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Número 39
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 27 de Setembro de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 31/2004:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo

Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2004:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do r/c e cave das Instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2004:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do Ar Condicionado do r/c e cave das Instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2004:

• Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2004:

• Compete à Direcção dos Serviços de Identificação disponibilizar aos titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau do tipo cartão inteligente, que não precisam de obter visto de entrada na Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Boletim de entrada e saída da Região Administrativa Especial de Hong Kong para titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM».

Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2004:

• Nomeia o Segundo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2004, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Gestão de Produção e Venda de Produtos para Medicina Tradicional Chinesa, da área científica de Medicina Tradicional Chinesa, e aprova o plano de estudo do referido curso.