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Diploma:

Portaria n.º 84/87/M

BO N.º:

29/1987

Publicado em:

1987.7.20

Página:

1960

  • Aprova o logotipo do Fundo de Pensões.
Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 114/85/M - Cria o Fundo de Pensões.
  • Portaria n.º 59/85/M - Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública.
  • Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001 - Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • FUNDO DE PENSÕES -
    •  
    Notas em LegisMac

    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 16/2006

    Portaria n.º 84/87/M

    de 20 de Julho

    Artigo 1.º

    (Aprovação)

    É aprovado o logotipo do Fundo de Pensões de Macau.

    Artigo 2.º

    (Modelo)

    O respectivo modelo consta do anexo à presente portaria.

    Artigo 3.º

    (Derrogação)

    Não é aplicável ao logotipo do FPM o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 59/85/M, de 16 de Março.

    Artigo 4.º

    (Entrada em vigor)

    A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    Governo de Macau, aos 10 de Julho de 1987.

    Publique-se.

    ANEXO

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