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BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2009, I Série, de 30 de Março.

Diplomas relacionados :	Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2009 - Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno vago, demarcado e assinalado com as letras «A2c», «A2d», «B1b», «B3b», «B4b» e «B4c».

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No Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, I Série, de 30 de Março de 2009, não foi publicada, por lapso, a planta n.º 6 262/2004, emitida pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, em 19 de Fevereiro de 2009, pelo que se procede, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à sua publicação.

31 de Março de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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