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Número 8
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 1998
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 52/97/M, de 28 de Novembro (Orgânica das secretarias dos tribunais e do Ministério Público).
- Complementa o Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, regulando situações de segurança social do pessoal fora do quadro.
- Autoriza a constituição de uma sociedade de entrega rápida de valores em numerário com a denominação Pacific Ace (Macau) Entrega de Valores, Limitada.
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos postais designada «Portões Tradicionais de Macau».
- Aprova o novo tarifário de água para o ano de 1998.
- Aprova as alterações ao tarifário de telecomunicações, anexo à Portaria n.º 317/96/M, de 26 de Dezembro. — Revogações.
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:
- Despacho n.º 9/SAAEJ/98, que aprova o Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Adopta medidas de substituição dos juízes do Tribunal de Contas.