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Diploma:

Portaria n.º 56/91/M

BO N.º:

12/1991

Publicado em:

1991.3.25

Página:

1243

  • Actualiza os limites de rendimentos para efeitos de acesso ao subsídio aos promitentes-compradores de habitações construídas, ao abrigo do regime dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação.
Revogado por :
  • Portaria n.º 111/96/M - Actualiza os limites de rendimento mensal para acesso ao subsídio aos promitentes-compradores de habitações construídas ao abrigo do regime dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação.- Revoga a Portaria n.º 56/91/M, de 25 de Março.
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    relacionadas     :
  • HABITAÇÃO ECONÓMICA - SUBSÍDIOS - INSTITUTO DE HABITAÇÃO -
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    Este diploma foi revogado por: Portaria n.º 111/96/M

    Portaria n.º 56/91/M

    de 25 de Março

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