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Número 34
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 20 de Agosto de 1990
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 46/90/M:
- Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º
21/86/M, de 8 de Março,
(Colocação do Centro de Instrução Conjunto (CIC) na dependência do director
da Escola Superior das FSM).
Decreto-Lei n.º 47/90/M:
- Aprova as normas que regulam a publicação, identificação e formulário
dos diplomas legais. - Revoga os Decretos-Leis n.os 57/84/M e
40/86/M, de 30 de
Junho e 13 de Setembro, respectivamente.
Portaria n.º 155/90/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e
Notariado, relativo ao ano económico de 1990.
Portaria n.º 156/90/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social de
Macau, relativo ao ano económico de 1990.
Portaria n.º 157/90/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social de
Macau, relativo ao ano económico de 1990.
Portaria n.º 158/90/M:
- Autoriza a "Teledifusão de Macau, S. A. R. L." a instalar e
utilizar uma estação terrena para a recepção privativa de programas de
televisão.
Portaria n.º 159/90/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão
extraordinária "Diversificação industrial".
Portaria n.º 160/90/M:
- Autoriza a celebração de contrato para a elaboração de uma anteproposta
de lei sobre procedimentos administrativos graciosos.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 95/GM/90, que nomeia o coordenador do Gabinete para a
Modernização Legislativa.
- Despacho n.º 96/GM/90, que aprova o novo modelo do título de
identificação de trabalhador não-residente. - Revoga o Despacho n.º
24/GM/88.
- Despacho n.º 97/GM/90, que dá nova redacção ao n.º 1 do
Despacho n.º 39/GM/89, de 13 de Março, (Estrutura e organização da Missão de Macau em
Lisboa).
- Despacho n.º 98/GM/90, que dá nova redacção aos n.os 4 e 5 do
Despacho
n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Modernização Legislativa).
- Despacho n.º 99/GM/90, que fixa o calendário de desenvolvimento do ano
escolar de 1990/91, nas escolas do Território.
- Despacho n.º 100/GM/90, que equipara certificações de língua portuguesa
aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à
Portaria n.º 154/90/M,
de 13 de Agosto.
- Despacho n.º 101/GM/90, que equipara cursos de chinês aos níveis de
conhecimento, constantes do mapa anexo à
Portaria n.º 154/90/M, de 13 de
Agosto.
- Despacho n.º 103/GM/90, que delega no coordenador, substituto, do Gabinete
para a Modernização Legislativa poderes para representar o Território na
celebração de um contrato.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho n.º 71/SATOP/90, respeitante à rectificação da escritura do
contrato, relativo a um terreno concedido, por arrendamento, sito no Istmo de
Ferreira do Amaral.
- Despacho n.º 72/SATOP/90, respeitante ao pedido de alteração de finalidade
e das condições de concessão de um terreno, concedido por arrendamento, e
sito na ZAPE, quarteirão n.º 8, lote "A".
- Despacho n.º 73/SATOP/90, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por aforamento, de um terreno, sito entre as Ruas de Francisco Xavier Pereira,
Almirante Costa Cabral, Jorge Álvares e Travessa dos Bombeiros.
- Despacho n.º 74/SATOP/90, respeitante à modificação do aproveitamento de
um terreno, sito na Rua das Estalagens.
- Despacho n.º 75/SATOP/90, respeitante à revisão dos contratos de
concessão, por arrendamento, de terrenos, sitos na Avenida do Conselheiro
Borja.
- Despacho n.º 76/SATOP/90, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por arrendamento, de um terreno, sito na Travessa da Praia Grande.
- Despacho n.º 77/SATOP/90, respeitante à alteração da cláusula quarta
(renda) da minuta de um contrato, visando a revisão da concessão, por
arrendamento, de um terreno integrante do quarteirão oito, lote B, da ZAPE.
- Despacho n.º 78/SATOP/90, respeitante à alteração das áreas de
finalidade de utilização, fixadas pela cláusula 3.ª do Despacho n.º 118/SAOPH/90,
relativo à concessão de um terreno, sito nos aterros do antigo Hipódromo.
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 104/GM/90, que designa para exercer as funções de
Encarregado do Governo, o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.
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