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Número 8
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 1998
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 6/98/M:
- Altera o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 52/97/M,
de 28 de Novembro (Orgânica das secretarias dos tribunais e do Ministério
Público).
Decreto-Lei n.º 7/98/M:
- Complementa o Decreto-Lei n.º
25/96/M, de 27 de Maio, regulando situações de segurança social do pessoal
fora do quadro.
Portaria n.º 24/98/M:
- Autoriza a constituição de uma sociedade de entrega rápida de valores em
numerário com a denominação Pacific Ace (Macau) Entrega de Valores,
Limitada.
Portaria n.º 25/98/M:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos postais
designada «Portões Tradicionais de Macau».
Portaria n.º 26/98/M:
- Aprova o novo tarifário de água para o ano de 1998.
Portaria n.º 27/98/M:
- Aprova as alterações ao tarifário de telecomunicações, anexo à
Portaria
n.º 317/96/M, de 26 de Dezembro. — Revogações.
Portaria n.º 28/98/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e
do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 8/98/M:
- Adopta medidas de substituição dos juízes do Tribunal de Contas.
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