Novidades:
Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Maio de 2008
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei
n.º 3/2008:
- Altera a Lei n.º 6/96/M, de 15
de Julho sobre a proibição da venda «em pirâmide».
Regulamento
Administrativo n.º 11/2008:
- Estabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de
declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 130/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária,
relativo ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 131/2008:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 132/2008:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 133/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento
Desportivo, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 134/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de
Alfândega, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 135/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional
de Macau, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 136/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
estudo de «Reparação e manutenção da Ponte da Amizade — Inspecção e
avaliação das forças instaladas no sistema dos tirantes».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 137/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo
ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 138/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de
informação noticiosa providenciado via internet ao Gabinete de Comunicação
Social.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 139/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao
ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 140/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo
ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 141/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção,
relativo ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 142/2008:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 143/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
«Fiscalização da Obra de Construção das Novas Instalações e Residência de
Estudantes da Sede do Instituto Politécnico de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 144/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de
«Controlo de qualidade à Obra de Construção das Novas Instalações e
Residência de Estudantes da Sede do Instituto Politécnico de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 145/2008:
- Autoriza a alteração dos estatutos da «Sociedade Financeira Seng Heng
Capital Ásia, S.A.R.L.».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 146/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo
ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 147/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao
ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 148/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social,
relativo ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 149/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça,
relativo ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 150/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal
de Última Instância, relativo ao ano económico de 2008.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas:
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem
Executiva n.º 15/2008:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 23/5/2008
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