Número 38
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 20 de Setembro de 2004

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ano económico de 2004.

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Digital Rádio Troncas (TETRA)».

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, que atribui o subsídio directo e prémio de antiguidade ao pessoal docente da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos e aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2004, que altera a designação do curso de licenciatura em Economia e Finanças Internacionais e os diversos cursos de licenciatura em Gestão de Empresas para o curso de licenciatura em Gestão de Empresas, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do mesmo curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2004, que aprova as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II do mesmo despacho.

———

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2004, I Série, de 17 de Setembro, inserindo o seguinte:

Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.