IC; e

Leong Kit Ieng, técnica superior de 1.ª classe da DSRT.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidato aprovado: valores
Io Kit Wa 87,17

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2016).

Instituto Cultural, aos 13 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe de secção do IC.

Vogais efectivos: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista principal (chefia funcional) do IC; e

Fong Ka Hou, técnico de 2.ª classe da DSEJ.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ling Chi Ian 80,44
2.º Cheong Ioi Kuan 80,00 a)
3.º Wong Keng Chon 80,00 a)

a) Igualdade de classificação: foram aplicadas as preferências estipuladas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2016).

Instituto Cultural, aos 13 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe de secção do IC.

Vogais efectivos: U Lai Peng, adjunta-técnica especialista principal (chefia funcional) do IC; e

Cheong Kuong Fu, técnico de 2.ª classe do IAS.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidato aprovado: valores
Cheong Pak Fai 89,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2016).

Instituto Cultural, aos 13 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe de secção do IC.

Vogais efectivos: Chao Kuan Ieng, técnica de 2.ª classe do IC; e

Chiu Chak Ian Eduardo, adjunto-técnico especialista da DSSOPT.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fotógrafo e operador de meios audiovisuais do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:

Candidato aprovado: valores
Choi Weng Kei 80,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2016).

Instituto Cultural, aos 13 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe de secção do IC.

Vogais efectivos: Chao Kuan Ieng, técnica de 2.ª classe do IC; e

Wong Lai Kun, técnica de 1.ª classe da DSRT.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de património cultural, e um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de preservação e restauro, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015.

Instituto Cultural, aos 27 de Abril de 2016.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016:

Candidato aprovado: valores
Mak Chong Kin 84,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Lee Kam Tong, técnico especialista principal.

Vogais: Ng Sok Cheng, técnica principal; e

Ip Kam Chong, técnico de 1.a classe do Instituto do Desporto.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:

Candidato aprovado: valores
Chong Wai Hong 77,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2016).

Instituto de Acção Social, aos 11 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivos: Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal; e

Ku Ioc Lon, técnico superior assessor (pelos SAFP).

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administração, da carreira de técnico, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:

Candidato aprovado: valores
Wong Sut Man 82,11

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2016).

Instituto de Acção Social, aos 13 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivos: Chiu Man Vai, técnico superior assessor; e

Wong Meng Fong, técnico de 1.ª classe (pelos SAFP).

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Oi Kuan 85,39
2.º Tam Kam Hong 83,83
3.º Loi Wan In 83,28
4.º Chau Wai Leng 82,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2016).

Instituto de Acção Social, aos 13 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheang Ka Lei, técnica de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Leonel Luís de Almeida, adjunto-técnico especialista; e

Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal (pelos SAFP).

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Kin Hei 87,22
2.º Wong Sao Cheng 85,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2016).

Instituto de Acção Social, aos 14 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Tam Chi Kuong, técnico superior de 1.ª classe.

Vogal efectivo: Chiu Man Vai, técnico superior assessor; e

Vogal suplente: Sam Ka Ian, técnica principal (pelos SAFP).

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:

Candidato aprovado: valores
Wong Chio Fai 91,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2016).

Instituto de Acção Social, aos 20 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogal efectiva: Tam Pui Ian, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Tam Kin Seng, técnico superior assessor principal (pelos SAFP).


INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, no Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016:

1. Lugares do quadro:

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

2. Lugares dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento:

Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 27 de Abril de 2016.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2016:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong 18/12/2015 $ 1,509.15 Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior.
Associação de Estudantes da Universidade de Macau $ 23,080.00
Associação de Pós-graduação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau $ 24,000.00
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau $ 1,000.00
Universidade de São José 10/11/2015 $ 6,300.00 Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese.
Bolsa de mérito: 1 Pós-Graduado 12/07/2013
19/01/2016
$ 24,000.00 Concessão da 2.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2013/2014), para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de mérito: 10 Pós-Graduados 06/08/2014
19/01/2016
$ 240,000.00 Concessão da 2.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2014/2015), para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de mérito: 14 Pós-Graduados 22/07/2015
19/01/2016
$ 336,000.00 Concessão da 2.ª prestação do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes (2015/2016), para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de mérito: 5 Pós-Graduados 22/07/2015
04/02/2016
29/03/2016
$ 181,116.00 Concessão de subsídio para pagamento da 1.ª prestação das despesas para propinas e alojamentos dos pós-graduados não residentes (2015), para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de mérito: 26 Pós-Graduados 10/12/2013
16/04/2015
11/03/2016
29/03/2016
$ 898,000.00 Concessão da 2.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (2013/2014), para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de mérito: 72 Pós-Graduados 27/11/2014
16/04/2015
11/03/2016
$ 2,274,000.00 Concessão da 2.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (2014/2015), para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de mérito: 122 Pós-Graduados 30/07/2015
11/03/2016
$ 3,805,500.00 Concessão da 2.ª prestação de bolsas de mérito para estudos pós-graduados (2015/2016), para o ano lectivo de 2015/2016.
1 Aluno elegível 17/02/2016 $ 3,796.97 Concessão de subsídio de refeição e alojamento para participantes na 2.ª fase de «O Ser e Saber da Língua Portuguesa Curso de Verão, em Portugal, 2015».

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 22 de Abril de 2016.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Aviso

Despacho n.º 01/GTRC/2016

Assunto: Subdelegação de competências no subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, adiante abreviadamente designado por Centro, tendo em consideração o disposto no n.º 2 do Despacho n.º 05/VP/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2016, determino o seguinte:

1. Subdelegar no subcoordenador do Centro, Chiu Sung Kin, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito do Centro:

1) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais, salvo pessoal docente, orientador de formação especializada e monitor de formação profissional;

2) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais, salvo pessoal docente, orientador de formação especializada e monitor de formação profissional;

3) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais, salvo pessoal docente, orientador de formação especializada e monitor de formação profissional.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 7 de Março de 2016 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 25 de Abril de 2016.

A Coordenadora do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, Cheang Mio Han.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2016:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Bolsa de Mérito: 28 bolseiros 27/01/2016 $ 651,000.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 743 alunos 27/01/2016 $ 417,865.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 32 alunos 27/01/2016 $ 170,100.00 Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de Mérito: 8 bolseiros 27/01/2016 $ 59,800.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de Mérito: 11 bolseiros 19/02/2016 $ 94,800.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 8 alunos 19/02/2016 $ 43,600.00 Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2015/2016.
Subsídio especial: Cheang Lai Peng 19/02/2016 $ 37,200.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 39 alunos 19/02/2016 $ 234,623.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa Especial: 23 alunos 19/02/2016 $ 988,512.41 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Subsídio especial: Lam Hio Man 19/02/2016 $ 60,900.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Bolsa de Mérito: 29 bolseiros 19/02/2016 $ 727,680.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 726 alunos 29/02/2016 $ 385,203.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Ao Wai Kun 29/02/2016 $ 38,000.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 10 alunos 09/03/2016 $ 44,745.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 15 bolseiros 09/03/2016 $ 363,240.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.
Subsídio de transporte de volta: aluno Wong Chi Hou 09/03/2016 $ 4,050.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 27 alunos 24/03/2016 $ 17,700.00 Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2015/2016.
Bolsa de Mérito: 867 bolseiros 24/03/2016 $ 21,784,560.00 Concessão dos subsídios de bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2015/2016.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 769 alunos 24/03/2016 $ 419,541.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Total $ 26,543,119.41  

Fundo de Acção Social Escolar, aos 27 de Abril de 2016.

O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e Juventude, substituto.


FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos durante o 1.º trimestre do ano de 2016:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos (MOP) Finalidades
澳門佳韻曲藝會 13/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera San Seng Macau 06/01/2016

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門海富曲藝會 06/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門新月曲藝會 06/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門街坊曲藝會 13/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa «I Cheng Nga Choi» de Macau 06/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação da Música Chinesa Seng Ut Sang Fai 13/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 27/01/2016 198,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «(康公情懷賀元宵)嘉年華».
Associação de «Cheok Chai Un Fok Tak Chi Tou Tei Mio Chek Lei Wui» de Macau 13/01/2016 20,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «粵劇賀土地誕系列活動».
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 06/01/2016 30,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «萬家歡樂賀土地寶誕».
蓮之都劇社 27/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
進昇音樂舞蹈協會 27/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa «Seng Kuong Ngai Un» de Macau 16/12/2015 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Sin Lok de Macau 16/12/2015 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Zeng Hui de Macau 13/01/2016

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau 03/02/2016 60,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «2016丙申年醒獅賀新歲大巡遊».
澳門弦緣創藝會 13/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門美好粵劇曲藝會 13/01/2016

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
一鳴文化藝術協會 13/01/2016

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
澳門紅星懷舊金曲協會 20/01/2016

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Seng I de Macau 24/02/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
協和曲藝會 13/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
朝陽曲藝會 13/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Lai Tou de Macau 20/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Sam Soi de Macau 27/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane 27/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Tong Lok de Macau 27/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Canção dos Amigos de Metrópole de Macau 27/01/2016 3,000.00 Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau 24/02/2016 40,000.00 Apoio financeiro para realização duma actividade «演戲賀誕».
Associação de Ópera Chinesa Kuan I de Macau 27/01/2016

3,000.00

Apoio financeiro para realização duma ópera chinesa.
Total 423,000.00  

Fundo de Turismo, aos 22 de Abril de 2016.

A Presidente do Conselho Administrativo, Tse Heng Sai, directora dos Serviços, substituta.

Aviso

Houve uma alteração da situação de apoio financeiro concedido pelo Fundo de Turismo à Associação dos Hoteleiros de Macau, inicialmente publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, de 19 de Agosto de 2015, a saber:

Entidade beneficiária

Data da autorização Montante atribuído
(MOP)
Finalidade
Associação dos Hoteleiros de Macau 23/03/2015

88,419.05

— Por não ter utilizado a totalidade de $ 556 000,00 do apoio financeiro concedido para as suas actividades inicialmente proposto, foi reembolsado o montante de $ 467 580,95 ao Fundo de Turismo em 14/12/2015.
Apoio financeiro ao Website dos estabelecimentos hoteleiros mais económicos em 2015.

Fundo de Turismo, aos 22 de Abril de 2016.

A Presidente do Conselho Administrativo, Tse Heng Sai, directora dos Serviços, substituta.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado no quadro de anúncios do Fundo das Indústrias Culturais, sito na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 14.º andar «A», NAPE, Macau, e publicado nas páginas electrónicas deste Fundo (http://www.fic.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Fundo das Indústrias Culturais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo das Indústrias Culturais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo das Indústrias Culturais, aos 28 de Abril de 2016.

O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


 DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

———

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Li Canfeng.

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Abril de 2016.

O Director de Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Avisos

Despacho n.º 43/DIR/2016

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2015, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), determino:

1. É delegada no director das Oficinas Navais, Cheok Hoi Veng, a competência para:

1) Determinar a prestação de trabalho do pessoal afecto às Oficinas Navais, nos dias de tolerância de ponto para acorrer a situações especiais ou de urgência;

2) Assinar, no âmbito das competências das Oficinas Navais, o expediente necessário à mera instrução de processos e à execução de decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Procurador e do Tribunal de Última Instância, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado de Auditoria e a entidades exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo director das Oficinas Navais, Cheok Hoi Veng, no âmbito das presentes delegações de competência, desde o dia 6 de Abril de 2016.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Despacho n.º 44/DIR/2016

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2013 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2015, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2015, determino:

1. É subdelegada no director das Oficinas Navais, Cheok Hoi Veng, a competência para:

1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto, do pessoal afecto às Oficinas Navais;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do pessoal afecto às Oficinas Navais, bem como a justificação das faltas do pessoal afecto às Oficinas Navais;

3) Autorizar a participação do pessoal afecto às Oficinas Navais em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau e quando o custo da respectiva participação não exceda $1 000,00 (mil patacas);

4) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, inscritas na divisão 04 no capítulo 27 da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo às Oficinas Navais, até ao montante de $20 000,00 (vinte mil patacas);

5) Autorizar o seguro de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas, relativamente às Oficinas Navais;

6) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas Oficinas Navais, com exclusão dos excepcionados por lei;

7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições das Oficinas Navais.

2. A subdelegação de assinatura não abrange o expediente que deva ser dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Procurador e do Tribunal de Última Instância, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado de Auditoria e a entidades exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso dos poderes subdelegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo director das Oficinas Navais, Cheok Hoi Veng, no âmbito das presentes subdelegações de competência, desde o dia 6 de Abril de 2016.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologadas as subdelegações de competências por despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 18 de Abril de 2016.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de catorze lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão (doze lugares da área geral e dois lugares da área de tecnologia da informação), da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Abril de 2016.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (dois lugares da área geral e um lugar da área de tecnologia da informação), da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Abril de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista classificativa (prova teórica) dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 27 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicado no website (http://www.smg.gov.mo/) destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento nestes Serviços, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2016.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:

Candidato aprovado: valores
Chan Kam Seng 88,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 21 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Lou San, chefe de divisão da DSRT.

Vogais efectivos: Cheong Tak Kai, técnico superior assessor da DSRT; e

Kuok Cheok Man Jose, técnico superior assessor da DSC.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2016:

Candidatos aprovados: valores
1.º Tang Kai Lam 82,89
2.º Chan Iam Kin 82,44
3.º Leong Kit Ieng 81,83
4.º Ieong Fu Weng 80,89
5.º Lai Chui Chi 80,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Abril de 2016).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 21 de Abril de 2016.

O Júri:

Presidente: Cheong Tak Kai, técnico superior assessor da DSRT.

Vogal efectivo: Sérgio Zeferino de Souza, técnico superior assessor da DSF.

Vogal suplente: Leung Kam Mei Veronica, técnica superior assessora da DSRT.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Edf. dos Correios, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, rés-do-chão, em Macau, e nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Abril de 2016.

A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

2. Para o pessoal em regime de contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;
Três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

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Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o n.º 6 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo) desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2015:

Cinco lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Avisos

Despacho n.º 02/DIR/2016

Nos termos da alínea 5) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2015, determino:

1. São subdelegadas no subdirector, Chiang Ngoc Vai, as competências para a prática dos actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, da Divisão de Organização e Informática e da Divisão de Relações Públicas:

1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas e particulares da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM;

2) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do respectivo pessoal;

4) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes realizados na RAEM;

5) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, adiante designada por DSAT, até ao montante de $ 400 000,00 (quatrocentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

6) Autorizar a realização de trabalhos a mais, autorizar trabalhos a menos e homologar os respectivos autos de consignação, recepção provisória e definitiva em empreitadas de obras públicas, bem como homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços, nos termos da legislação em vigor sobre a matéria e no âmbito da competência subdelegada na alínea anterior;

7) Visar os autos de situação de obras e as folhas de pagamento das obras, bem como designar membros das comissões de recepção e verificar se as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços estão em condições de pagamento;

8) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas.

2. São subdelegadas no subdirector, Luís Correia Gageiro, as competências seguintes:

1) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento e dos contratos individuais de trabalho, desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

2) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por faltas por motivo de doença;

3) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

4) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da DSAT e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

5) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais; Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas e particulares da RAEM;

6) Praticar actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores e da Divisão Administrativa e Financeira:

(1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas e particulares da RAEM;

(2) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

(3) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do respectivo pessoal;

(4) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes realizados na RAEM;

(5) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à DSAT, até ao montante de $400 000,00 (quatrocentas mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;

(6) Autorizar a realização de trabalhos a mais, autorizar trabalhos a menos e homologar os respectivos autos de consignação, recepção provisória e definitiva em empreitadas de obras públicas, bem como homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços, nos termos da legislação em vigor sobre a matéria e no âmbito da competência subdelegada na subalínea anterior;

(7) Visar os autos de situação de obras e as folhas de pagamento das obras, bem como designar membros das comissões de recepção e verificar se as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços estão em condições de pagamento;

(8) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas.

3. São subdelegadas no chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, Kuong Vai Cheok, no chefe do Departamento de Gestão de Tráfego, Lo Seng Chi, e no chefe substituto do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Daniel Peres Pedro, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento dos próprios departamentos:

1) Assinar os ofícios que comunicam despachos superiores e os documentos necessários à instrução dos processos e à execução de decisões, assumidas pelo próprio departamento;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do respectivo pessoal;

3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes realizados na RAEM;

4) Visar os autos de situação de obras e as folhas de pagamento das obras, bem como designar membros das comissões de recepção e verificar se as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços estão em condições de pagamento;

5) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas.

4. São subdelegadas no chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego, Sio Iat Pang, no chefe da Divisão de Obras Viárias, Lam Chi Kim, no chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego, Lai Kin Hou, no chefe da Divisão de Gestão de Transportes, Chang Cheong Hin, no chefe da Divisão de Coordenação, Mok Soi Tou, na chefe da Divisão de Fiscalização, Chong Wai Sun, no chefe da Divisão de Licenciamento de Condução, Che Kok Hon, no chefe, substituto, da Divisão de Veículos, Chan Io Fai, na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Kwong Weng Kei, no chefe da Divisão de Organização e Informática, Lei Veng Hong, na chefe da Divisão de Relações Públicas, Lao Sio Wut, e na chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Ao Iok Chan, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento das respectivas subunidades:

1) Assinar ofícios ou expedientes necessários à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM;

2) Autorizar o gozo de férias, a respectiva antecipação ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação das faltas do respectivo pessoal;

3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes realizados na RAEM;

4) Visar os autos de situação de obras e as folhas de pagamento das obras, bem como verificar se as facturas relativas a processos de aquisição de bens e serviços estão em condições de pagamento;

5) Praticar todos os actos respeitantes ao inquérito administrativo relativo a empreitadas de obras públicas.

5. A subdelegação de assinatura não abrange expedientes endereçados aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, à Assembleia Legislativa, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, e aos Organismos ou Entidades Públicos situados no exterior da RAEM.

6. Os subdirectores e chefes de departamento acima referidos podem subdelegar no pessoal com funções de chefe de divisão e/ou de chefia funcional subordinados a estes departamentos, as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento da DSAT.

7. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

8. Dos actos praticados no exercício das subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

9. São ratificados os actos praticados pelo subdirector, Luís Correia Gageiro, pelo chefe, substituto, do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Daniel Peres Pedro e pelo chefe, substituto, da Divisão de Veículos, Chan Io Fai, no âmbito das competências ora subdelegadas, desde 17 de Fevereiro de 2016.

10. São revogados os Despachos n.º 02/DIR/2015 e n.º 01/DIR/2016.

11. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(Homologadas as subdelegações de competência, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Abril de 2016).

Despacho n.º 03/DIR/2016

Nos termos da alínea 5) do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008, do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino:

1. São delegadas no subdirector, Chiang Ngoc Vai, as competências seguintes:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, a Divisão de Organização e Informática e a Divisão de Relações Públicas;

2) Homologar as avaliações do desempenho dos trabalhadores das subunidades referidas na alínea anterior, com excepção do pessoal de chefia.

2. São delegadas no subdirector, Luís Correia Gageiro, as competências seguintes:

1) Dirigir e coordenar o Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores e a Divisão Administrativa e Financeira;

2) Homologar as avaliações do desempenho dos trabalhadores das subunidades referidas na alínea anterior, com excepção do pessoal de chefia;

3) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde, as guias de apresentação, as guias de vencimento, as declarações de vencimento, as declarações de serviço e os registos biográficos dos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

4) Autorizar os pedidos das escolas de condução para a aquisição de veículos destinados à instrução, nos termos do disposto no Regulamento das Escolas e do Ensino da Condução, aprovado pela Portaria n.º 222/98/M, de 3 de Novembro, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2007.

3. São delegadas no chefe do Departamento de Gestão de Tráfego, Lo Seng Chi, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio departamento:

1) Autorizar o desvio de tráfego ou a circulação condicionada e assinar os relativos avisos de notificação;

2) Assinar os avisos de notificação que comunicam despachos superiores relativos a vedação de trânsito;

3) Instruir procedimentos sancionatórios, deduzir acusações e notificar os interessados, por infracção ao Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer, ou Táxis, aprovado pela Portaria n.º 366/99/M, de 18 de Outubro.

4. São delegadas no chefe substituto do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Daniel Peres Pedro, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento do próprio departamento:

1) Aplicar multas por infracção ao Regulamento do Imposto de Circulação, aprovado pela Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto (Imposto de circulação), alterado pela Lei n.º 17/2001;

2) Aplicar multas, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), por infracção à Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário), e ao Regulamento de Trânsito Rodoviário, adiante designada por Regulamento de Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril e alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/99/M, de 17 de Dezembro, e pelos Regulamentos Administrativos n.º 15/2007, n.º 13/2008, n.º 19/2013 e n.º 20/2013;

3) Licenciar a importação temporária de veículos cujo peso exceda os limites fixados, nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 23.º do Regulamento de Trânsito Rodoviário, bem como licenciar, a título excepcional, a importação temporária de veículos que, pelo transporte de objectos indivisíveis, excedam os limites fixados, nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 24.º do mesmo regulamento;

4) Emitir certidões e autenticar documentos oficiais.

5. É delegada no chefe da Divisão de Licenciamento de Condução, Che Kok Hon, a competência para autorizar os pedidos de antecipação ou adiamento de quaisquer das provas do exame de condução.

6. São delegadas no chefe, substituto, da Divisão de Veículos, Chan Io Fai, as competências seguintes:

1) Justificar as faltas às inspecções periódicas ou extraordinárias de veículos motorizados;

2) Autorizar os pedidos de inspecção extraordinária e de adiamentos ou antecipação de inspecção, ordinária ou extraordinária;

3) Assinar guias para registo de automóveis na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis.

7. São delegadas no subdirector, Chiang Ngoc Vai, no subdirector, Luís Correia Gageiro, no chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, Kuong Vai Cheok, no chefe do Departamento de Gestão de Tráfego, Lo Seng Chi, e no chefe, substituto, do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Daniel Peres Pedro, no chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego, Sio Iat Pang, no chefe da Divisão de Obras Viárias, Lam Chi Kim, no chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego, Lai Kin Hou, no chefe da Divisão de Gestão de Transportes, Chang Cheong Hin, no chefe da Divisão de Coordenação, Mok Soi Tou, na chefe da Divisão de Fiscalização, Chong Wai Sun, no chefe da Divisão de Licenciamento de Condução, Che Kok Hon, no chefe, substituto, da Divisão de Veículos, Chan Io Fai, na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Kwong Weng Kei, no chefe da Divisão de Organização e Informática, Lei Veng Hong, na chefe da Divisão de Relações Públicas, Lao Sio Wut, e na chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Ao Iok Chan, as competências para a prática dos seguintes actos referentes ao funcionamento das respectivas subunidades:

1) Autorizar a participação de trabalhadores em cursos de formação e outras actividades semelhantes realizados na Região Administrativa Especial de Macau, ou a desistência destes, bem como assinar as declarações para justificação de faltas às actividades;

2) Autorizar a substituição de chefias funcionais nos termos do artigo 53.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).

8. É delegada na chefia funcional do Centro de Inspecções de Veículos Automóveis, Lio Chi Pan, a competência para autorizar alterações de características dos veículos, nos casos abaixo referidos, e após parecer prévio favorável, a emitir pela Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados:

1) Alteração da lotação aprovada;

2) Construção de superestrutura ou a modificação da estrutura, da superestrutura, de órgãos e de outros elementos existentes, desde que, por alguma forma, tenham de ser verificadas as condições de segurança;

3) Instalação de acessórios aerodinâmicos de fixação permanente, do próprio fabricante ou de outra origem, não apresentados na fase de homologação de marca e modelo de veículo;

4) Alteração ou construção de caixa;

5) Alteração das medidas de pneus ou jantes.

9. É delegada na chefia funcional da Área de Atendimento da DSAT (China Plaza), Ho Sok I, na chefia funcional da Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II), Wong Siu Kei Filipe, e na chefia funcional da Área de Atendimento da DSAT (Centro de Serviços da RAEM), Chong Weng Chi, a competência para emitir licenças internacionais de condução, no âmbito das respectivas áreas de atendimento.

10. Os subdirectores e chefes de departamento referidos podem subdelegar, no pessoal com funções de chefe de divisão e/ou de chefia funcional subordinados a estes departamentos, as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

11. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

12. Dos actos praticados no exercício das delegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

13. São ratificados os actos praticados pelos delegados acima referidos, no âmbito das competências ora delegadas, desde 17 de Fevereiro de 2016.

14. É revogado o Despacho n.º 03/DIR/2015.

15. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Lam Hin San.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

Protecção de patente de utilidade

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Abril de 2016.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


    

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