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Despacho n.º 52/SAS/98

No âmbito da reestruturação das Forças de Segurança de Macau (FSM), foram introduzidas alterações significativas no sistema de acesso aos postos das carreiras de base da Polícia Marítima e Fiscal.

Torna-se assim necessário proceder à revisão dos cursos suporte do normal desenvolvimento das referidas carreiras, bem como definir as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento.

Nestes termos;

Ouvidas as corporações e organismos das FSM;

Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 158.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, n.º 3 do artigo 2.º e artigo 6.º, ambos do Regulamento Geral dos Cursos de Promoção das FSM, aprovado pela Portaria n.º 2/95/M, de 2 de Janeiro, e do artigo 1.º da Portaria n.º 236/96/M, de 19 de Setembro, o Secretário-Adjunto para a Segurança determina:

1. Para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base da Polícia Marítima e Fiscal (PMF), são aprovados os seguintes cursos:

a) Curso de promoção ao posto de chefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, da PMF;

b) Curso de promoção ao posto de subchefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, da PMF;

c) Curso de promoção ao posto de guarda de 1.ª classe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, da PMF;

d) Curso de promoção ao posto de chefe da carreira de mecânicos da PMF;

e) Curso de promoção ao posto de subchefe da carreira de mecânicos da PMF;

f) Curso de promoção ao posto de guarda de 1.ª classe da carreira de mecânicos da PMF.

2. Os Planos Gerais dos cursos referidos no número anterior constam, respectivamente, dos anexos A, B, C, D, E e F ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.

3. Atendendo a que o novo sistema de promoções se baseia em modelos de instrução progressiva e encadeada ao longo das carreiras, podem os Planos Gerais dos Cursos de Promoção a subchefe e chefe ser ajustados por forma a garantir a assimilação das matérias das disciplinas e instruções ministradas nos cursos precedentes, aos alunos que não os frequentaram.

4. É revogado o Despacho n.º 15/SAS/95, de 9 de Janeiro.

5. Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Março de 1998.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança, em Macau, aos 7 de Maio de 1998. — O Secretário-Adjunto, Manuel Soares Monge.

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Anexo A ao Despacho n.º 52/SAS/98, de 7 de Maio,
Plano geral do curso de promoção ao posto de chefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, da PMF

1. Finalidade

O curso de promoção a chefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, da PMF destina-se a proporcionar ao subchefes da mesma carreira e admitidos à sua frequência, a formação técnico-profissional necessária ao eficaz desempenho das seguintes funções:

— Adjunto de comandante/chefe de subunidades orgânicas do nível IV ou equiparadas;

— Comandante/chefe de subunidades orgânicas do nível V ou equiparadas;

— Execução de tarefas de caracter operacional ou técnico especificas do posto.

2. Objectivos

No final do curso os alunos devem estar aptos a:

— Assumir os deveres e as responsabilidades compatíveis com a sua categoria profissional;

— Desenvolver, conduzir e controlar as actividades administrativas que lhes forem designadas, gerindo adequadamente os recursos humanos e materiais que lhes forem atribuídos;

— Desenvolver, conduzir e controlar as actividades operacionais que lhes forem atribuídas nas áreas:

• Policial;
• Marítima;
• Fiscal

— Comunicar e redigir o expediente normal do serviço nas línguas oficiais do Território, de acordo com o nível linguístico previsto no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

3. Estrutura do curso

O curso desenvolve-se por três fases, estruturas na forma a seguir indicada:

4. Programa

a. Plano de estudos para a fase comum

b. Plano de estudos para a fase da especialidade

(a) Apenas para militarizados da carreira masculina.

c. Plano prático para fase do estágio

O estágio e um período de formação em exercício, através da execução de tarefas de caracter operacional e/ou administrativo, nas áreas funcional marítima, policial e fiscal

d. Coeficiente de ponderação para cada fase

— Fase comum: 2

— Fase da especialidade: 2

— Fase do estágio: 1

5. Avaliação dos alunos

a. Objectivos da avaliação

Os alunos são avaliados para efeitos de:

— Ordenamento e selecção ao posto imediato;

— Registo nos processos individuais;

— Avaliação dos programes curriculares.

b. Disposições gerais

(1) Coeficiente das fases do curso e disciplinas/instruções

Os coeficientes visam ponderar o peso relativo das fases do curso e das disciplinas/instruções, para efeitos da classificação final dos candidatos, e são determinados tendo em conta:

— A duração de cada uma das fases, disciplinas/instruções;

— A importância relativa entre si no âmbito do curso.

Os valores dos coeficientes das disciplinas/instruções devem ficar discriminados no Plano de Curso.

(2) Tipos de avaliação

— Avaliação sumativa no final das disciplinas/instruções das fases comum e da especialidade, através de testes escritos, práticos e orais;

— Avaliação formativa do mérito pessoal durante o estágio e sumativa no final do mesmo, através de observação e registo em impresso próprio.

(3) Classificação dos candidatos

(a) Por fase:

— Fases comum e da especialidade: obtém-se através da média ponderada das disciplinas e instruções sujeitas a avaliação sumativa;

— Fase do estágio obtém-se através da media ponderada dos factores de classificação apropriados:

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 20, aproximada as décimas.

(b) Final:

— Obtém-se através da média ponderada das classificações obtidas nas três fases do curso;

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 20, aproximada as centésimas;

— Para efeitos de ordenamento dos candidatos, e em caso de igualdade de classificação, será considerada a classificação obtida nas fase de maior coeficiente.

(4) Critérios de exclusão

Será superiormente proposta a exclusão dos candidatos que:

(a) Por motivos disciplinares, sejam abrangidos pelo disposto na regulamentação em vigor;

(b) Obtenham em qualquer uma das disciplinas/instruções uma classificação inferior a 10 valores;

(c) Excedam, em faltas, 1/10 do total de tempos atribuídos ao curso ou tenham, em cada disciplina/instrução, um número de faltas igual ou superior a 1/5 do respectivo total de tempos. Estes números poderão ser ampliados para 1/8 e 1/4, respectivamente, quando se reconheça que os candidatos faltaram por motivos de doença e tenham bom aproveitamento;

(d) Obtenham uma nota inferior a 10 valores no final do estágio:

6. Avaliação dos programas curriculares

a. Avaliação interna

Elaborada em função da informação recolhida nas fases comum e da especialidade, de acordo com o seguinte plano:

b. Avaliação externa

Elaborada em função da informação recolhida na fase do estágio, de acordo com o seguinte plano:

c. Actualização do curso

Com base na informação recolhida nas avaliações interna e externa, o director do curso elabora um relatório, salientando as discrepâncias e pontos fracos detectados, e recomendando as medidas e acções necessárias para actualizar e melhorar o curso.

7. Estabelecimentos de ensino

a. Fase comum

Escola Superior das FSM.

b. Fase da especialidade

PMF e outros de acordo com protocolos a celebrar.

c. Fase do estágio

Subunidades da PMF.

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Anexo B ao Despacho n.º 52/SAS/98, de 7 de Maio,
Plano geral do curso de promoção ao posto de subchefe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, da PMF

1. Finalidade

O curso de promoção a subchefe das carteiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, da PMF destina-se a proporcionar, aos guardas de 1.ª classe da mesma carreira e admitidos à sua frequência, a formação técnico-profissional necessária a coordenação, controlo e execução de tarefas de carácter operacional técnico ou administrativo com graus de complexidade variável.

2. Objectivos

— Assumir os deveres e as responsabilidades compatíveis com a sua categoria profissional;

— Controlar e executar as actividades administrativas que lhes forem designadas;

— Conduzir, controlar e executar as actividade operacionais que lhes forem atribuídas nas áreas:

• Policial;
• Marítima;
• Fiscal;

— Comunicar e redigir o expediente normal do serviço nas línguas oficiais do Território, de acordo com o nível linguístico previsto no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

3. Estrutura do curso

O curso desenvolve-se por três fases, estruturadas na forma a seguir indicada:

4. Programa

a. Plano de estudos para a fase comum

b. Plano de estudos para a fase da especialidade

(a) Apenas para os militarizados da carreira masculina.

c. Plano prático para a fase do estágio

O estágio é um período de formação em exercício, através da execução de tarefas de carácter operacional e/ou administrativo, nas área funcional, marítima, policial e fiscal.

O estágio é efectuado em subunidades operacionais do nível V, executando tarefas da competência de:

— Patrão de lancha de fiscalização

— Graduado de comissariado

— Graduado de patrulha móvel

d. Coeficiente de ponderação para cada fase

— Fase comum: 2

— Fase da especialidade: 2

— Fase do estágio: 1

5. Avaliação dos alunos

a. Objectivos da avaliação

Os alunos são avaliados pata efeitos de:

— Ordenamento e selecção ao posto imediato;

— Registo nos processos individuais;

— Avaliação dos programas curriculares.

b. Disposições gerais

(1) Coeficientes das fases do curso e disciplinas/instruções

Os coeficientes visam ponderar o peso relativo das fase do curso e das disciplinas/instruções, pata efeitos da classificação final dos candidatos, e são determinados tendo em conta:

— A duração de cada uma das fases, disciplinas/instruções

— A importância relativa entre si no âmbito do curso.

Os valores dos coeficientes das disciplinas/instruções devem ficar discriminados no Plano de Curso.

(2) Tipos de avaliação

— Avaliação sumativa no final das disciplinas/instruções das fases comum e da especialidade, através de testes escritos, pratico s e orais;

— Avaliação formativa do mérito pessoal durante o estágio e sumativa no final do mesmo, através de observação e registo em impresso próprio.

(3) Classificação dos candidatos

(a) Por fase:

— Fases comum e da especialidade: obtém-se através da media ponderada das disciplinas e instruções sujeitas a avaliação sumativa;

— Fase do estágio: obtém-se através da média ponderada dos factores de classificação apropriados;

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 20, aproximada as décimas.

(b) Final:

— Obtém-se através da média ponderada das classificações obtidas nas três fases do curso;

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 20, aproximada as centésimas;

— Para efeitos de ordenamento dos candidatos, e em caso de igualdade de classificação, será considerada a classificação obtida nas fase de maior coeficiente.

(4) Critérios de exclusão

Será superiormente proposta a exclusão dos candidatos que:

(a) Por motivos disciplinares, sejam abrangidos pelo disposto na regulamentação em vigor;

(b) Obtenham em qualquer uma das disciplinas/instruções uma classificação inferior a 10 valores;

(c) Excedam, em faltas, 1/10 do total de tempos atribuídos ao curso ou tenham, em cada disciplina/instrução, um numero de faltas igual ou superior a 1/5 do respectivo total de tempos. Estes números poderão ser ampliados pata 1/8 e 1/4, respectivamente, quando se reconheça que os candidatos faltaram por motivos de doença e tenham bom aproveitamento;

(d) Obtenham uma nota inferior a 10 valores no final do estágio.

6. Avaliação dos programas curriculares

a. Avaliação interna

Elaborada em função da informação recolhida nas fases comum e da especialidade, de acordo com o seguinte plano:

b. Avaliação externa

Elaborada em função da informação recolhida na fase do estágio, de acordo com o seguinte plano:

c. Actualização do curso

Com base na informação recolhida nas avaliações interna e externa o director do curso elabora um relatório , salientando as discrepâncias e pontos fracos detectados, e recomendando as medidas e acções necessárias para actualizar e melhorar o curso

7. Estabelecimentos de ensino

a. Fase comum

Escola Superior das FSM.

b. Fase da especialidade

PMF e outros de acordo com protocolos a celebrar.

c. Fase da estágio

Subunidades da PMF.

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Anexo C ao Despacho n.º 52/SAS/98, de 7 de Maio,
Plano geral do curso de promoção ao posto de guarda de 1.ª classe das carreiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, da PMF

1. Finalidade

O curso de promoção a guarda de 1.ª classe das carteiras ordinárias ou de linha, masculina e feminina, da PMF destina-se a proporcionar, aos guardas da mesma carreira e admitidos à sua frequência, a formação técnico-profissional necessária a coordenação e execução de tarefas simples, de caracter operacional técnico ou administrativo.

2. Objectivos

No final do curso os alunos devem estar aptos a:

— Assumir os deveres e as responsabilidades compatíveis com a sua categoria profissional;

— Executar as actividades administrativas que lhes forem designadas;

— Controlar e executar as actividades operacionais que lhes forem atribuídas nas áreas:

• Policial;
• Marítima;
• Fiscal;

— Expressar-se nas línguas oficiais do Território, de acordo com o nível linguístico previsto no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

3. Estrutura do curso

O curso desenvolve-se por três fases, estruturas na forma a seguir indicada:

4. Programa

a. Plano de estudos para a fase comum

b. Plano de estudos para a fase da especialidade

(a) Apenas para militarizados da carreira masculina

(b) Apenas para militarizados da carreira feminina

O estágio é um período de formação baseada na execução de tarefas em exercício, de cargos das áreas funcional administrativa, marítima, policial e fiscal.

O estágio e efectuado em subunidades operacionais do nível V, executando tarefas da competência de:

— Patrão de bote de fiscalização

— Guarnição de lancha de fiscalização

— Guarnição de comissariado

— Elemento de ronda móvel

— Verificador

d. Coeficientes de ponderação para cada fase

— Fase comum:2

— Fase da especialidade:2

— Fase do estágio:1

5. Avaliação dos alunos

a. Objectivos da avaliação

Os alunos são avaliados para efeitos de:

— Ordenamento e selecção ao posto imediato;

— Registo nos processos individuais;

— Avaliação dos programas curriculares.

b. Disposições gerais

(1) Coeficientes das fases do curso e disciplinas/instruções

Os coeficientes visam ponderar o peso relativo das fases do curso e das disciplinas/instruções, para efeitos da classificação final dos candidatos, e são determinados tendo em conta:

— A duração de cada uma das fases, disciplinas/instruções;

— A importância relativa entre si no âmbito do curso.

Os valores dos coeficientes das disciplinas/instruções devem ficar discriminados no Plano de Curso.

(2) Tipos de avaliação

— Avaliação sumativa no final das disciplinas/instruções das fases comum e da especialidade, através de testes escritos, práticos e orais;

— Avaliação formativa do mérito pessoal durante o estágio e sumativa no final do mesmo, através de observação e registo em impresso próprio.

3. Classificação dos candidatos

(a) Por fase:

— Fases comum e da especialidade: obtém x através da média ponderada das disciplinas e instruções sujeitas a avaliação sumativa;

— Fase do estágio: obtém-se através da média ponderada dos factores de classificação apropriados;

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 20, aproximada às décimas.

(b) Final:

— Obtém-se através da média ponderada das classificações obtidas nas três fases do curso;

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 20, aproximada as centésimas;

— Para efeitos de ordenamento dos candidatos. e em caso de igualdade de classificação, será considerada classificação obtida nas fases de maior coeficiente.

(4) Critérios de exclusão

Será superiormente proposta a exclusão dos candidatos que:

(a)Por motivos disciplinares, sejam abrangidos pelo disposto na regulamentação em vigor;

(b) Obtenham em qualquer uma das disciplinas/instruções uma classificação inferior a 10 valores;

(c) Excedam, em faltas, 1/10 do total de tempos atribuídos ao curso ou tenham, em cada disciplina/instrução, um numero de faltas igual ou superior a 1/5 do respectivo total de tempos. Estes números poderão ser ampliados para 1/8 e 1/4, respectivamente, quando se reconheça que os candidatos faltaram por motivos de doença e tenham bom aproveitamento;

(d) Obtenham uma nota inferior a 10 valores no final do estágio.

6. Avaliação dos programas curriculares

a. Avaliação interna

Elaborada em função da informação recolhida nas fases comum e da especialidade, de acordo com o seguinte plano:

b. Avaliação externa

Elaborada em função da informação recolhida na fase do estágio, de acordo com o seguinte plano:

c. Actualização do curso

Com base na informação recolhida nas avaliações interna e externa, o director do curso elabora um relatório, salientando as discrepâncias e pontos fracos detectados, e recomendando as medidas e acção necessárias para actualizar e melhorar o curso.

7. Estabelecimentos de ensino

a. Fase comum

Escola Superior das FSM.

b. Fase da especialidade

PMF e outros de acordo com protocolos a celebrar.

c. Fase do estágio

Subunidades da PMF.

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Anexo D ao Despacho n.º 52/SAS/98, de 7 de Maio.
Plano geral do corso de promoção ao posto de chefe da carreira de mecânicos da PMF

1. Finalidade

O curso de promoção a chefe da carreira de mecânicos da PMF destina-se a proporcionar, aos subchefes da mesma carreira e admitidos à sua frequência, a formação técnico-profissional necessária ao eficaz desempenho das funções de chefe de subunidade orgânica do nível V no âmbito da especialidade.

2. Objectivos

No final do curso os alunos devem estar aptos a:

— Assumir os deveres e as responsabilidades compatíveis com a sua categoria profissional;

— Desenvolver, conduzir e controlar as actividades administrativas que lhes forem designadas, gerindo adequadamente recursos humanos e materiais que lhes forem atribuídos;

— Comunicar e redigir o expediente normal do serviço nas línguas oficiais do Território, de acordo com o nível linguístico previsto no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

3. Estrutura do curso

O curso desenvolve-se por três fases, estruturas na forma a seguir indicada:

4. Programa

a. Plano de estudos para a fase comum

b. Plano de estudos para a fase da especialidade

c. Plano prático para a fase do estágio

O estágio é um período de formação em exercício, através da execução de tarefas de caracter técnico e administrativo relativas às funções de chefe de subunidade orgânica do nível V, referentes à especialidade.

d. Coeficientes de ponderação para cada fase

— Fase comum: 2

— Fase da especialidade: 2

— Fase do estágio: 1

5. Avaliação dos alunos

a. Objectivos da avaliação

Os alunos são avaliados para efeitos de:

— Ordenamento e selecção ao posto imediato;

— Registo nos processos individuais;

— Avaliação dos programas curriculares.

b. Disposições gerais

(1) Coeficientes das fases do curso e disciplinas/instruções

Os coeficientes visam ponderar o peso relativo das fase do curso e das disciplinas/instruções, para efeitos da classificação final dos candidatos, e são determinados tendo em conta:

— A duração de cada uma das fases, disciplinas/instruções;

— A importância relativa entre si no âmbito do curso.

Os valores dos coeficientes das disciplinas/instruções devem ficar discriminados no Plano de Curso.

(2) Tipos de avaliação

— Avaliação sumativa no final das disciplinas/instruções das fases comum e da especialidade, através de testes escritos, práticos e orais;

— Avaliação formativa do mérito pessoal durante o estágio e sumativa no final do mesmo, através de observação e registo em impresso próprio.

(3) Classificação dos candidatos

(a) Por fase:

— Fases comum e da especialidade: obtém-se através da média ponderada das disciplinas e instruções sujeitas a avaliação sumativa;

— Fase do estágio: obtém-se através da média ponderada dos factores de classificação apropriados;

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 20, aproximada às décimas.

(b) Final:

— Obtém-se através da media ponderada das classificações obtidas nas três fases do curso;

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 20, aproximada às centésimas;

— Para efeitos de ordenamento dos candidatos, e em caso de igualdade de classificação, será considerada a classificação obtida nas fases de maior coeficiente.

(4) Critérios de exclusão

Será superiormente proposta a exclusão dos candidatos que:

(a) Por motivos disciplinares, sejam abrangidos pelo disposto na regulamentação em vigor;

(b) Obtenham em qualquer uma das disciplinas/instruções uma classificação inferior a 10 valores;

(c) Excedam, em faltas, 1/10 do total de tempos atribuídos ao curso ou tenham, em cada disciplina/instrução, um numero de faltas igual ou superior a 1/5 do respectivo total de tempos. Estes números poderão ser ampliados para 1/8 e 1/4, respectivamente, quando se reconheça que os candidatos faltaram por motivos de doença e tenham bom aproveitamento;

(d) Obtenham uma nota inferior a 10 valores no final do estágio.

6. Avaliação dos programas curriculares

a. Avaliação interna

Elaborada em função da informação recolhida na fases comum e da especialidade, de acordo com o seguinte plano:

b. Avaliação externa

Elaborada em função da informação recolhida na fase do estágio, de acordo com o seguinte plano:

c. Actualização do curso

Com base na informação recolhida nas avaliações interna e externa, o director do curso elabora um relatório, salientando as discrepâncias e pontos fracos detectados, e recomendando as medidas e acções necessárias para actualizar e melhorar o curso.

7. Estabelecimentos de ensino

a. Fase comum

Escola Superior das FSM.

b. Fase da especialidade

PMF e outros de acordo com protocolos a celebrar.

c. Fase do estágio

Subunidades da PMF.

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Anexo E ao Despacho n.º 52/SAS/98, de 7 de Maio.
Plano geral do curso de promoção ao posto de subchefe da carreira de mecânicos da PMF

1. Finalidade

O curso de promoção a subchefe da carreira de mecânicos da PMF destina-se a proporcionar, aos guardas de 1.ª classe da mesma carreira e admitidos à sua frequência, a formação técnico-profissional necessária à coordenação de equipas na execução de tarefas de caracter técnico, no âmbito das subunidades orgânicas do nível V, relativas à especialidade.

2. Objectivos

No final do curso os alunos devem estar aptos a:

Assumir os deveres e as responsabilidades compatíveis com a sua categoria profissional;

— Controlar e executar as actividades administrativas que lhes forem designadas;

— Conduzir, controlar e executar as actividades técnicas e de instrução que lhes forem atribuídas nas áreas da mecânica e electricidade, relativas aos equipamentos do trem naval, de limitação de avarias e viaturas;

— Comunicar e redigir o expediente normal do serviço nas línguas oficiais do Território, de acordo com o nível linguístico previsto no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

3. Estrutura do curso

O curso desenvolve-se por três fases, estruturadas na forma a seguir indicada:

4. Programa

a. Plano de estudos para a fase comum

b. Plano de estudos para a fase da especialidade

c. Plano prático para a fase do estágio

O estágio é um período de formação em exercício, coordenando equipas na execução de tarefas carácter técnico, em subunidades orgânicas do nível V, relativas à especialidade

d. Coeficientes de ponderação para cada fase

— Fase comum:2

— Fase da especialidade:2

— Fase do estágio: I

5. Avaliação dos alunos

a. Objectivos da avaliação

Os alunos são avaliados para efeitos de:

— Ordenamento e selecção ao posto imediato;

— Registo nos processos individuais;

— Avaliação dos programas curriculares.

b. Disposições gerais

(1) Coeficientes das fases do curso e disciplinas/instruções

Os coeficientes visam ponderar o peso relativo das fases do curso e das disciplinas/instruções, para efeitos da classificação final dos candidatos, e são determinados tendo em conta:

— A duração de cada uma das fases. disciplinas/instruções;

— A importância relativa entre si no âmbito do curso.

Os valores dos coeficientes das disciplinas/instruções devem ficar discriminados no Plano de Curso.

(2) Tipos de avaliação

— Avaliação sumativa no final das disciplinas/instruções das fases comum e da especialidade, através de testes escritos, práticos e orais;

— Avaliação formativa do mérito pessoal durante o estágio e sumativa no final do mesmo, através de observação e registo em impresso próprio.

(3) Classificação dos candidatos

(a) Por fase:

— Fases comum e da especialidade: obtém-se através da média ponderada das disciplinas e instruções sujeitas a avaliação sumativa;

— Fase do estágio: obtém-se através da media ponderada dos factores de classificação apropriados;

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 20, aproximada às décimas.

(b) Final

Obtém-se através da média ponderada das classificações obtidas nas três fases do curso;

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 20, aproximada às centésimas;

— Para efeitos de ordenamento dos candidatos, e em caso de igualdade de classificação, será considerada a classificação obtida nas fases de maior coeficiente.

(4) Critérios de exclusão

Será proposta a exclusão dos candidatos que:

(a) Por motivos disciplinares, sejam abrangidos pelo disposto na regulamentação em vigor;

(b) Obtenham em qualquer uma das disciplinas/instruções uma classificação inferior a 10 valores;

(c) Excedam, em faltas, 1/10 do total de tempos atribuídos ao curso ou tenham, em cada disciplina/instrução, um número de faltas igual ou superior a 1/5 do respectivo total de tempos. Estes números poderão ser ampliados para 1/8 e 1/4, respectivamente. quando se reconheça que os candidatos faltaram por motivos de doença e tenham bom aproveitamento:

(d) obtenham uma nota inferior a 10 valores no final do estágio.

6. Avaliação dos programas curriculares

a. Avaliação interna

Elaborada em função da informação recolhida nas fases comum e da especialidade, de acordo com o seguinte plano:

b. Avaliação externa

Elaborada em função da informação recolhida na fase do estágio, de acordo com o seguinte plano:

c. Actualização do curso

Com base na informação recolhida nas avaliações interna e externa, o director do curso elabora um relatório, salientando as discrepâncias e pontos fracos detectados, e recomendando as medidas e acções necessárias para actualizar e melhorar o curso.

7. Estabelecimentos de ensino

a. Fase comum

Escola Superior das FSM.

b. Fase da especialidade

PMF e outros de acordo com protocolos a celebrar.

c. Fase do estágio

Subunidades da PMF.

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Anexo F ao Despacho n.º 52/SAS/98, de 7 de Maio.
Plano geral do curso de promoção ao posto de guarda de 1.ª classe da carreira de mecânicos da PMF

1. Finalidade

O curso de promoção a guarda de 1.ª classe da carreira de mecânicos da PMF destina-se a proporcionar, aos guardas da mesmas carreira e admitidos a sua frequência, a formação técnico-profissional necessária à coordenação de tarefas simples de caracter técnico no âmbito das subunidades orgânicas do nível V relativas à especialidade.

2. Objectivos

No final do curso os alunos devem estar aptos a:

— Assumir os deveres e as responsabilidades compatíveis com a sua categoria profissional;

— Executar as actividades administrativas que lhes forem designadas;

— Executar as actividades técnicas que lhes forem atribuídas nas áreas da mecânica e electricidade, relativas aos equipamentos do trem naval, limitação de avarias e viaturas;

— Expressar-se nas línguas oficiais do Território, de acordo com o nível linguístico previsto no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

3. Estrutura do curso

O curso desenvolve-se por três fases. estruturadas na forma a seguir indicada

4. Programa

a. Plano de estudos para a fase comum

b. Plano de estudos para a fase da especialidade

c. Plano prático para a fase do estágio

O estágio e um período de formação em exercício, através da execução de tarefas de caracter técnico, a efectuar em subunidades orgânicas do nível V. relativas a especialidade.

d. Coeficientes de ponderação para cada fase

— Fase comum:2

— Fase da especialidade:2

— Fase do estágio:1

5. Avaliação dos alunos

a. Objectivos da avaliação

Os alunos são avaliados para efeitos de:

— Ordenamento e selecção ao posto imediato;

— Registo nos processos individuais;

— Avaliação dos programas curriculares.

b. Disposições gerais

(1) Coeficientes das fases do curso e disciplinas/instruções

Os coeficientes visam ponderar o peso relativo das fases do curso e das disciplinas/instruções, para efeitos da classificação final dos candidatos, e são determinados tendo em conta:

— A duração de cada uma das fases, disciplinas/instruções;

— A importância relativa entre si no âmbito do curso.

Os valores dos coeficientes das disciplinas/instruções devem ficar discriminados no Plano de Curso.

(2) Tipos de avaliação

— Avaliação sumativa no final das disciplinas/instruções das fases comum e da especialidade, através de testes escritos, práticos e orais;

— Avaliação formativa do mérito pessoal durante o estágio e sumativa no final do mesmo, através de observação e registo em impresso próprio.

(3) Classificação dos candidatos

(a) Por fase:

— Fases comum e da especialidade: obtém-se através da média ponderada das disciplinas e instruções sujeitas a avaliação sumativa;

— Fase do estágio: obtém-se através da media ponderada dos factores de classificação apropriados;

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 20, aproximada as décimas.

(b) Final:

— Obtém-se através da media ponderada das classificações obtidas nas três fases do curso;

— A classificação será expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 20, aproximada às centésimas;

— Para efeitos de ordenamento dos candidatos, e em caso de igualdade de classificação, será considerada a classificação obtida nas fases de maior coeficiente.

(4) Critérios de exclusão

Será superiormente proposta a exclusão dos candidatos que:

(a) Por motivos disciplinares, sejam abrangidos pelo disposto na regulamentação em vigor;

(b) Obtenham em qualquer uma das disciplinas/instruções urna classificação inferior a 10 valores;

(c) Excedam, em faltas, 1/10 do total de tempos atribuídos ao curso ou tenham, em cada disciplina/instrução, um numero de faltas igual ou superior a 1/5 do respectivo total de tempos. Estes números poderão ser ampliados para 1/8 e 1/4, respectivamente, quando se reconheça que os candidatos faltaram por motivos de doença e tenham bom aproveitamento;

(d) Obtenham urna nota inferior a 10 valores no final do estágio.

6. Avaliação programas curriculares

a. Avaliação interno

Elaborada em função da informação recolhida nas fases comum e da especialidade, de acordo com o seguinte plano:

b. Avaliação externa

Elaborada em função da informação recolhida na fase do estágio, de acordo com o seguinte plano:

c. Actualização do curso

Com base na informação recolhida nas avaliações interna e externa, o director do curso elabora um relatório, salientando as discrepâncias e pontos fracos detectados, e recomendando as medidas e acções necessárias para actualizar e melhorar o curso,

7. Estabelecimentos de ensino

a. Fase comum

Escola Superior das FSM.

b. Fase da especialidade

PMF e outros de acordo com protocolos a celebrar.

a. Fase do estágio

Subunidades da PMF.