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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Maio de 2008
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2008:
- Altera a designação do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de
Comércio Mundial — Macau, SARL.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2008:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração
Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2008:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas
e Mitos VIII».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros,
relativo ao ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos
e Municipais, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano
económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2008:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano
económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2008:
- Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para
efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do
artigo 18.º do
Decreto-Lei n.º
56/83/M, de 30 de Dezembro.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2008,
I Série, de 23 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem
Executiva n.º 15/2008:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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